| name | base-legal-lep |
| description | Porta de fundacao para a LEI DE EXECUCAO PENAL (Lei 7.210/84). Ensina a ler a redacao VIGENTE do art. 112 (progressao reescrita pela Lei 15.402/2026, base 1/6 + excecoes; os 16-70% de 2019 estao TACHADOS) + camada Antifacao 15.358/2026. Use quando o operador disser LEP, execucao penal, progressao de regime, remicao, livramento, saida temporaria, falta grave, ou perguntar percentual de progressao. |
BASE-LEGAL-LEP — Porta para a Lei de Execucao Penal
Camada 1 (fundacao enraizada). Esta skill NAO redige peca — ela aponta e ensina a navegar a lei seca da LEP, para que regime, progressao e beneficios saiam da redacao vigente do arquivo, nunca da memoria de treino (que esta defasada).
Anexos obrigatorios (context/)
context/lep-7210-84.md — Lei de Execucao Penal consolidada (~159KB). Localizar o artigo por busca ("Art. N") + ler a faixa; nunca abrir o arquivo inteiro.
Objetivo
Entregar a regra de execucao penal exata (regime, progressao, remicao, livramento, saida, falta) na redacao VIGENTE 2026, lida do arquivo, para alimentar o Motor Penal Temporal sem citar percentual revogado.
Quando ativar
- Pergunta por LEP, execucao penal, progressao de regime, remicao, livramento condicional, saida temporaria, detracao ou faltas.
- Necessidade do percentual de progressao ou de requisito de beneficio.
- Antes de qualquer calculo de execucao (progressao, livramento, remicao).
Como navegar (regra de uso)
- Buscar
Art. N no context/lep-7210-84.md e ler so a faixa.
- Mapa da LEP: deveres/direitos do preso; faltas (50-52); juiz da execucao (66); regimes e PROGRESSAO (112); remicao (126-130); livramento (131-146); saida temporaria (122-125).
- ⚠️ DESTAQUE — art. 112 (progressao): o arquivo tem versoes TACHADAS (
~~) e a redacao NAO-tachada VIGENTE. Ler somente a nao-tachada. A redacao em vigor e da Lei 15.402/2026 (modelo base 1/6 + excecoes graduadas), combinada com a camada Antifacao (Lei 15.358/2026) que elevou as fracoes de hediondos: V=70%, VI=75% (inclui lider de orcrim ultraviolenta VI-b), VII=80%, VIII=85% (reincidente+hediondo+morte). ⚠️ Os percentuais 16-70% de 2019 estao REVOGADOS/tachados — nunca citar.
- Nao repetir numero de cabeca: ler o percentual aplicavel no arquivo a cada caso.
Entrega obrigatoria final
- Numero do artigo + redacao NAO-tachada aplicavel + o percentual/requisito vigente, transcritos do
context/lep-7210-84.md, com nota de qual lei deu a redacao (15.402/2026 e/ou 15.358/2026) — pronto para o Motor Penal Temporal calcular.
Guard
Nenhum percentual, requisito ou regime entra em peca/calculo sem passar pelo validador-criminal (cruza o context/). Se a redacao parecer ser a de 2019 (16-70%), BLOQUEAR — esta tachada; ler a vigente. Toda entrega fecha pela suprema-corte-criminal.
