| name | contingencia-report |
| description | Gera relatórios estruturados de contingência jurídica para uso em balanços, auditoria e compliance. Use quando o usuário precisar classificar processos por probabilidade de perda (provável/possível/remota) conforme CPC art. 95-96 e IAS 37 / CPC 25, calcular impacto financeiro no passivo contingente, ou preparar memórias de cálculo auditáveis para controllers e auditores externos. Aplicável a portfólios de processos cíveis, trabalhistas e tributários.
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| license | MIT |
| metadata | {"author":"autodev-tecnologia","version":"1.0.0","domain":"legal-ops","personas":["controller","compliance","CFO","auditor"],"tags":["contingência","provisão","passivo","IAS37","CPC25","auditoria","balanço"]} |
Relatório de Contingência Jurídica
Contexto e objetivo
Gerar análise de passivo contingente conforme:
- CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) — equivalente brasileiro do IAS 37
- IAS 37 (Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets) — norma IFRS
- CPC arts. 95-96 (valoração da prova e probabilidade de êxito)
- Critérios aceitos pelas Big Four (Deloitte, PwC, EY, KPMG)
O relatório deve ser auditável: cada classificação precisa de fundamentação rastreável.
Etapas obrigatórias
1. Coleta de dados dos processos
Para cada processo, extrair ou solicitar:
| Campo | Obrigatório | Fonte típica |
|---|
| Número CNJ | Sim | PJe, eSAJ, DataJud |
| Polo (autor/réu) | Sim | Petição inicial |
| Matéria (cível/trabalhista/tributária) | Sim | Classificação CNJ |
| Pedido principal | Sim | Petição inicial |
| Valor da causa | Sim | Petição inicial |
| Valor atualizado (se disponível) | Desejável | Cálculo atualizado |
| Fase processual | Sim | Último andamento |
| Tribunal | Sim | Número CNJ |
| Advogado responsável | Sim | Gestão interna |
| Última movimentação | Desejável | Andamento processual |
| Prognóstico do advogado | Desejável | Parecer interno |
2. Classificação de probabilidade
Aplicar escala conforme CPC 25 / IAS 37:
| Classificação | Probabilidade | Critério prático | Ação contábil |
|---|
| Provável | >50% (IAS 37) / >70% (prática BR) | Decisão desfavorável em instância relevante; jurisprudência consolidada contra; confissão/acordo parcial | Provisionar integralmente |
| Possível | 20-50% (IAS 37) / 30-70% (prática BR) | Processo em andamento; jurisprudência dividida; tese nova sem consolidação | Divulgar em notas explicativas; provisionar parcialmente se política interna exigir |
| Remoto | <20% (IAS 37) / <30% (prática BR) | Tese jurídica sólida; precedentes favoráveis consolidados; acordo provável em termos favoráveis | Não provisionar; menção opcional em nota |
Regras de override (sempre aplicar):
- Processo trabalhista em fase de execução → mínimo Provável, salvo embargos à execução com alta probabilidade de êxito
- Auto de infração fiscal lavrado → mínimo Possível
- Ação com liminar concedida contra a empresa → mínimo Possível
- Trânsito em julgado desfavorável → Provável (100%)
- Acordo em negociação avançada → usar valor do acordo como base
3. Cálculo do valor em risco
valor_risco = valor_base × fator_probabilidade × fator_fase
valor_base = valor_causa (ou valor atualizado se disponível)
fator_probabilidade:
Provável = 1.00
Possível = 0.50 (ou conforme política da empresa)
Remoto = 0.00
fator_fase:
Trânsito em julgado desfavorável = 1.00
Execução de título judicial = 1.00
Acórdão desfavorável (2ª instância) = 0.85
Sentença desfavorável (1ª instância) = 0.70
Em instrução / perícia = 0.50
Citação / contestação = 0.40
Distribuição / inicial = 0.35
Provisão recomendada:
- Processos Prováveis: valor_risco integral
- Processos Possíveis: zero (apenas nota) OU percentual conforme política interna
- Processos Remotos: zero
4. Output estruturado
Sempre entregar em dois formatos:
4a. Tabela executiva (para CFO/diretoria)
| # | Processo | Matéria | Valor Causa | Prob. | Fase | Valor em Risco | Provisão Recomendada |
Ordenar por valor em risco decrescente. Incluir subtotais por:
- Matéria (cível / trabalhista / tributária)
- Classificação (provável / possível / remoto)
4b. Memória de cálculo (para auditoria)
Para cada processo classificado como Provável ou Possível:
- Fundamentação da classificação (por que provável/possível?)
- Referência ao fato gerador (decisão, jurisprudência, fase)
- Cálculo detalhado (valor_base × fator_prob × fator_fase)
- Data-base do relatório
- Responsável jurídico pela avaliação
- Histórico de reclassificações (se aplicável)
5. Sumário executivo
Ao final, sempre gerar:
══════════════════════════════════════════════════════
RELATÓRIO DE CONTINGÊNCIA JURÍDICA
Data-base: [DD/MM/AAAA]
══════════════════════════════════════════════════════
TOTAL DE PROCESSOS ANALISADOS: N
├── Prováveis: X processos
├── Possíveis: Y processos
└── Remotos: Z processos
PROVISÃO TOTAL RECOMENDADA: R$ X.XXX.XXX,XX
PASSIVO CONTINGENTE (possível): R$ X.XXX.XXX,XX
EXPOSIÇÃO TOTAL (todos): R$ X.XXX.XXX,XX
MAIOR EXPOSIÇÃO INDIVIDUAL: Processo XXXXXXX (R$ X.XXX.XXX,XX)
MATÉRIA MAIS CRÍTICA: [trabalhista/cível/tributária]
VARIAÇÃO vs. PERÍODO ANTERIOR: +/- X% (se disponível)
══════════════════════════════════════════════════════
6. Análise de sensibilidade (opcional, recomendado para portfólios >50 processos)
- Cenário otimista: reclassificar possíveis → remotos
- Cenário pessimista: reclassificar possíveis → prováveis
- Impacto no resultado: delta de provisão entre cenários
- Útil para apresentação ao conselho/board
Cuidados obrigatórios
- Nunca classificar como "remoto" sem fundamentação explícita — deve citar o fato concreto
- Processos trabalhistas em execução → sempre "provável" salvo embargos com alta chance
- Ações fiscais com auto lavrado → mínimo "possível"
- Sempre indicar que o relatório exige validação do advogado responsável
- Não misturar critérios IAS 37 (>50%) com prática brasileira (>70%) — declarar qual padrão está sendo usado
- Atualização monetária: se o valor da causa for antigo, alertar que precisa de atualização
Referências
Ler references/probabilidades-cpc.md para definições legais detalhadas.
Ler references/ias37-resumo.md para critérios IFRS e exemplos.
Limites
- Não substitui avaliação jurídica formal — relatório deve ser validado por advogado
- Valores de risco são estimativas baseadas em fatores genéricos; cada caso pode ter particularidades
- Não acessa sistemas de andamento processual (PJe, eSAJ) — depende dos dados fornecidos
- Não faz cálculos de atualização monetária (juros, correção) — usa valor da causa como base
