| name | embargos-criminais |
| description | Embargos criminais — distingue EMBARGOS DE DECLARACAO (CPP 619-620 / 382) contra ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao, e EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (CPP 609 par. unico) cabiveis so quando o acordao NAO for unanime e for desfavoravel ao reu. Use quando o operador disser embargos de declaracao, embargos infringentes, omissao no acordao, acordao nao unanime, ou embargos criminais. |
EMBARGOS-CRIMINAIS
Camada 7 (recursos criminais). Foco DEFESA. Dois embargos distintos com requisitos e prazos OPOSTOS — identificar QUAL antes de redigir.
Anexos obrigatorios (context/)
context/cpp-3689-41.md — grep o artigo (619, 620, 382 para ED; 609 para infringentes) e ler a faixa.context/jurisprudencia-criminal.md — so citar item ✅.
Objetivo
Escolher o embargo correto e redigi-lo: ED para sanar vicio do julgado; infringentes para reverter o voto vencido favoravel ao reu.
Quando ativar
- ED: acordao/sentenca com ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao.
- Infringentes e de nulidade: acordao de 2a instancia NAO unanime e desfavoravel ao reu.
Metodologia
- DISTINGUIR os dois embargos ANTES de tudo:
- EMBARGOS DE DECLARACAO (ED): sanar ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao (vicios formais), NAO rediscutir merito.
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: reverter o resultado quando ha voto divergente favoravel ao reu em julgamento NAO unanime.
- ED contra ACORDAO — CPP 619-620: prazo 2 dias da publicacao, deduzido em requerimento que aponte os pontos ambiguo/obscuro/contraditorio/omisso (620). apresentado pelo relator e julgado na 1a sessao, independentemente de revisao (620 §1); se nao preencher as condicoes, indeferimento liminar pelo relator (620 §2).
- ED contra SENTENCA de 1o grau — CPP 382: prazo 2 dias para pedir ao juiz que declare a sentenca (mesmas hipoteses: obscuridade, ambiguidade, contradicao, omissao).
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE — CPP 609 par. unico: so cabem quando a decisao de 2a instancia NAO for unanime E for desfavoravel ao reu; prazo 10 dias da publicacao do acordao; so a parte/materia divergente (se o desacordo for parcial, restritos a materia objeto da divergencia). Recurso exclusivo da DEFESA.
- ⚠️ Prazo PROCESSUAL conta pelo CPP 798 §1 (EXCLUI o dia do comeco) — cross-link
prazos-processuais-penais para a data fatal. Nunca de cabeca. Atentar: ED interrompe/abre prazo para os demais recursos — confirmar no validador-criminal.
- ED com efeito infringente (excepcional): quando sanar a omissao/contradicao altera o resultado — fundamentar o vicio E a consequencia. Usar com parcimonia; gate na
suprema-corte-criminal.
- Conteudo (DEFESA): ED = apontar o vicio ponto a ponto + prequestionamento (se mira REsp/RE). Infringentes = adotar a fundamentacao do voto vencido + atacar a do voto majoritario.
Entrega obrigatoria final
Identificacao do embargo correto (ED x infringentes) + peca redigida (vicios apontados ou voto vencido adotado) + linha do tempo de tempestividade (CPP 619/382 = 2 dias; 609 = 10 dias, via prazos-processuais-penais) + handoff ao criminal-master. Passa pela suprema-corte-criminal (R1-R4).
Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-criminal (cruza context/). NAO confundir os embargos: infringentes exigem acordao NAO unanime + desfavoravel ao reu (CPP 609 par. unico) — fora disso e inadmissivel. ED nao serve para rediscutir merito. Prazo SEMPRE pelo CPP 798 via prazos-processuais-penais, nunca de memoria. Jurisprudencia so se ✅. Gate final suprema-corte-criminal.
embargos-criminais -> arts. citados: CPP 619, 620 (§§1, 2), 382 (ED 1o grau), 609 par. unico (infringentes e de nulidade, 10 dias); + CPP 798 (via prazos-processuais-penais).
