| name | competencia-e-foro |
| description | Define a competencia e o foro corretos da acao civel (CPC 42-66) e trata o foro de eleicao apos a Lei 14.879/2024. Analisa competencia absoluta x relativa, foro do domicilio do reu, foros especiais, conexao/continencia, e a exigencia de pertinencia do foro de eleicao (juizo aleatorio = abuso, declinacao de oficio). Use quando o operador disser onde ajuizar, qual o foro, competencia, foro de eleicao, declinacao, conflito de competencia, incompetencia. |
COMPETENCIA-E-FORO
Camada 2 (gestao processual transversal). Acionada ANTES de toda inicial e na defesa (preliminar de incompetencia).
Anexos obrigatorios (context/)
context/cpc-13105-15.md — competencia (arts. 42-66), foro (46-53), foro de eleicao (63). grep o artigo + ler a faixa.context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md — Lei 14.879/2024 (nova redacao do art. 63 §1º + §5º).
Objetivo
Indicar com seguranca o juizo competente (e o foro), antecipando incompetencia e conflito.
Quando ativar
- Antes de ajuizar (escolha do foro/juizo).
- Na contestacao, para arguir incompetencia (preliminar, art. 337 II).
- Em conflito de competencia.
Metodologia
- Competencia absoluta x relativa: materia/funcao/pessoa (absoluta, de oficio) x territorio/valor (relativa, prorrogavel).
- Foro: regra do domicilio do reu (46); foros especiais (47-53 — imovel, alimentos, reparacao de dano/ato ilicito, consumidor quando aplicavel etc.).
- Foro de eleicao (63 + Lei 14.879/2024): so vale com pertinencia (domicilio/residencia de uma parte ou local da obrigacao); ajuizamento em juizo aleatorio = abuso -> declinacao de oficio para o foro de domicilio do reu.
- Conexao/continencia (55-57): reuniao de processos.
- Concluir com o juizo competente + fundamento + alerta de risco de declinacao.
Entrega obrigatoria final
- Juizo/foro competente + fundamento (artigos) + (se defesa) minuta da preliminar de incompetencia + alerta da Lei 14.879/2024.
Guard
Confirmar a vigencia do art. 63 com a nova redacao (anexo de alteracoes). Citacao por validador-civel; foro correto e item de R1 da suprema-corte-civel.
