| name | diligencias-iniciais |
| description | Esta skill deve ser usada quando o usuário pedir "planejar diligências", "quais diligências devo fazer", "como investigar esse crime", "próximos passos investigativos", "roteiro de investigação", "diligências prioritárias", "o que requisitar", "como obter a prova", ou quando o comando /diligencias for invocado. Contém repertório completo de diligências por tipo penal, fundamentos legais de cada requisição, e critérios de priorização para qualquer fase da investigação policial.
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Diligências Investigativas — Conhecimento Especializado
Skill de referência para planejamento e priorização de diligências policiais em qualquer fase investigativa.
Princípios de Priorização
Ao organizar um plano de diligências, aplicar obrigatoriamente a Matriz de Priorização Investigativa:
| Critério | Peso | Avaliação |
|---|
| Impacto na materialidade | Alto | ✅ Materialidade / ⚠️ Suporte / ❌ Acessório |
| Impacto na autoria | Alto | ✅ Direta / ⚠️ Indireta / ❌ Periférica |
| Risco de perecimento | Crítico | 🔴 Imediato / 🟡 Breve / 🟢 Estável |
| Prazo prescricional | Crítico | Calcular dias restantes |
| Complexidade/tempo de retorno | Médio | Alta / Média / Baixa |
| Custo operacional | Baixo | Alto / Médio / Baixo |
Prioridade máxima sempre para:
- Diligências com risco iminente de perecimento da prova (câmeras, logs digitais, arquivos temporários)
- Situações com prazo prescricional próximo
- Medidas cautelares urgentes (quando houver risco de fuga ou destruição de provas)
Prazos de Preservação de Dados — Referência Crítica
| Tipo de Dado | Prazo Legal de Preservação | Fundamento |
|---|
| Registros de conexão (IP/porta) | 1 ano | Art. 13, Marco Civil |
| Registros de acesso a aplicações | 6 meses | Art. 15, Marco Civil |
| Dados de aplicativos (requisição) | Guardar após requisição policial | Art. 13, §2º, Marco Civil |
| Imagens de câmeras de segurança (privadas) | Sem obrigação — solicitar urgentemente | Prática forense |
| Extratos bancários | 5 a 10 anos (depende da instituição) | Resolução CMN |
| Logs de ERB (telefonia) | 5 anos (Lei Geral de Telecom) | Lei 9.472/97 |
| Registros de PIX | 5 anos | Regulação BCB |
URGÊNCIA MÁXIMA: Imagens de câmeras privadas (lojas, residências, postos) devem ser solicitadas/preservadas em até 48-72 horas após os fatos.
Catálogo de Diligências por Tipo Penal
A. Crimes Financeiros e Patrimoniais
A.1 Estelionato e Fraude Eletrônica
Ver referência completa: references/diligencias_crimes_financeiros.md
Diligências imediatas (até 48h):
- Preservação de logs de IP (requisição ao provedor — art. 13, Marco Civil)
- Bloqueio de transferência via BACENJUD (se flagrante ou com autorização)
- Preservação de prints / capturas de tela com metadados
Diligências de curto prazo (até 15 dias):
- Identificação do IP → titular (requisição ANATEL + operadora)
- Dados cadastrais da conta receptora (BACENJUD / banco)
- CPF/CNPJ do beneficiário da transferência (Receita Federal)
- Oitiva da(s) vítima(s)
Diligências estratégicas:
- RIF/COAF (se movimentação suspeita)
- Análise de outros golpes com mesmo modus operandi (vinculação de casos)
A.2 Lavagem de Dinheiro
Ver referência completa: references/diligencias_lavagem.md
Checklist obrigatório:
A.3 Crimes Contra a Administração Pública / Licitações
Ver referência completa: references/diligencias_corrupcao.md
Obter prioritariamente:
- Processo licitatório completo (edital, propostas, atas, contratos, liquidação, pagamento)
- Extratos do SIAFI / SIAFEM
- Laudo pericial de superfaturamento (perito contábil ou engenheiro)
- Comparativo de preços SINAPI/SICRO/PNCP
- Análise de vínculos societários entre empresas concorrentes
B. Crimes Contra a Pessoa Digital
B.1 Crimes Cibernéticos
Diligências imediatas (até 24h):
- Preservação de logs (art. 13, Marco Civil — 15 dias de prazo para o provedor)
- Extração forense do dispositivo vítima (com autorização)
- Hash dos arquivos (cadeia de custódia digital)
Diligências de curto prazo:
- Identificação do IP → titular (ANATEL + operadora)
- Requisição de dados ao WhatsApp/Facebook/Google (Marco Civil + MLAT se necessário)
- Análise de malware (perícia)
C. Organização Criminosa
Checklist dos meios especiais (art. 3º, Lei 12.850/2013):
Fundamentos Legais por Tipo de Diligência
Requisição Direta (sem autorização judicial)
- Fundamento: Art. 3º, Lei 12.830/2013 — O delegado pode requisitar informações de qualquer pessoa ou entidade pública ou privada
- Aplicável a: dados cadastrais, certidões, registros públicos, dados de qualificação
Requisição a Provedores de Internet
- Fundamento: Art. 13 e 22, Lei 12.965/2014 (Marco Civil)
- Prazo: mínimo 15 dias para preservação após requisição policial
- Aplicável a: IP de origem, dados de conexão, registros de acesso
Quebra de Sigilo Bancário
- Fundamento: Art. 3º, LC 105/2001
- Requer: autorização judicial prévia (via BACENJUD)
- Aplicável a: extratos, movimentações, dados de contas
Quebra de Sigilo Telefônico (cadastral — sem interceptação)
- Fundamento: Art. 3º, Lei 12.830/2013
- Requer: requisição direta à operadora (dados cadastrais, STFC, ERBs)
- Aplicável a: titular do número, endereço cadastral, histórico de ERBs
Interceptação Telefônica
- Fundamento: Lei 9.296/96
- Requer: autorização judicial, indícios de autoria, impossibilidade de prova por outros meios, crime punido com reclusão
- Prazo: 15 dias, renovável por igual período
Sequestro e Arresto de Bens
- Fundamento: Arts. 125-132, CPP; Art. 4º, Lei 9.613/98
- Requer: autorização judicial mediante representação fundamentada
- Aplicável a: bens relacionados ao crime ou adquiridos com produto do crime
Modelos de Peças Processuais
Para modelos detalhados de ofícios, representações e requisições, ver:
references/modelos_oficios.mdreferences/modelos_representacoes.md
