| name | exigir-contas |
| description | Redige a acao de exigir contas (CPC 550-553) em duas fases: 1a fase apura o DEVER de prestar contas (CPC 550 — citacao para prestar ou contestar em 15 dias; §5 condena o reu a prestar em 15 dias sob pena de nao impugnar as do autor); 2a fase julga as contas, apura o saldo e constitui titulo executivo judicial (CPC 552). Cabe contra quem administra bem ou interesse alheio. Use quando o operador disser prestar contas, exigir contas, acao de prestacao de contas, ou administrador nao presta contas. |
EXIGIR-CONTAS
Camada 5 (acoes civeis). Acao bifasica para apurar o dever de prestar contas e o saldo. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).
Anexos obrigatorios (context/)
context/cpc-13105-15.md — arts. 550 (1a fase: dever de prestar; §1 razoes detalhadas; §4 revelia; §5 condenacao a prestar em 15 dias; §6 contas pelo autor), 551 (forma das contas), 552 (sentenca apura saldo e constitui titulo executivo), 553 (contas de administradores) — grep + ler a faixa.context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md + context/jurisprudencia-civel.md (so ✅).
Objetivo
Obter as contas de quem administra bem ou interesse alheio, vencer a 1a fase (dever de prestar) e chegar ao saldo apurado com titulo executivo (552), sem confundir as duas fases nem omitir as razoes detalhadas (550 §1).
Quando ativar
- Ha quem administra bem/interesse alheio e nao presta contas (mandatario, gestor, administrador, depositario).
- Cliente quer apurar receitas, despesas e saldo de uma gestao.
Metodologia
- Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir:
competencia-e-foro · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao · tempestividade-civel.
- 1a fase — dever de prestar (550): citacao do reu para prestar contas ou contestar em 15 dias; na inicial, especificar detalhadamente as razoes que exigem as contas + documentos (§1). Revelia segue o art. 355 (§4).
- Sentenca da 1a fase (550 §5): julgado procedente, condena o reu a prestar as contas em 15 dias, sob pena de nao lhe ser licito impugnar as que o autor apresentar; se nao prestar, o autor as apresenta (§6).
- Forma das contas (551): especificar receitas, aplicacao das despesas e investimentos; impugnacao especifica e fundamentada com referencia ao lancamento questionado.
- 2a fase — julgamento (552): a sentenca apura o saldo e constitui titulo executivo judicial; pericia se necessario (550 §6).
- Administradores (553): inventariante, tutor, curador, depositario e demais administradores prestam contas em apenso aos autos da nomeacao.
Entrega obrigatoria final
- Peca redigida ponta a ponta (legitimidade + razoes detalhadas 550 §1 + pedido de prestar contas + apuracao de saldo) + checklist de documentos (prova da relacao de administracao) + indicacao da fase e foro/vara.
Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela suprema-corte-civel. Cross-link, nao duplicar: execucao do saldo apurado -> execucao-adv-os; calculo do saldo -> calculosjudiciais-adv-os; contas de inventario (familia/sucessoes) fora do escopo.
