| name | estrategia-de-caso-empresarial |
| description | Define a estrategia do caso — mapa de teses, classificacao jurisprudencial (vinculante/em disputa/superada), analise de risco, decisao via administrativa vs judicial. Aciona: estrategia, qual a melhor via, analise de risco, tese, vale a pena recorrer.
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ESTRATEGIA DE CASO EMPRESARIAL
Skill Tier 1 — define a estrategia do caso empresarial (tributario ou societario). Aplica o Protocolo Jurisprudencial, constroi o mapa de teses, quantifica o risco e decide entre via administrativa e judicial. Mode-aware: consultivo (planejamento e orientacao) e contencioso (decisao de forum e tese).
0. ESCOPO E ACIONAMENTO
Acionada apos triagem concluida e Selo de Validacao Legal emitido. Gatilhos: "estrategia", "qual a melhor via", "analise de risco", "tese", "vale a pena recorrer", "montar o plano do caso".
Entrega: mapa de teses com classificacao jurisprudencial + matriz de risco + recomendacao de via (administrativa x judicial) + proximos passos.
1. POSICAO NA ORQUESTRA
- Pre-requisito:
CASO.md gravado (triagem concluida) + Selo de Validacao Legal emitido.
- Chamada por:
tributario-societario-master, operador direto.
- Entrega para: skills Tier 2-5 (societario, estruturacao, tributario consultivo, contencioso) conforme roteamento estrategico.
2. PRE-VERIFICACAO OBRIGATORIA
Antes de iniciar qualquer analise estrategica, verificar:
[x] CASO.md existe e esta preenchido (dominio + modo + competencia)?
[x] Selo de Validacao Legal emitido (analisador-legislacao-vigente)?
[x] Competencia identificada (federal/estadual/municipal; adm/judicial)?
Se algum item estiver pendente: acionar a skill correspondente antes de prosseguir (PA-01).
3. PROTOCOLO JURISPRUDENCIAL (Protocolo 3) — MAPA DE TESES
Para cada tese juridica identificada no caso, classificar obrigatoriamente:
3.1 Classificacao de teses
| Nivel | Criterio | Tratamento |
|---|
| Vinculante | Tema STF com repercussao geral julgado; Tema STJ com recurso repetitivo julgado; Sumula Vinculante STF; Sumula STJ/STF aplicavel | Citar com numero do Tema, dispositivo do acordao e resultado da modulacao (se houver). Aplicavel se fatos coincidirem. |
Em disputa [VERIFICAR] | Tese em julgamento (pauta STF/STJ); divergencia entre camaras do CARF; multiplas Solucoes de Consulta contraditoria; tema pendente de pacificacao | Sinalizar [VERIFICAR — tese em disputa]. Apresentar os dois lados. Nao prometer resultado. |
| Superada | Tese expressamente abandonada por acordao posterior; Tema julgado contrariamente; Sumula cancelada | Indicar tese superada e qual decisao a substituiu. Nao usar para fundamentar estrategia. |
PA-04 — Alucinacao vedada: se nao tiver certeza do numero do Tema, Sumula ou acordao, marcar como [VERIFICAR — confirmar na fonte oficial]. Nunca inventar referencia.
3.2 Modulacao de efeitos (PA-07)
Quando houver modulacao de efeitos em decisao vinculante, identificar:
- Quem pode aproveitar (contribuinte fez requerimento de habilitacao tempestivo?);
- A partir de quando os efeitos se aplicam;
- Se o caso concreto esta dentro do periodo coberto.
3.3 Formato do mapa de teses
MAPA DE TESES — [nome do caso]
Data-base: [DD/MM/AAAA]
Tese 1: [descricao]
Classificacao: [Vinculante | Em disputa | Superada]
Fundamento: [norma + acordao/tema/sumula ou VERIFICAR]
Modulacao: [sim/nao — detalhe se sim]
Aproveitamento no caso: [sim/possivel/nao/verificar]
Tese 2: [...]
4. MATRIZ DE RISCO
Avaliar o risco de cada tese/estrategia em tres niveis:
| Nivel | Criterio |
|---|
| Provavel (>60%) | Tese vinculante favoravel; jurisprudencia consolidada; fato gerador claro; sem modulacao adversa |
| Possivel (30-60%) | Tese em disputa; divergencia entre orgaos; jurisprudencia estadual vs federal conflitante |
| Remoto (<30%) | Tese superada; jurisprudencia consolidada contra; risco de multa qualificada (150%) se rejeitada |
Marcar cada estrategia recomendada com seu nivel de risco:
MATRIZ DE RISCO — [nome do caso]
Estrategia A: [descricao]
Risco: [Provavel/Possivel/Remoto]
Fundamento da classificacao: [...]
Exposicao financeira estimada: [valor ou INFORMAR — estimativa, VERIFICAR]
Mitigadores: [...]
PA-09 — qualquer valor monetario na matriz e estimativa marcada, sujeita a conferencia.
5. DECISAO ADMINISTRATIVA X JUDICIAL
Comparativo objetivo para orientar o operador:
5.1 Contencioso tributario — criterios de decisao
| Criterio | Via Administrativa | Via Judicial |
|---|
| Custo direto | Sem custas (gratuito) | Custas judiciais + honorarios |
| Prazo medio | 3-7 anos (CARF) | 5-15 anos (1a instancia a STJ/STF) |
| Suspensao do credito | Sim (durante impugnacao/recurso) | Sim (com deposito, seguro, ou liminar) |
| Penhora preventiva | Nao | Possivel (execucao fiscal em paralelo) |
| Precedentes vinculantes | Sumulas CARF (efeito interno); STF/STJ vinculam | STF/STJ vinculam diretamente |
| Cabimento CSRF | Exige paradigma de acordao de camara diferente | N/A |
| Vantagem especifica | Nao ha custas; suspensao automatica | Sumulas e temas vinculantes aplicaveis imediatamente; possivel liminar/tutela |
5.2 Regras de roteamento estrategico
- Tese vinculante STF/STJ favoravel + habilitacao tempestiva: judicial (mandado de seguranca preventivo ou acao anulatoria) pode ser mais rapido que aguardar CARF.
- Tese em disputa no CARF: administrativa primeiro — esgotar sem custo; preservar prazo judicial.
- Execucao fiscal em curso: embargos (30 dias + garantia) ou excecao de pre-executividade (PA-08) — nao confundir os dois instrumentos.
- Prazo prescricional judicial: 5 anos da constituicao definitiva (CTN art. 174) — monitorar.
- Decadencia do credito tributario: CTN art. 150 §4o (lancamento por homologacao) ou art. 173 (lancamento de oficio) — nunca confundir (PA-03).
PA-05 — nunca tratar a via administrativa e judicial como equivalentes ou intercambiaveis sem analise das especificidades de cada caso.
PA-08 — nunca confundir embargos a execucao fiscal (exige garantia) com excecao de pre-executividade (dispensa garantia, restrito a materias de ordem publica — Sumula 393 STJ).
6. ANTECIPACAO ADVERSARIAL
Para cada estrategia recomendada, construir a melhor tese do adversario (Fisco/parte contraria):
Melhor argumento adversarial:
[construir o raciocinio mais forte que o Fisco ou parte contraria usaria]
Neutralizacao:
[como o cliente/advogado rebate esse argumento]
Ponto fragil residual:
[o que nao tem resposta definitiva — registrar honestamente]
Isso prepara o operador para questionamentos do julgador (filtro CARF/juiz cetico).
7. FORMATO DE ENTREGA
ESTRATEGIA DO CASO — [nome do cliente] — [DD/MM/AAAA]
1. MAPA DE TESES
[...]
2. MATRIZ DE RISCO
[...]
3. VIA RECOMENDADA
Recomendacao: [administrativa | judicial | ambas em paralelo]
Justificativa: [...]
Riscos da recomendacao: [...]
4. ANTECIPACAO ADVERSARIAL
[...]
5. PROXIMOS PASSOS
a) [acao imediata — prazo urgente se houver]
b) [segunda acao]
c) [...]
RESSALVA: esta estrategia e uma analise preliminar baseada nas informacoes
fornecidas. Sujeita a revisao pelo advogado responsavel antes de qualquer
ato processual ou contratual. PA-22.
8. VEDACOES ESPECIFICAS
- PA-01 — nenhuma estrategia sem Selo de Validacao Legal emitido.
- PA-03 — nao cravar prazo decadencial/prescricional sem ressalva de interrupcoes.
- PA-04 — zero alucinacao de precedente, sumula ou tema — marcar
[VERIFICAR].
- PA-05 — nao confundir esfera administrativa e judicial.
- PA-07 — nao omitir modulacao de efeitos em tese com modulacao.
- PA-08 — nao confundir embargos a execucao x excecao de pre-executividade.
- PA-09 — qualquer valor monetario e estimativa marcada.
- PA-22 — toda saida e minuta; advogado responsavel valida antes de qualquer ato.
9. PROTOCOLOS ACIONADOS
- Protocolo 1 (Validacao Legal Previa) — pre-requisito; Selo deve estar emitido.
- Protocolo 3 (Jurisprudencial) — classificar cada tese: vinculante/em disputa/superada + modulacao.
- Protocolo 4 (Competencia) — confirmar federativa e esfera processual.
- Protocolo 5 (Calculo) — qualquer valor na matriz de risco e estimativa marcada.
10. INTEGRACAO
Pre-requisito: CASO.md + Selo de Validacao Legal.
Chamada por: tributario-societario-master, operador direto.
Entrega para: skills Tier 2-5 conforme roteamento + atualizacao do CASO.md com a estrategia escolhida.
