name	repercussao-geral
description	Use para a preliminar de repercussão geral no Recurso Extraordinário (art. 1.035 CPC; art. 102, §3º, CF). Trigger: 'repercussão geral', 'recurso extraordinário', 'RE', 'preliminar de RG'.

Repercussão Geral (RE — STF)

Sem preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, o RE não passa. É requisito de admissibilidade autônomo.

Relevância da questão constitucional sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico; E
Transcendência: que a questão ultrapassa o interesse subjetivo das partes (afeta um número indeterminado de casos/pessoas).

Tópico próprio e destacado: "DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL".
Identificar a questão constitucional precisa (dispositivo da CF).
Demonstrar relevância (qual dimensão: econômica/política/social/jurídica e por quê).
Demonstrar transcendência (por que o tema interessa além das partes; quantos casos/qual impacto).
Verificar e citar tema de repercussão geral já reconhecido (paradigma) se houver, ou justificar por que é novo. Confirme o número do tema antes de citar; marque ⚠️[NÃO VERIFICADO] se não confirmar.

Ofensa REFLEXA à CF não tem RG útil — é caso de REsp (Súmula 636/STF). Cruze com o diagnóstico.
Se já há tema de RG decidido em sentido contrário ao recorrente, avalie distinção.

name	repercussao-geral
description	Use para a preliminar de repercussão geral no Recurso Extraordinário (art. 1.035 CPC; art. 102, §3º, CF). Trigger: 'repercussão geral', 'recurso extraordinário', 'RE', 'preliminar de RG'.

Sem preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, o RE não passa. É requisito de admissibilidade autônomo.

Relevância da questão constitucional sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico; E
Transcendência: que a questão ultrapassa o interesse subjetivo das partes (afeta um número indeterminado de casos/pessoas).

Tópico próprio e destacado: "DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL".
Identificar a questão constitucional precisa (dispositivo da CF).
Demonstrar relevância (qual dimensão: econômica/política/social/jurídica e por quê).
Demonstrar transcendência (por que o tema interessa além das partes; quantos casos/qual impacto).
Verificar e citar tema de repercussão geral já reconhecido (paradigma) se houver, ou justificar por que é novo. Confirme o número do tema antes de citar; marque ⚠️[NÃO VERIFICADO] se não confirmar.

Ofensa REFLEXA à CF não tem RG útil — é caso de REsp (Súmula 636/STF). Cruze com o diagnóstico.
Se já há tema de RG decidido em sentido contrário ao recorrente, avalie distinção.

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