| name | defesa-busca-apreensao |
| description | DEFESA-BUSCA-APREENSAO — Defesa do cliente-devedor na acao de busca e apreensao de bem em alienacao fiduciaria (DL 911/1969). Teses: comprovacao da mora imprescindivel (Sum. 72 STJ); purgacao da mora = pagamento INTEGRAL (parcelas vencidas + vincendas) em 5 dias (Tema 722 STJ) — avisar o cliente que NAO basta pagar as atrasadas; revisao incidental de encargos abusivos; Sum. 286 (renegociacao nao impede revisao). Orienta quando cabe contestacao x quando cabe defesa por revisional/embargos. Use quando o advogado disser: "busca e apreensao", "tomaram meu carro", "defesa em busca e apreensao", "purgar a mora", "alienacao fiduciaria", "DL 911", "reintegracao do veiculo", "como defender busca e apreensao", "5 dias para pagar".
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DEFESA-BUSCA-APREENSAO — Cliente-devedor (DL 911/1969)
Defesa na busca e apreensao de bem alienado fiduciariamente. O eixo e: mora
(Sum. 72), purgacao integral (Tema 722) e revisao incidental de encargos.
1. AVISO CRITICO AO CLIENTE (load-bearing)
⚠️ Purgar a mora = pagar o TOTAL (parcelas vencidas + vincendas) em 5 dias
apos executada a liminar — NAO basta pagar as atrasadas (Tema 722 STJ, sob a
redacao da Lei 10.931/2004 ao DL 911/1969). Esse e o erro mais comum do cliente.
Comunicar isso ANTES de qualquer estrategia.
2. INPUT NECESSARIO
- Contrato de alienacao fiduciaria + situacao da mora (quantas parcelas, valores).
- Foi executada a liminar? Quando? (conta o prazo de 5 dias).
- Houve notificacao previa valida constituindo em mora? (Sum. 72).
- Ha indicios de encargos abusivos? (porta da revisao incidental).
- Capacidade financeira para purgacao integral?
3. TESES DE DEFESA (corpus validado)
a) Mora nao comprovada (Sum. 72 STJ) — preliminar forte
- Sum. 72: a comprovacao da mora e imprescindivel a busca e apreensao.
- Atacar: notificacao extrajudicial ausente, enviada a endereco errado, sem AR,
ou protesto invalido. Mora nao comprovada → indeferimento/improcedencia.
b) Purgacao integral da mora (Tema 722)
- Se o cliente tem como pagar: requerer purgacao integral (vencidas +
vincendas) em 5 dias → restituicao do bem e continuidade do contrato.
- Deixar claro o valor exato e o prazo. Pedir certidao/intimacao do quantum.
c) Revisao incidental de encargos abusivos
- Sum. 286: renegociacao/confissao nao impede revisao de ilegalidades
anteriores. Discutir capitalizacao (Sum. 539/541), comissao de permanencia
(Sum. 472), TAC/TEC (Sum. 565), servicos de 3os (Tema 958), multa > 2% (CDC 52).
- Efeito: se o valor da mora cai apos expurgo, a purgacao fica menor e pode
descaracterizar a propria mora. Puxar de
detector-encargos-abusivos.
- Sum. 297 (CDC aplicavel); Tema 27 para juros (so com abusividade demonstrada).
d) Tutela / continuidade
- Pedir manutencao na posse ate decisao sobre a purgacao; CPC 300 quando houver
fumus (mora nao comprovada / encargos abusivos) + periculum (perda do bem de
trabalho/locomocao).
4. CONTESTACAO x EMBARGOS x REVISIONAL (roteamento)
| Via | Quando |
|---|
| Contestacao (no DL 911) | resposta dentro da propria busca e apreensao: mora, purgacao, revisao incidental |
| Acao revisional autonoma | quando a discussao de encargos exige pericia e amplitude → ver peticao-revisional-bancaria (Justica Comum) |
| Embargos | NAO e a via da busca e apreensao; e da execucao de CCB → ver embargos-execucao-ccb |
⚠️ Busca e apreensao se defende por contestacao (DL 911), nao por embargos.
Embargos sao para execucao de titulo (CCB).
5. ESTRUTURA DA CONTESTACAO
- Enderecamento ao juizo da busca e apreensao.
- Preliminar — mora nao comprovada (Sum. 72).
- Merito — revisao incidental de encargos (Sum. 286 + detector).
- Da purgacao integral (Tema 722) — se aplicavel, requerer o quantum e o
prazo de 5 dias; deposito.
- Pedidos — improcedencia / restituicao do bem; subsidiariamente, purgacao.
- Provas, gratuidade, prioridade idoso (CPC 1.048) se cabe.
6. PROIBICOES
- NUNCA dizer ao cliente que basta pagar as atrasadas (e integral — Tema 722).
- NUNCA tratar a defesa como "embargos" (busca e apreensao = contestacao).
- NUNCA afirmar abusividade de juros como certa sem demonstrar (Tema 27).
- NUNCA hardcodar taxa media BACEN no recalculo da mora.
- NUNCA citar Sum. 479 do STF (e do STJ).
7. INTEGRACAO
- Upstream:
triagem-caso-bancario, detector-encargos-abusivos.
- Downstream:
peticao-revisional-bancaria (revisional autonoma),
recursos-civeis-router, protocolo-p4-bancario.
💡 Proximos passos opcionais
| Proximo passo | Comando | Plugin necessario |
|---|
| Recalcular a mora apos expurgo | /calculos calculo-revisao-bancaria | calculosjudiciais-adv-os |
| Buscar julgado do TJ sobre purgacao | /juris buscar | juris-adv-os |
Se plugin nao instalado, usar a estrutura acima manualmente.
⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.
