calculo-verbas-rescisorias

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calculo-verbas-rescisorias

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CALCULO-VERBAS-RESCISORIAS — Calcula todas as verbas devidas na rescisao do contrato de trabalho: saldo de salario, aviso previo indenizado (Lei 12.506/2011 — +3 dias por ano), 13o proporcional, ferias proporcionais + 1/3, ferias vencidas + 1/3, FGTS 8% sobre remuneracao do periodo, multa 40% FGTS (dispensa sem justa causa). SIDE-AWARE (reclamante calcula a maior, reclamada confere). Use quando o operador disser "verbas rescisorias", "TRCT", "calcular rescisao", "aviso previo proporcional", "13o proporcional", "ferias proporcionais", "multa 40 FGTS", "saldo salario". Considera as 6 modalidades de rescisao (sem justa causa / com justa causa / pedido demissao / distrato / rescisao indireta / culpa reciproca).

CALCULO-VERBAS-RESCISORIAS — Verbas devidas na rescisao do contrato

1. ESCOPO

Skill Tier 2 do plugin calculosjudiciais-adv-os. Calcula o Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho (TRCT) ou as verbas postuladas em reclamatoria trabalhista decorrentes do encerramento do contrato de trabalho — em qualquer das 6 modalidades de rescisao previstas na CLT.

Acionada quando o operador menciona: verbas rescisorias, TRCT, calcular rescisao, aviso previo proporcional, 13o proporcional, ferias proporcionais, ferias vencidas, multa 40% FGTS, saldo de salario, recisao indireta calculo.

2. SIDE-AWARENESS

Polo	Postura do calculo
Reclamante	Calcular a maior — incluir todas as verbas devidas no tipo de rescisao postulado, com bases salariais maiores defensaveis (media de horas extras habituais, comissoes, gorjetas, adicionais habituais que integram remuneracao).
Reclamada	Conferir o TRCT pago — apontar correta apuracao + eventual compensacao de valores ja pagos + descontos legalmente cabiveis.

3. INPUT NECESSARIO

• Modalidade da rescisao (lista no item 5)
• Data de admissao e data de saida (dia/mes/ano)
• Salario-base na data da rescisao
• Dias trabalhados no mes da rescisao
• Mediana de variaveis (horas extras, comissoes, premios, adicionais habituais — base de calculo das parcelas correlatas)
• Periodos aquisitivos de ferias (vencidas nao gozadas + em curso)
• Saldo do FGTS na conta vinculada (CEF — se nao informado, estimar 8% sobre a remuneracao do periodo)
• Houve aviso previo trabalhado, indenizado ou nenhum?
• Reflexos de horas extras habituais em rescisorias? (se sim, chamar calculo-horas-extras-reflexos antes)

4. MODALIDADES DE RESCISAO — O QUE E DEVIDO EM CADA

Modalidade	Saldo salario	Aviso previo	13o prop.	Ferias prop. + 1/3	Ferias venc. + 1/3	FGTS depositado	Multa 40% FGTS	Saque FGTS	Seguro-desemprego
Sem justa causa (empregador)	✅	✅ indenizado/trabalhado	✅	✅	✅	✅	✅ 40%	✅	✅
Com justa causa (empregado)	✅	❌	❌	❌	✅	nao deposita	❌	❌	❌
Pedido de demissao	✅	❌ (devido pelo empregado se nao trabalhar)	✅	✅	✅	nao deposita	❌	❌	❌
Distrato (art. 484-A CLT)	✅	50%	100%	✅	✅	✅	20% (metade)	80%	❌
Rescisao indireta (art. 483 CLT)	✅	✅	✅	✅	✅	✅	✅ 40%	✅	✅
Culpa reciproca (Sum. 14 TST)	✅	50%	50%	50%	✅	✅	20%	✅	❌

5. FORMULAS DE CADA VERBA

Saldo de salario

saldo = (dias_trabalhados_no_mes / 30) * salario_base

Aviso previo indenizado (Lei 12.506/2011)

dias_aviso = 30 + (3 * anos_completos_de_servico)
dias_aviso_max = 90
valor = (dias_aviso / 30) * salario_base

• Conta-se ano completo (12 meses ou fracao >= 6 meses pela jurisprudencia majoritaria — [VERIFICAR] posicao do TRT).
• Aviso indenizado projeta o contrato (anota CTPS, conta tempo para ferias/13o/FGTS).

13o proporcional

meses = numero_de_meses_trabalhados_no_ano (fracao >= 15 dias = mes)
valor = (meses / 12) * salario_base

• Se aviso indenizado projeta para o ano seguinte, integra meses adicionais.

Ferias proporcionais + 1/3

meses = numero_de_meses_do_periodo_aquisitivo (fracao >= 15 dias = mes)
ferias = (meses / 12) * salario_base
um_terco = ferias / 3
total = ferias + um_terco

Ferias vencidas + 1/3

• Periodo aquisitivo completo (12 meses) nao gozadas ate a rescisao -> direito a salario integral de ferias + 1/3.
• Em dobro se vencido o periodo concessivo (12 meses pos aquisitivo) sem concessao (art. 137 CLT).

valor = salario_base + (salario_base / 3)

FGTS sobre remuneracao do periodo

fgts_devido = 0.08 * remuneracao_total_do_periodo_contratual

• Sob a CLT, ja deveria ter sido depositado mes a mes. Aqui calcula-se a diferenca entre o devido e o efetivamente depositado (extrato CEF).

Multa 40% FGTS (dispensa sem justa causa)

multa = 0.40 * saldo_total_FGTS_da_conta_vinculada

• Saldo TOTAL — inclui depositos antigos + atualizacao + acrescimos.
• No distrato (484-A) e culpa reciproca, percentual cai para 20%.

6. OBSERVACOES CRITICAS

1. Remuneracao != salario-base. Inclui medias de horas extras habituais, adicionais habituais, comissoes, gorjetas, premios (apos Reforma com restricoes), DSR — tudo o que integra a remuneracao para fins de rescisorias.

2. Aviso indenizado projeta o contrato — gera reflexos automaticos em 13o, ferias, FGTS, INSS (OJ 82 SDI-1 TST). Nao esquecer.

3. Compensacoes legais: vale-transporte adiantado, contribuicao sindical descontada, adiantamentos — abater apos calcular o bruto.

4. Multa do art. 477 §8o CLT (atraso > 10 dias no pagto das rescisorias) — 1 salario adicional, devida ainda que a reclamatoria seja apenas para impor o pagamento. Nao confundir com multa do FGTS.

5. Sumula 14 TST (culpa reciproca) — partes pela metade nas verbas indenizatorias (aviso, 13o, ferias proporcionais, multa FGTS).

7. OUTPUT — MODELO

# Verbas Rescisorias — [Reclamante x Reclamada]
**Modalidade:** [sem justa causa / etc.]
**Periodo contratual:** [DD/MM/AAAA] a [DD/MM/AAAA]
**Salario na rescisao:** R$ [valor]

## Calculo verba a verba

| Verba | Base | Calculo | Valor |
|-------|------|---------|-------|
| Saldo salario ([N] dias) | R$ [salario] | N/30 * salario | R$ [valor] |
| Aviso previo indenizado ([N] dias) | R$ [salario] | N/30 * salario | R$ [valor] |
| 13o proporcional ([N]/12) | R$ [salario] | N/12 * salario | R$ [valor] |
| Ferias proporcionais + 1/3 | R$ [salario] | (N/12 * sal) + 1/3 | R$ [valor] |
| Ferias vencidas + 1/3 | R$ [salario] | salario + 1/3 | R$ [valor] |
| FGTS do periodo | R$ [remun. total] | 8% sobre remun. | R$ [valor] |
| Multa 40% FGTS | R$ [saldo conta] | 40% sobre saldo | R$ [valor] |

**TOTAL BRUTO RESCISORIO: R$ [valor]**

## Avisos legais

> Calculo gerado por skill automatizada. Conferir contra TRCT
> oficial (extrato CEF para FGTS) antes de protocolar.
> Modalidade pressuposta: [...]. Caso o juizo reconheca modalidade
> diversa, recalcular conforme tabela do item 4.

8. FUNDAMENTACAO LEGAL

• CLT art. 477 — TRCT, prazo de pagamento (10 dias), multa §8o
• CLT art. 478-484-A — modalidades de rescisao
• CLT art. 482 — justa causa do empregado
• CLT art. 483 — rescisao indireta (justa causa do empregador)
• CLT art. 484-A — distrato (Reforma 13.467/2017)
• Lei 12.506/2011 — aviso previo proporcional (+3 dias/ano)
• CF art. 7o III — FGTS; XVII — 1/3 ferias
• Sumula 14 TST — culpa reciproca (50%)
• Sumula 305 TST — multa 40% FGTS inclui o saldo TOTAL
• OJ 82 SDI-1 TST — aviso indenizado projeta contrato
• Sumula 7 TST — ferias indenizadas: base = salario do periodo

9. PROIBICOES

1. NUNCA usar salario-base quando deve usar remuneracao
2. NUNCA esquecer projecao do aviso indenizado em 13o/ferias/FGTS
3. NUNCA calcular multa 40% so sobre depositos do contrato — e sobre saldo TOTAL da conta vinculada
4. NUNCA aplicar tabela da Lei 12.506 a contratos anteriores a sua vigencia (10/10/2011) sem segmentacao
5. NUNCA omitir aviso de validacao contra TRCT/extrato CEF

10. INTEGRACAO

• Acionada por: calculos-master, calculo-liquidacao-trabalhista, /calculo-trabalhista
• Aciona em sequencia: calculo-horas-extras-reflexos (para apurar reflexos habituais em rescisorias, se houver)
• Encadeia: protocolo-p4-calculos

💡 Proximos passos opcionais

Proximo passo	Comando	Plugin necessario
Apurar horas extras habituais com reflexos em rescisorias	/calculos calculo-horas-extras-reflexos	(este plugin)
Auditar PJE-CALC do reclamado/reclamante	/calculos auditar-pjecalc	(este plugin)
Petição inicial trabalhista	/trabalhista peticao-inicial-trabalhista	trabalhista-adv-os (Kirvano)
Suprema Corte R1-R4 do calculo	/ia-combativa suprema-corte-r1-r4	ia-combativa-adv-os (Kirvano)

Se plugin nao instalado, copiar memoria de calculo acima e usar manualmente.