lgpd-retention-erasure

name	lgpd-retention-erasure
description	Define retention rules and erasure mechanisms (LGPD Arts. 15-16) reconciling subject's right to erasure (Art. 18, VI) with legal retention obligations (fiscal, labor, banking). Use when user asks 'retenção LGPD', 'quanto tempo guardar', 'eliminação de dados', 'soft delete vs hard delete', 'crypto-shredding', 'right to be forgotten'.

Retention & Erasure

Arts. 15-16 LGPD definem o término do tratamento. Art. 18, VI dá direito à eliminação. A tensão prática é com retenções legais obrigatórias.

Hierarquia de obrigações

Retenção legal obrigatória > Retenção contratual > Vontade do titular (Art. 18, VI)

Quando há obrigação legal de manter (fiscal, trabalhista, bancário, Marco Civil), o tratamento continua bloqueado (não usado para finalidade original) até o fim do prazo legal, depois é eliminado.

Prazos comuns no Brasil

Categoria	Prazo	Fonte
Fiscal (notas, impostos)	5 anos	CTN Art. 173-174
Trabalhista (contratos, folha)	5 anos	CLT Art. 11
Previdenciária	10 anos	Lei 8.212/91
Bancário	10 anos	CMN
Marco Civil — logs de conexão	1 ano	Lei 12.965/2014 Art. 13
Marco Civil — logs de acesso a apps	6 meses	Lei 12.965/2014 Art. 15
CDC — relação de consumo	5 anos	CDC Art. 27 (prescrição)

Estratégias de eliminação

1. Hard delete

Quando não há retenção legal. Cascata bem definida em todas as tabelas + replicas + backups quando possível.

2. Soft delete + bloqueio

Quando há retenção legal de alguns campos. Marcar deletedAt, mascarar campos não-essenciais, manter apenas o estritamente necessário.

3. Crypto-shredding

Quando há volume e dificuldade de varrer storage. Dados cifrados por chave do titular; eliminação = destrói a chave.

4. Anonimização

Substituto à eliminação. Após anonimizar (irreversivelmente), dado sai do escopo da LGPD (Art. 12).

Schema Prisma

model RetentionRule {
  id              String   @id @default(cuid())
  entity          String   // "User", "Order", "Message"
  purpose         String   // "marketing", "billing"
  retentionMonths Int
  legalBasis      String
  postAction      PostRetentionAction
  triggeredBy     String   // "consent_revoked", "contract_end", "ttl"
  active          Boolean  @default(true)
}

enum PostRetentionAction {
  HARD_DELETE
  ANONYMIZE
  CRYPTO_SHRED
  BLOCK_AND_RETAIN
}

Job de eliminação automática

Cron job diário:

1. Identifica registros que ultrapassaram retenção
2. Aplica postAction conforme RetentionRule
3. Loga em AuditLogEntry
4. Notifica relatório semanal ao Encarregado

Workflow para Art. 18, VI

Ver detalhes no skill lgpd-dsar. Resumo:

1. Recebe pedido
2. Verifica retenção legal
3. Se ZERO retenção → hard delete
4. Se PARCIAL → soft delete + crypto-shred dos campos elimináveis
5. Loga
6. Responde titular informando o que foi eliminado e o que foi bloqueado (com prazo)

Status update

## F8 — Retention ✓
- RetentionRules configuradas: {N}
- Job diário ativo
- Eliminação automatizada validada em ambiente staging
- {M} registros já em fila para eliminação
- Próximo: lgpd-incident-response