calculo-deposito-recursal

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calculo-deposito-recursal

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CALCULO-DEPOSITO-RECURSAL — Calcula o valor do deposito recursal trabalhista (RO + RR + ED + AIRR + recursos extraordinarios) consultando a tabela TST anual (Ato SEGJUD.GP do TST), publicada em scripts/data/indices/deposito-recursal-tst.json. NUNCA "lembra" o valor — sempre consulta a tabela. Aplica regras da Sumula 245 TST + IN 03 TST sobre o limite ate a condenacao (valor menor) e sobre dispensa para entidades isentas (sindicato, MEI no JEC trab., MP/Defensoria/Fazenda Publica). Use quando o operador disser "deposito recursal", "valor do RO", "valor do RR", "deposito do recurso ordinario", "tabela TST anual", "isencao de deposito recursal", "Ato SEGJUD".

CALCULO-DEPOSITO-RECURSAL — Deposito Recursal Trabalhista

1. ESCOPO

Skill Tier 2 do plugin calculosjudiciais-adv-os. Calcula o valor do deposito recursal trabalhista — exigencia legal para admissibilidade dos recursos trabalhistas da parte vencida (condenada em valor pecuniario). Reflexo do art. 899 §1o CLT.

Acionada quando o operador menciona: deposito recursal, valor do RO, valor do RR, deposito do recurso ordinario, recurso de revista, embargos de declaracao trabalhista, agravo de instrumento trabalhista, tabela TST, Ato SEGJUD.GP, isencao deposito recursal, Sumula 245 TST, IN 03 TST.

2. SIDE-AWARENESS

Polo	Postura
Reclamante	Geralmente isento (beneficiario da justica gratuita). Quando vencido em pedido contraposto/RVT, sujeita-se ao deposito como qualquer parte.
Reclamada (regra)	Parte tipicamente sujeita ao deposito recursal — recurso da empregadora condenada exige garantia. Estrategia: conferir se a tabela vigente foi aplicada corretamente pelo juizo a quo; verificar se houve dobramento indevido entre as instancias.

3. INPUT NECESSARIO

• Recurso pretendido (RO / RR / ED / AIRR / RE em RR / agravo de peticao etc.)
• Data da interposicao do recurso (define a tabela TST vigente no semestre)
• Valor da condenacao (deposito limitado pelo total da condenacao quando este for inferior — Sum. 245 TST)
• Ja houve deposito em instancia anterior? (se sim, valor acumulado conta para o limite)
• Parte goza de isencao? (justica gratuita / sindicato / MP / Fazenda Publica / massa falida / MEI ou ME no JEC trab. — Sum. 86 TST)
• Reclamada e pessoa juridica de direito publico? (Decreto-Lei 779/69 — prerrogativas)

4. CONSULTA OBRIGATORIA A TABELA TST

REGRA DURA: NUNCA inventar valor de deposito recursal. Sempre consultar:

scripts/data/indices/deposito-recursal-tst.json

Schema esperado:

{
  "indice": "DEPOSITO_RECURSAL_TST",
  "fonte": "Ato SEGJUD.GP do TST (anual/semestral)",
  "url_oficial": "https://www.tst.jus.br/depositorecursal",
  "data_extracao": "AAAA-MM-DD",
  "release_plugin": "v0.1.0",
  "vigencias": {
    "2024-08-01": {
      "RO":     12665.85,
      "RR":     25331.71,
      "ED":      8443.91,
      "AIRR":   25331.71,
      "RE_em_RR": 38000.00,
      "fonte_ato": "Ato SEGJUD.GP n. XYZ/2024"
    },
    "2025-08-01": {
      "RO":     ...,
      "RR":     ...
    }
  },
  "aviso": "Valores atualizados semestralmente pelo TST. Apos data_extracao consultar url_oficial."
}

Quando a data da interposicao do recurso esta DENTRO do range da tabela -> retornar valor direto. Quando esta FORA do range -> retornar formula + URL oficial + placeholder + aviso: "valor nao cacheado neste release; consultar [URL]".

5. RECURSOS QUE EXIGEM DEPOSITO

Recurso	Codigo	Deposito?	Observacao
Recurso Ordinario (RO)	art. 895 CLT	✅	Valor da tabela RO
Recurso de Revista (RR)	art. 896 CLT	✅	Valor da tabela RR
Embargos de Declaracao (ED)	art. 897-A CLT	normalmente ✅ se cumulado com efeito modificativo / valor de ED da tabela quando exigido	[VERIFICAR] — depende da posicao do TRT/TST
Agravo de Instrumento (AI/AIRR)	art. 897 §5o CLT	✅	50% do deposito do recurso ao qual visa destrancar (RO/RR) — Sum. 128 TST item III
Embargos a Execucao	art. 884 CLT	nao — exige garantia integral do juizo (deposito, penhora, fianca)	nao confundir com deposito recursal
Agravo de Peticao	art. 897 CLT	nao — depende de garantia do juizo previa	recurso da fase de execucao
Recurso Extraordinario (RE) em RR	art. 102 III CF	✅	Valor da tabela RE em RR (quando previsto)

6. REGRAS CRITICAS

Sumula 128 TST

• Item I: deposito devido a cada recurso — limitado, em cada um, ao valor da condenacao quando este for inferior ao valor da tabela.
• Item II: garantida a condenacao com depositos sucessivos ate o limite total, dispensam-se os depositos seguintes da mesma parte.
• Item III: deposito do agravo de instrumento = 50% do valor do deposito do recurso que se quer destrancar.

Sumula 245 TST

• Deposito recursal NAO se confunde com taxa judiciaria (custas processuais). E garantia da execucao, nao tributo.

IN 03 TST (Instrucao Normativa)

• Regulamenta detalhes do deposito recursal.
• Atualizacao semestral por Ato SEGJUD.GP do TST.
• Reajuste segue indice oficial (historicamente TR).

Isencoes

• Empregado beneficiario da justica gratuita (CLT art. 899 §10, com nuances pos-Reforma — [VERIFICAR] jurisprudencia)
• Massa falida (Sum. 86 TST)
• Empresa em recuperacao judicial — [VERIFICAR] posicionamento
• Sindicato substituto processual em acao coletiva
• MEI e ME (Reforma — CLT art. 899 §9o) — recolhimento reduzido a 50%
• Beneficiarios da justica gratuita pessoa juridica — Sum. 463 TST item II + CPC 98 (depende de prova de insuficiencia)
• Fazenda Publica, MP, Defensoria — Decreto-Lei 779/69 + CPC 91 (dispensa de adiantamento)
• Empregador domestico — [VERIFICAR] posicionamento

7. PROCESSAMENTO — PASSO A PASSO

1. Identificar o recurso -> mapear na tabela do item 5
2. Identificar a data da interposicao -> definir vigencia aplicavel
3. Consultar scripts/data/indices/deposito-recursal-tst.json -> extrair valor exato do recurso
4. Confrontar com o valor da condenacao -> aplicar Sum. 128 I (limite menor prevalece)
5. Verificar depositos ja feitos -> aplicar Sum. 128 II (depositos sucessivos somam ate atingir condenacao)
6. Aplicar isencoes -> conferir item 6
7. Para AI/AIRR: aplicar 50% (Sum. 128 III)
8. Output com aviso: "valor extraido da tabela TST vigente em [data]; conferir Ato SEGJUD.GP n. [...] na URL oficial"

8. OUTPUT — MODELO

# Deposito Recursal — [Reclamante x Reclamada]
**Recurso:** [RO / RR / AIRR / ED / RE em RR]
**Data da interposicao prevista:** [DD/MM/AAAA]
**Valor da condenacao:** R$ [valor]
**Depositos ja efetuados:** R$ [valor]

## Consulta a tabela TST

- Tabela vigente: **Ato SEGJUD.GP n. [...]/[AAAA]** (data inicial
  [DD/MM/AAAA])
- Fonte cacheada:
  `scripts/data/indices/deposito-recursal-tst.json` (data_extracao
  [AAAA-MM-DD])
- Valor tabelar do recurso: **R$ [valor]**

## Aplicacao das regras

| Regra | Aplicacao |
|-------|-----------|
| Sum. 128 I (limite condenacao) | [aplicada/nao] |
| Sum. 128 II (depositos sucessivos) | [aplicada/nao] |
| Sum. 128 III (50% para AI) | [aplicada/nao] |
| Isencoes | [nenhuma / ME 50% / etc.] |

## **VALOR DEVIDO: R$ [valor]**

## Comprovacao
- Guia GRU (codigo 18.806-9 — depositos judiciais trabalhistas) ou
  conta vinculada FGTS, conforme o caso.

## Avisos legais

> Valor extraido de tabela cacheada (data_extracao [...]). **Para
> recursos com interposicao apos [range_final da tabela], consultar
> obrigatoriamente:**
> https://www.tst.jus.br/depositorecursal
>
> Ato SEGJUD.GP do TST e publicado **semestralmente** (1o de agosto
> e 1o de fevereiro, em geral). Conferir vigencia do Ato no momento
> da interposicao.

9. FUNDAMENTACAO LEGAL

• CLT art. 899 — deposito recursal (caput + §§)
• CLT art. 899 §1o — exigencia de garantia
• CLT art. 899 §9o — ME/EPP/MEI 50% (Reforma 13.467/2017)
• CLT art. 899 §10 — justica gratuita pessoa fisica
• CLT art. 895 — Recurso Ordinario
• CLT art. 896 — Recurso de Revista
• CLT art. 897 — Agravo de Peticao + Agravo de Instrumento
• CLT art. 897-A — Embargos de Declaracao
• CLT art. 884 — embargos a execucao (garantia integral, nao deposito recursal)
• Decreto-Lei 779/69 — prerrogativas Fazenda Publica
• CPC 98 — gratuidade da justica
• Sumula 86 TST — massa falida isenta
• Sumula 128 TST — deposito por recurso, limite, AI 50%
• Sumula 245 TST — deposito nao se confunde com custas
• Sumula 463 TST — gratuidade pessoa juridica
• IN 03 TST — regulamenta o deposito recursal
• Ato SEGJUD.GP do TST — atualizacao semestral dos valores

10. PROIBICOES

1. NUNCA "lembrar" valor do deposito recursal — SEMPRE consultar scripts/data/indices/deposito-recursal-tst.json
2. NUNCA gerar valor final fora do range_final da tabela — apresentar formula + URL oficial + placeholder
3. NUNCA confundir deposito recursal com custas processuais (Sum. 245 TST)
4. NUNCA confundir deposito recursal com garantia do juizo (embargos a execucao / agravo de peticao)
5. NUNCA dobrar deposito em recursos sucessivos sem aplicar Sum. 128 II
6. NUNCA esquecer da regra dos 50% para Agravo de Instrumento (Sum. 128 III)
7. NUNCA omitir aviso de validacao contra Ato SEGJUD.GP vigente

11. INTEGRACAO

• Acionada por: calculos-master, calculo-liquidacao-trabalhista, /calculo-trabalhista
• Apoio obrigatorio: atualizador-indices-cache (le a tabela deposito-recursal-tst.json)
• Encadeia: protocolo-p4-calculos

💡 Proximos passos opcionais

Proximo passo	Comando	Plugin necessario
Calcular o valor da condenacao atualizado (base do deposito)	/calculos calculo-liquidacao-trabalhista	(este plugin)
Recurso ordinario trabalhista	/trabalhista recurso-ordinario	trabalhista-adv-os (Kirvano)
Recurso de revista	/trabalhista recurso-revista	trabalhista-adv-os (Kirvano)
Auditar PJE-CALC do escritorio contrario	/calculos auditar-pjecalc	(este plugin)
Suprema Corte R1-R4 do recurso	/ia-combativa suprema-corte-r1-r4	ia-combativa-adv-os (Kirvano)

Se plugin nao instalado, copiar memoria de calculo acima e usar manualmente.