peticao-revisional-bancaria

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PETICAO-REVISIONAL-BANCARIA — Monta a inicial de acao revisional de contrato bancario na perspectiva do cliente-devedor, para a JUSTICA COMUM (revisional com pericia contabil vai a Comum, NAO ao JEC — FONAJE 70/94). Estrutura: relacao de consumo (Sum. 297); juros revisados so em situacao excepcional com abusividade cabalmente demonstrada (Tema 27); pedido de PERICIA contabil fundado em fortes indicios (a previa entra aqui); deposito/consignacao do incontroverso; repeticao em dobro (Tema 929 — gate 30/03/2021); Sum. 286 (renegociacao nao impede revisao). Auto-anexa gerador-quesitos-pericia-contabil + recomendador-perito. Use quando o advogado disser: "acao revisional", "peticao revisional bancaria", "inicial de revisao de contrato", "revisar financiamento", "revisional de juros", "redigir revisional", "pedir pericia no contrato bancario".

PETICAO-REVISIONAL-BANCARIA — Inicial (Justica Comum)

Inicial de revisional do contrato bancario. Sempre Justica Comum quando houver pericia contabil (FONAJE 70/94). A previa de abusividade instrui os "fortes indicios" e o pedido de tutela.

1. GATES ANTES DE REDIGIR (bloqueantes)

1. varredura-jurisprudencial-pre-tese — confirmar entendimento atual do TJ competente + STJ para a tese escolhida (mitiga improcedencia por tese desatualizada). ⚠️ bloqueante.
2. classificador-foro-jec-comum — revisional com pericia → Justica Comum (FONAJE 70: ilegalidade de juros nao e complexa exceto quando exige pericia contabil; FONAJE 94: revisao de contrato cabe no JEC exceto quando exige pericia). Sem pericia e < 40 SM → pode JEC (opcao do autor).

2. BASE JURIDICA NUCLEAR

• Sum. 297 STJ: CDC aplicavel a instituicoes financeiras → relacao de consumo.
• Tema 27 (REsp 1.061.530/RS): revisao de juros remuneratorios so em situacao excepcional, com abusividade cabalmente demonstrada (CDC 51 §1º). Por isso a inicial pede pericia — nao afirma o numero, demonstra indicio. 🔴 base = Tema 27, NAO "Tema 247".
• Sum. 286 STJ: renegociacao/confissao de divida nao impede revisao de ilegalidades anteriores.
• Sum. 382/596: juros altos por si so nao sao abusivos; bancos fora da Usura.
• Tema 1.024: inversao do onus (CDC 6º VIII) nao transfere ao banco o onus financeiro da pericia → o autor (ou a gratuidade) adianta.

3. ESTRUTURA DA INICIAL

1. Enderecamento — Vara Civel da comarca [CIDADE/UF].
2. Qualificacao — autor (cliente-devedor) x banco reu.
3. Dos fatos — contrato [tipo], valor, parcelas, encargos cobrados, situacao atual (adimplente/inadimplente).
4. Do direito de consumidor — Sum. 297; inversao do onus (CDC 6º VIII); Sum. 286 (renegociacao nao impede revisao).
5. Dos encargos questionados — puxar de detector-encargos-abusivos: capitalizacao (Sum. 539/541), comissao de permanencia (Sum. 472), TAC/TEC (Sum. 565), servicos de 3os (Tema 958), multa > 2% (CDC 52 §1º).
6. Da abusividade cabalmente demonstrada (Tema 27) — anexar a previa de abusividade como fortes indicios; comparar taxa contratada x taxa media BACEN [TAXA_MEDIA_BACEN_%] (placeholder + link SGS).
7. Da pericia contabil — requerer pericia fundada em fortes indicios; quesitos anexos (auto-anexa gerador-quesitos-pericia-contabil).
8. Da tutela de urgencia (CPC 300) — deposito/consignacao do valor incontroverso, abstencao de negativacao/SERASA, manutencao na posse do bem; §537 astreintes. ⚠️ NAO pedir suspensao integral de pagamento sem incontroverso.
9. Da repeticao em dobro — se houver cobranca indevida, CDC 42 §ú + Tema 929, com gate 30/03/2021 (antes desse marco = simples). Ver devolucao-em-dobro.
10. Dos pedidos — declarar nulidade dos encargos abusivos; recalcular o saldo; repetir indebito (simples/dobro conforme gate); honorarios; gratuidade se cabe.
11. Valor da causa, provas, gratuidade.

4. CLAUSULAS DE SEGURANCA (postura honesta)

• A inicial pede pericia porque NAO afirma o numero final (Tema 27 exige prova). Nao prometer percentual de exito.
• Avisar o cliente: salvo gratuidade, provavelmente adianta o perito (CPC 95
  • Tema 1.024).
• Sinalizar que o parametro "1,5x taxa media" e indiciario, nao tese fixada (Tema 1.378 pendente — confirmar antes de citar).

5. AUTO-CHAINS

• ANTES: varredura-jurisprudencial-pre-tese + classificador-foro-jec-comum.
• Anexa: previa-abusividade-revisional (fortes indicios) + gerador-quesitos-pericia-contabil + recomendador-perito-contabil.
• DEPOIS (peca final): auditoria-juris-pre-envio → protocolo-p4-bancario.

6. PROIBICOES

1. NUNCA ajuizar revisional com pericia no JEC (extincao — FONAJE 70/94).
2. NUNCA afirmar percentual/valor final sem pericia (Tema 27).
3. NUNCA pedir suspensao integral de pagamento sem deposito do incontroverso.
4. NUNCA hardcodar taxa media BACEN.
5. NUNCA citar Sum. 479 do STF em acao bancaria (e do STJ — Sum. 479 STJ).
6. NUNCA aplicar dobro a cobranca anterior a 30/03/2021 (Tema 929).

7. INTEGRACAO

• Upstream: previa-abusividade-revisional, detector-encargos-abusivos, varredura-jurisprudencial-pre-tese, classificador-foro-jec-comum.
• Downstream: replica-contestacao, recursos-civeis-router, devolucao-em-dobro, protocolo-p4-bancario.

💡 Proximos passos opcionais

Proximo passo	Comando	Plugin necessario
Calcular o gap / auditar laudo PJE-CALC	/calculos calculo-revisao-bancaria	calculosjudiciais-adv-os
Buscar julgado atualizado do TJ	/juris buscar	juris-adv-os
Auditoria final R1-R4	/ia-combativa suprema-corte-r1-r4	ia-combativa-adv-os

Se plugin nao instalado, copiar a estrutura acima e usar manualmente.

⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.