| name | calculo-horas-extras-reflexos |
| description | CALCULO-HORAS-EXTRAS-REFLEXOS — Calcula horas extras (adicional minimo 50% CF 7o XVI, ou superior por CCT) + reflexos habituais em DSR (Sum. 376 TST), 13o, ferias + 1/3, aviso previo e FGTS. Aplica divisor de jornada correto (220/200/180), tolerancia 5min/10min (Sum. 366 TST), regra do intervalo intrajornada suprimido (Sum. 437 TST + Reforma 13.467/2017 art. 71 §4o CLT) e OJ 394 SDI-1 TST (vedacao da dobra do DSR). SIDE-AWARE. Use quando o operador disser "horas extras", "calcular HE", "reflexos de horas extras", "DSR", "divisor 220", "intervalo intrajornada suprimido", "Sumula 376 TST", "OJ 394 SDI-1".
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CALCULO-HORAS-EXTRAS-REFLEXOS — Horas Extras e Reflexos Habituais
1. ESCOPO
Skill Tier 2 do plugin calculosjudiciais-adv-os. Apura horas
extras e seus reflexos habituais nas demais verbas trabalhistas
(DSR, 13o, ferias + 1/3, aviso previo, FGTS).
Acionada quando o operador menciona: horas extras, calcular HE,
divisor de jornada, reflexos em DSR, intervalo intrajornada
suprimido, Sumula 376 TST, OJ 394 SDI-1, banco de horas, tolerancia
de marcacao.
2. SIDE-AWARENESS
| Polo | Postura do calculo |
|---|
| Reclamante | Calcular a maior — divisor menor defensavel (e.g., 180 se jornada 6h diarias), adicional maximo defensavel (CCT > CF), aplicar todos os reflexos habituais nas verbas correlatas, pleitear intervalo intrajornada como hora extra integral se contrato pre-Reforma. |
| Reclamada | Conferir o calculo do reclamante — apontar divisor correto, restringir reflexos aos efetivamente habituais (Protocolo 1 — sem habitualidade, sem reflexo), aplicar regra pos-Reforma para contratos posteriores a 11/11/2017 (intervalo: so o tempo suprimido, indenizatorio). |
3. INPUT NECESSARIO
- Jornada contratual (horas diarias e semanais — 8h/44, 8h/40,
6h/36, etc.)
- Salario-base (e evolucao se houver)
- Periodo (com marco intertemporal 11/11/2017 — Reforma)
- Horas extras semanais/mensais trabalhadas (cartao de ponto ou
alegacao)
- Adicional aplicavel (CF 7o XVI = minimo 50%; CCT pode majorar
para 60/70/100%)
- Habitualidade (sim/nao — sem habitualidade nao ha reflexo)
- Intervalo intrajornada foi respeitado? Suprimido total ou
parcial?
- CCT/ACT da categoria (pode prever adicional/divisor/regras
especificas)
- Banco de horas vigente? (suspende a remuneracao das HE ate o
acerto)
4. DIVISOR DE JORNADA
| Jornada contratual | Divisor mensal |
|---|
| 8h diarias / 44h semanais (regra geral) | 220 |
| 8h diarias / 40h semanais (sem reflexo sabado) | 200 |
| 6h diarias / 36h semanais | 180 |
| 6h diarias / 30h semanais (escala 5x2) | 150 |
| 12x36 (Reforma art. 59-A) | regra propria |
Calculo do valor da hora normal:
valor_hora = salario_base / divisor
5. CALCULO DA HORA EXTRA
valor_HE = valor_hora * (1 + adicional)
adicional minimo = 0.50 (CF 7o XVI)
adicional CCT = se houver, prevalece se superior
Para apuracao mensal:
HE_mensal = quantidade_HE_no_mes * valor_HE
6. REFLEXOS HABITUAIS — REGRA E LIMITES
Tese central (Sumula 376 TST)
A integracao das horas extras prestadas com habitualidade na
remuneracao gera reflexo no DSR (descanso semanal remunerado) e,
em seguida, nas demais verbas:
- DSR (Lei 605/49 art. 7o §2o)
- 13o salario (Lei 4.090/62)
- Ferias + 1/3 (CLT art. 142)
- Aviso previo (Sum. 305 TST analoga)
- FGTS (8% sobre tudo)
VEDACAO CRITICA — OJ 394 SDI-1 TST
A repercussao do DSR ja integrado NAO volta a integrar 13o,
ferias e aviso. Isto e: o DSR e calculado uma vez sobre as HE; nas
demais verbas, a base de calculo e a HE pura (sem o DSR ja
integrado) — sob pena de bis in idem.
Exemplo numerico:
- HE mensal = R$ 1.000,00
- DSR sobre HE = R$ 1.000 x (dias_descanso / dias_uteis) = R$ 200,00
- Base para 13o/ferias/aviso/FGTS = R$ 1.000,00 (HE pura), NAO
R$ 1.200,00 (com DSR).
Sumula 366 TST — tolerancia de marcacao
- Ate 5 minutos por marcacao (entrada ou saida) — sem hora
extra
- Ate 10 minutos por dia (somando todas as marcacoes) — sem
hora extra
- Excedido o limite, todo o tempo e considerado a disposicao
(nao so o excesso) — ou seja, e devida a integral.
7. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO
Pre-Reforma (ate 10/11/2017)
- Sumula 437 TST — supressao total ou parcial gera direito ao
pagamento integral do periodo correspondente, com adicional
de 50%, com reflexos em todas as verbas (natureza salarial).
Pos-Reforma (a partir de 11/11/2017 — Lei 13.467/2017)
- CLT art. 71 §4o (nova redacao) — supressao do intervalo gera
pagamento apenas do periodo suprimido, com adicional de 50%, e
com natureza indenizatoria (SEM reflexos).
Contrato "a cavalo" (iniciou antes, persistiu apos 11/11/2017)
- Segmentar: aplicar regra antiga ate 10/11/2017 (com reflexos) +
regra nova de 11/11/2017 em diante (sem reflexos). Protocolo
intertemporal aplicavel ate o STF/TST consolidar tese diversa.
8. PROCESSAMENTO — PASSO A PASSO
- Mapear jornada -> definir divisor
- Calcular valor_hora = salario / divisor
- Calcular HE mes a mes = quantidade * valor_hora * (1 + adicional)
- Confirmar habitualidade -> se habituais, aplicar reflexos
- Calcular DSR sobre HE (sumula 376 TST):
- DSR = HE x (dias_descanso_no_mes / dias_uteis_no_mes)
- Calcular reflexos nas demais verbas com base nas HE puras (OJ
394 SDI-1):
- 13o = HE_media_ano / 12 (a cada mes acumulado)
- Ferias = HE_media_periodo + 1/3
- Aviso = HE_media_ultimos_12_meses
- FGTS = 8% sobre (HE + DSR + reflexos)
- Verificar intervalo intrajornada -> apurar conforme marco
- Atualizar com IPCA-E + Selic / Lei 14.905 (chamar
atualizador-indices-cache)
9. OUTPUT — MODELO
# Horas Extras + Reflexos — [Reclamante]
**Jornada:** [Xh diarias / Y h semanais] **Divisor:** [N]
**Adicional:** [50% CF / X% CCT]
**Periodo:** [MM/AAAA] a [MM/AAAA]
**Marco intertemporal:** [contrato pre/pos/a cavalo Reforma]
## Apuracao mensal das HE
| Mes | Salario | Valor hora | Qte HE | Adicional | Valor HE | DSR | Total |
|-----|---------|------------|--------|-----------|----------|-----|-------|
| MM/AAAA | R$ | R$ | N | 50% | R$ | R$ | R$ |
| ... | | | | | | | |
**Subtotal HE + DSR:** R$ [valor]
## Reflexos habituais (Sum. 376 TST, observada OJ 394 SDI-1)
| Reflexo | Base | Calculo | Valor |
|---------|------|---------|-------|
| 13o | HE pura media | media/12 acumulado | R$ |
| Ferias + 1/3 | HE pura media periodo aquisitivo | media + 1/3 | R$ |
| Aviso previo | HE pura media ultimos 12 meses | media | R$ |
| FGTS 8% | HE + DSR + reflexos | 8% sobre total | R$ |
| Multa 40% FGTS (se cabivel) | saldo FGTS | 40% | R$ |
## Intervalo intrajornada
[se aplicavel — segmentar marco intertemporal]
**TOTAL: R$ [valor]**
## Avisos legais
> Calculo gerado por skill automatizada. **Validar contra cartao de
> ponto** e contracheques. Habitualidade depende de prova dos autos.
> OJ 394 SDI-1 TST aplicada para evitar bis in idem (DSR ja
> integrado nao volta a integrar demais reflexos).
10. FUNDAMENTACAO LEGAL
- CF art. 7o XVI — adicional minimo 50% das HE
- CF art. 7o XV — DSR
- Lei 605/49 art. 7o §2o — DSR sobre HE habituais
- CLT art. 58 — duracao normal de trabalho
- CLT art. 59 — banco de horas
- CLT art. 59-A — escala 12x36 (Reforma)
- CLT art. 71 §4o — intervalo intrajornada suprimido
(pos-Reforma — indenizatorio)
- CLT art. 142 — base de calculo das ferias
- Sumula 376 TST — reflexo das HE habituais em DSR e demais
- Sumula 366 TST — tolerancia de marcacao (5min/10min)
- Sumula 437 TST — intervalo intrajornada pre-Reforma (integral
- OJ 394 SDI-1 TST — vedacao da dobra do DSR nas demais verbas
11. PROIBICOES
- NUNCA aplicar a "dobra do DSR" — violacao da OJ 394 SDI-1 TST
- NUNCA usar divisor errado para a jornada efetiva
- NUNCA aplicar reflexos sem confirmar habitualidade (Protocolo 1)
- NUNCA aplicar regra pre-Reforma do intervalo intrajornada a
contrato integralmente pos-11/11/2017
- NUNCA esquecer de segmentar contrato "a cavalo"
- NUNCA omitir adicional da CCT quando superior ao constitucional
12. INTEGRACAO
- Acionada por:
calculos-master, calculo-liquidacao-trabalhista,
calculo-verbas-rescisorias (para reflexos habituais em
rescisorias), /calculo-trabalhista
- Apoio:
atualizador-indices-cache (Selic/IPCA-E),
calculo-adicionais-trabalhistas (insalub./pericul./noturno
podem integrar base de HE)
- Encadeia:
protocolo-p4-calculos
💡 Proximos passos opcionais
| Proximo passo | Comando | Plugin necessario |
|---|
| Calcular adicionais (insalub./pericul./noturno) que podem integrar base | /calculos calculo-adicionais-trabalhistas | (este plugin) |
| Liquidacao completa da sentenca | /calculos calculo-liquidacao-trabalhista | (este plugin) |
| Auditar PJE-CALC do escritorio contrario | /calculos auditar-pjecalc | (este plugin) |
| Pericia contabil de jornada | /trabalhista pericia-trabalhista | trabalhista-adv-os (Kirvano) |
Se plugin nao instalado, copiar memoria de calculo acima e usar
manualmente.
