| name | conciliacao-assistant |
| description | Assistente especializado em conciliação e mediação judicial brasileira. Analisa processos para identificar o ZOPA (Zone of Possible Agreement), calcula o valor de equilíbrio baseado em precedentes similares, gera propostas de acordo estratificadas (mínimo / razoável / ótimo), avalia a viabilidade econômica do acordo versus o custo de litigar, produz minutas de termos de acordo homologável, e oferece técnicas de comunicação para condução de sessões de conciliação. Especializado nas áreas mais conciliáveis do Direito Brasileiro: bancário, consumidor, locação, família (alimentos, guarda), trabalhista e reparação de danos. Usar SEMPRE que o usuário precisar de estratégia de conciliação, quiser saber se vale aceitar um acordo, precisar de uma proposta de acordo fundamentada em precedentes, quiser conduzir uma audiência de conciliação, ou mencionar: "acordo", "conciliação", "mediação", "proposta de acordo", "vale a pena aceitar", "termo de acordo", "BATNA", "audiência de conciliação", "CEJUSC". Economiza tempo e aumenta a taxa de resolução de processos.
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Conciliação Assistant — IA para Resolução Consensual de Conflitos
Fundamento: Por que Conciliar?
CUSTO DE LITIGAR vs. CUSTO DE CONCILIAR
Duração média de um processo cível no Brasil: 4-7 anos
Custo total (honorários + custas + correção monetária): 25-40% do valor em disputa
FÓRMULA DO VALOR ESPERADO DO LITÍGIO:
VE = (probabilidade de procedência × valor da condenação)
− (custos do processo × tempo)
± (risco de reforma em 2ª instância)
Se VE < valor proposto no acordo → ACEITAR o acordo faz sentido econômico
FASE 1 — Análise do Caso para Conciliação
Perfil do Processo
Antes de qualquer proposta, mapear:
ANÁLISE PREDITIVA DO LITÍGIO
1. PROBABILIDADE DE PROCEDÊNCIA: [alta/média/baixa + razão]
→ Baseada em: solidez da prova, jurisprudência local, tese jurídica
2. VALOR ESTIMADO DA CONDENAÇÃO:
- Dano material: R$ [valor — documentado nos autos]
- Dano moral: R$ [faixa baseada em precedentes similares]
- Juros e correção até hoje: R$ [cálculo]
- Total estimado se procedente: R$ [soma]
3. RISCOS DO LITIGANTE:
Para o AUTOR:
- Risco de improcedência: [%]
- Risco de reforma em recurso: [%]
- Tempo estimado até trânsito: [anos]
- Desgaste emocional/reputacional: [relevante?]
Para o RÉU:
- Risco de condenação integral: [%]
- Impacto reputacional (caso público?): [sim/não]
- Precedente negativo para casos similares: [sim/não]
- Execução e penhora se perder: [impacto]
4. ZOPA — ZONA DE POSSÍVEL ACORDO:
Piso do autor (mínimo aceitável): R$ [valor]
Teto do réu (máximo que pagaria): R$ [valor]
[Se ZOPA existe → acordo é matematicamente possível]
[Se não há ZOPA → explorar ajustes não-financeiros]
FASE 2 — Proposta de Acordo por Área
Bancário — Revisão de Contratos / Cobrança Indevida
PARÂMETROS DE ACORDO BANCÁRIO
BASE: STJ Tema 958 (tarifas) + Súmula 541 (capitalização)
Tabela do BACEN para taxa média do mercado
ESTRUTURA TÍPICA DE ACORDO BANCÁRIO:
Cenário A — Autor questiona juros e tarifas abusivas:
→ Proposta razoável: reajuste do saldo para taxa de mercado BACEN
+ devolução de tarifas vedadas (TAC/TEC) em dobro (art. 42, CDC)
+ quitação do contrato com desconto de X% no saldo ajustado
Cenário B — Banco cobra dívida vencida (réu é devedor):
→ Proposta razoável: pagamento de [60-80%] do saldo atualizado
sem multa e com parcelamento em [12-36] parcelas
+ exclusão imediata de cadastros de inadimplentes (SCPC/Serasa)
FÓRMULA DE EQUALIZAÇÃO:
Valor do acordo ideal = (saldo principal + juros legais)
× (1 - desconto pelo risco do banco)
+ valor de honorários e custas proporcionais
CLÁUSULA OBRIGATÓRIA: quitação total e recíproca de obrigações
+ prazo para baixa no cadastro de inadimplentes: 5 dias úteis
Consumidor — Produto/Serviço Defeituoso
PARÂMETROS DE ACORDO CONSUMIDOR
BASE: CDC arts. 6º, 14, 18, 20, 22 + jurisprudência local do TJSP/TJ-ES
TABELA DE DANO MORAL POR TIPO DE CASO:
(Referência para tribunais estaduais, faixa típica 2024-2025)
| Tipo de Caso | Faixa Típica | Observação |
|---|---|---|
| Negativação indevida | R$ 3.000 - 8.000 | Mais se há provas de dano específico |
| Negativa indevida de plano de saúde | R$ 5.000 - 15.000 | Mais se houve dano à saúde |
| Produto com defeito (dano patrimonial) | Troca + dano moral R$ 1.500-5.000 | |
| Falha de serviço essencial (água, luz) | R$ 2.000 - 6.000 | Por evento |
| Cobranças após quitação | R$ 2.000 - 5.000 | + devolução em dobro (art. 42 CDC) |
| Fraude / clonagem de dados | R$ 5.000 - 20.000 | Maior com prova de dano |
PROPOSTA DE ACORDO CONSUMIDOR (3 NÍVEIS):
🟢 Mínimo: devolução do valor pago + dano moral no piso da tabela
🟡 Razoável: dano material + 50% da tabela + troca do produto/serviço
🔴 Ótimo para o consumidor: teto da tabela + danos materiais integrais + tutela
Família — Alimentos e Guarda
PARÂMETROS FAMÍLIA
BASE: Lei 5.478/68 + arts. 1.694-1.710, CC + ECA
ALIMENTOS — CRITÉRIO BINÔMIO (art. 1.694, §1°, CC):
Necessidade do alimentado × Possibilidade do alimentante
FÓRMULA PRÁTICA DE ALIMENTOS:
→ Sem trabalho formal: estimar renda pelo padrão de vida
(STJ admite estimativa — REsp 1.218.874)
→ Com CLT: calcular sobre salário líquido
1 filho: 25-33% | 2 filhos: 33-40% | 3+: até 50%
→ Autônomo/empresário: base nos últimos 12 meses de IR + pró-labore
ACORDO DE GUARDA:
Guarda compartilhada é a regra (art. 1.583, §2°, CC)
Proposta de acordo deve definir:
✓ Residência de referência
✓ Divisão de semanas / fins de semana / feriados
✓ Férias escolares (meses de julho e recesso de dezembro/janeiro)
✓ Datas especiais (aniversários, Natal, Dia dos Pais/Mães)
✓ Comunicação entre os genitores (plataforma, horários)
✓ Decisões importantes conjuntas (saúde, escola, viagens internacionais)
TABELA DE DANO MORAL — CASOS DE FAMÍLIA:
Alienação parental comprovada: R$ 5.000 - 20.000 (+ danos à criança)
Descumprimento de visitas: R$ 1.000 - 5.000 por evento
Responsabilidade Civil — Acidentes e Danos
PARÂMETROS REPARAÇÃO DE DANOS
DANO MATERIAL:
→ Dano emergente: comprovado por nota fiscal, orçamento, recibo
→ Lucros cessantes: "o que razoavelmente deixou de ganhar" (art. 402, CC)
= renda mensal × meses de incapacidade (comprovado por perícia/atestado)
DANO MORAL — CRITÉRIOS STJ:
→ Intensidade do sofrimento
→ Grau de culpa do ofensor
→ Condição econômica das partes
→ Caráter pedagógico (desestimular reincidência)
→ Vedação ao enriquecimento sem causa
FAIXAS ORIENTATIVAS (por tipo de acidente):
| Tipo | Faixa Dano Moral |
|---|---|
| Acidente de trânsito — lesão leve | R$ 3.000 - 10.000 |
| Acidente de trânsito — lesão grave | R$ 10.000 - 50.000 |
| Erro médico — dano estético | R$ 10.000 - 100.000 |
| Erro médico — morte | R$ 100.000 - 500.000 |
| Acidente de trabalho — incapacidade parcial | Cálculo atuarial |
| Acidente de trabalho — morte | 500 salários + dano moral família |
PROPOSTA MODELO:
🟢 Mínimo: danos materiais comprovados + dano moral no piso da faixa
🟡 Razoável: 70% dos danos totais estimados com pagamento à vista
🔴 Para a vítima insistir: totalidade dos danos + juros desde o evento
FASE 3 — Técnicas de Condução da Audiência
Roteiro de Abertura da Sessão (para o conciliador/magistrado)
ABERTURA (3-5 minutos)
"Bom dia a todos. Vou conduzir esta sessão de conciliação com base
no princípio da autonomia da vontade das partes. Quero esclarecer
que não estou aqui para julgar quem tem razão — esse é o papel do
processo judicial. Estou aqui para facilitar um diálogo que pode
resultar em uma solução que ambos considerem satisfatória.
Regras desta sessão:
1. Cada parte terá oportunidade de falar sem interrupções
2. O que for dito aqui, em caráter privativo, não poderá ser usado
como prova no processo judicial
3. Qualquer acordo é voluntário e pode ser encerrado a qualquer momento
Posso contar com a colaboração de vocês?"
Técnicas por Fase da Negociação
EXPLORAÇÃO DE INTERESSES (não posições):
Pergunta-chave: "O que é mais importante para você nesta situação?"
→ Descobre: segurança financeira? Velocidade? Reconhecimento? Relacionamento?
ANCORAGEM ESTRATÉGICA:
- A primeira proposta ancora a negociação
- Proposta inicial = 120-150% do valor-alvo (para o autor)
- Nunca faça a primeira proposta se puder evitar
TÉCNICA DA CONCESSÃO DECRESCENTE:
Concessão 1: redução de R$ 5.000
Concessão 2: redução de R$ 2.000
Concessão 3: redução de R$ 500
→ Sinaliza que o limite foi atingido
SILÊNCIO ESTRATÉGICO:
Após apresentar uma proposta, aguardar em silêncio.
Quem fala primeiro, tipicamente cede.
REFRAME DE IMPASSE:
"Deixando o dinheiro de lado por um momento — há algo além do valor
que poderia tornar este acordo mais aceitável para você?"
TÉCNICA DO APELO À REALIDADE (para advogados inflados):
"Baseado nos precedentes que vemos nos tribunais desta comarca,
quais são as expectativas realistas de uma condenação?
Quanto tempo esse processo levaria e qual seria o custo?"
Sessão Privada (Caucus)
QUANDO USAR SESSÃO PRIVADA:
- Quando há impasse público que nenhuma parte quer ceder
- Quando uma parte está sendo pressionada pela outra
- Quando há informação sensível que não pode ser compartilhada
PERGUNTAS DO CAUCUS PARA O AUTOR:
"Fora desta sala, qual seria o valor mínimo que você aceitaria?"
"Se o processo levasse 5 anos, ainda valeria a pena?"
"Há algo além do dinheiro que você precisa?"
PERGUNTAS DO CAUCUS PARA O RÉU:
"Qual o máximo que sua empresa/você consegue pagar hoje?"
"Há condições de pagamento que tornariam o acordo mais viável?"
"Existe risco reputacional se este caso se tornar público?"
FASE 4 — Minuta do Termo de Acordo
TERMO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO
Processo nº: [CNJ]
Vara/Juízo: [identificação]
Data: [data]
PARTES:
Autor/Requerente: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço]
Réu/Requerido: [nome completo, CPF/CNPJ, endereço]
Representantes/Advogados: [nomes e OAB]
OBJETO: [descrição resumida do conflito]
CONDIÇÕES DO ACORDO:
1. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL:
O(A) [réu/autor] obriga-se a [pagar/fazer/não fazer] o valor/a obrigação
de R$ [valor por extenso] ao(à) [beneficiário], nos seguintes termos:
- Forma: [à vista / parcelado em X parcelas de R$ Y]
- Data(s) de pagamento: [data(s)]
- Dados bancários para pagamento: [banco, agência, conta, PIX]
2. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: [se houver — retirar do cadastro de inadimplentes,
entrega de documento, obrigação de fazer ou não fazer]
3. QUITAÇÃO:
As partes declaram que, com o cumprimento das obrigações acima,
outorgam-se PLENA, GERAL e IRREVOGÁVEL quitação, nada mais tendo
a reclamar uma da outra, a qualquer título, em relação ao objeto
deste processo e de todo o evento que lhe deu origem.
4. DESCUMPRIMENTO:
Em caso de descumprimento das obrigações acordadas, fica estabelecida
multa de [10-20]% sobre o valor total do acordo, sem prejuízo da
execução imediata (art. 515, II, CPC).
5. CUSTAS E HONORÁRIOS:
As custas processuais e honorários advocatícios ficam [compensados /
a cargo de cada parte na proporção de 50%].
Assim, devidamente assistidas por seus advogados e cientes dos termos
acima, as partes firmam o presente acordo, que, homologado, valerá como
título executivo judicial (art. 515, II, CPC).
[Local], [data].
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Autor Réu
[Nome] [Nome]
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Advogado(a) do Autor Advogado(a) do Réu
OAB/[UF] nº [número] OAB/[UF] nº [número]
HOMOLOGO o presente acordo.
[Local], [data].
___________________________
[Nome do Magistrado/Conciliador]
[Cargo]
