| name | agravo-instrumento |
| description | Use para agravo de instrumento (art. 1.015-1.020 CPC) contra decisões interlocutórias, recurso típico de 2º grau, em qualquer tribunal. Trigger: 'agravo de instrumento', 'AI', 'decisão interlocutória', 'tutela indeferida', 'agravar'. |
Agravo de Instrumento (art. 1.015 CPC)
Cabimento
Decisões interlocutórias nas hipóteses do art. 1.015 (rol; observar interpretação de taxatividade mitigada do STJ — Tema 988, conferir vigência) e demais previsões legais.
Estrutura
- Endereçamento ao Tribunal (TJ/TRF/TRT competente) — usar a skill
segundo-grau-nacional para identificar o tribunal pelo nº CNJ.
- Tempestividade (15 dias úteis) e preparo.
- Nomes/qualificação das partes e do juízo; peças obrigatórias do art. 1.017 (cópia da decisão agravada, certidão de intimação, procurações) — listar no rol de documentos.
- Razões: dialeticidade (atacar a decisão), com fumus e periculum se pedir efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal (art. 1.019, I).
- Pedido: provimento e reforma da interlocutória.
Conexões
- Documentos obrigatórios e demais anexos → skill
dossie-decisoes-anexos (rol Doc. NN).
- Se citar acórdãos → links de inteiro teor/voto/certidão.
- Prequestionar desde já se a matéria puder subir a tribunal superior.
