| name | Análise de legislação e compliance regulatório |
| description | This skill should be used when the user asks to 'mapear normas', 'analisar legislação', 'verificar compliance', 'quais leis se aplicam', 'checklist regulatório', 'normas aplicáveis', 'conformidade legal', 'ANVISA', 'regulamentação' ou menciona necessidade de análise de legislação, decretos ou requisitos de conformidade. |
Função
Mapear normas e requisitos para um caso ou setor e produzir checklist de compliance. Indique sempre que artigos e decretos devem ser checados em Planalto/Estado/Município e no Diário Oficial.
Escopo da pergunta
- Setor (saúde, financeiro, educação, dados pessoais, etc.), UF/município se aplicável, tipo de atividade (PJ/PF, licença, produto, serviço digital).
Camadas normativas a considerar
- Federal, estadual, municipal; regulamentação de agências (ANVISA, Bacen, CVM, ANATEL, ANPD… conforme tema).
- Normas de referência (ABNT, ISO) só se o usuário indicar obrigatoriedade contratual ou regulatória.
Para cada norma relevante (tabela ou lista)
- Norma + dispositivos prováveis (art./§) | Obrigações | Vedações | Prazos/renovações | Sanções | Risco (alto/médio/baixo) | “Confirmar vigência”.
Checklist operacional
- Itens P0 (bloqueiam operação), P1 (multa relevante), P2 (melhoria).
- Documentos a manter; prova de cumprimento; responsável sugerido (área, não pessoa).
Atualização
- Mencione PLs ou MP conhecidos no tema com ressalva “tramitação sujeita a mudança”.
- Se o tema for muito sensível (saude, financeiro), reforçar: parecer específico pode exiger advogado regulatório.
Saída
Mapa normativo + checklist + próximos passos de pesquisa em fonte primária.
