gestao-prazo-impugnacao

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GESTAO-PRAZO-IMPUGNACAO — Calcula data limite para impugnacao de calculo da parte contraria conforme rito. Aplica contagem correta (UTEIS no CPC 219 vs CORRIDOS na CLT 775 §1º), feriados forenses (federais/estaduais/municipais/tribunal), recesso CPC 220 (20/12 a 20/01) e expediente reduzido. Cobre 4 ritos: CPC 525 (impugnacao cumprimento civel = 15 uteis), CPC 535 (Fazenda Publica = 30 uteis), CLT 879 §2º (manifestacao liquidacao = 8 corridos), CLT 884 (embargos execucao apos garantia = 5 corridos). ALERTA VERMELHO se prazo < 3 dias uteis. NUNCA presume intimacao automatica — exige data. Use quando mencionar prazo de impugnacao, contar prazo, data limite, CPC 525, CPC 535, CLT 879 §2º, CLT 884, prazo recursal.

GESTAO-PRAZO-IMPUGNACAO — Calculo de Prazo para Impugnar

1. ESCOPO

Calcula a data limite para impugnacao em 4 ritos diferentes, aplicando corretamente:

1. Tipo de contagem (UTEIS vs CORRIDOS) conforme rito
2. Termo inicial (1º dia util seguinte a intimacao — CPC 224)
3. Feriados forenses (federais, estaduais, municipais e do tribunal)
4. Suspensao do recesso forense (CPC 220 — 20/12 a 20/01)
5. Expediente reduzido (carnaval, Corpus Christi, etc.)

Output:

• Data limite calculada
• Alerta vermelho se prazo < 3 dias uteis (URGENTE)
• Recomendacao de protocolo com folga de seguranca

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2. INPUT NECESSARIO

Perguntar ou propagar:

1. Tipo de processo:
   • Civil — cumprimento de sentenca contra particular (CPC 525)
   • Civil — cumprimento de sentenca contra Fazenda Publica (CPC 535)
   • Trabalhista — manifestacao sobre calculo na liquidacao (CLT 879 §2º)
   • Trabalhista — embargos a execucao apos garantia do juizo (CLT 884)
2. Data da intimacao (publicacao no diario oficial, ciencia pessoal, push do PJe, etc.)
3. Forma de intimacao (publicacao DJE / pessoal / eletronica) — afeta termo inicial em algumas hipoteses
4. Tribunal (afeta feriados locais)
5. UF + Cidade (afeta feriados municipais/estaduais)
6. Houve intimacao na Justica do Trabalho via Domicilio Judicial Eletronico (DJEN)? (CLT 9.1 — afeta contagem)

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3. PROCESSAMENTO

Passo 1 — Identificar regra de contagem por rito

Rito	Prazo	Tipo dias	Base legal
CPC 525 (impugnacao cumprimento civel)	15	UTEIS	CPC 219
CPC 535 (impugnacao Fazenda Publica)	30	UTEIS	CPC 219
CPC 1.003 §5º (apelacao)	15	UTEIS	CPC 219
CLT 879 §2º (manifestacao liquidacao)	8	CORRIDOS	CLT 775 §1º
CLT 884 (embargos execucao trabalhista)	5	CORRIDOS	CLT 775 §1º
Recurso Inominado JEC (Lei 9.099 art. 42)	10	CORRIDOS	Lei 9.099 art. 12-A

⚠️ REGRA DURA CLT 775 §1º (Reforma 13.467/17): apesar da Reforma ter introduzido dias UTEIS em algumas hipoteses (recurso ordinario), os prazos do CPC 879 §2º e 884 permanecem em CORRIDOS — controversia pacificada pela IN 39 TST e pela jurisprudencia firme do TST.

Passo 2 — Aplicar termo inicial (CPC 224)

data_intimacao = input do advogado
termo_inicial = primeiro dia util seguinte a intimacao

CPC 224 §1º:

"Os dias do comeco e do vencimento do prazo serao protraidos para o primeiro dia util seguinte, se coincidirem com dia em que NAO houver expediente forense."

CPC 231 — formas de contagem do termo:

• Publicacao DJE: conta-se da publicacao + 1 dia (Sum. 21 TJSP, Sum. 16 STJ — conferir pratica local)
• Intimacao pessoal/eletronica com prazo proprio: conta da ciencia

Passo 3 — Identificar feriados aplicaveis

⚠️ REGRA DURA: NAO presumir feriados — exigir confirmacao do calendario do tribunal. Esta skill marca feriados nacionais conhecidos

• recesso (20/12 a 20/01) e PEDE ao advogado os feriados locais.

Feriados nacionais 2026 (conhecidos por padrao):

• 01/01 — Confraternizacao
• 16-17/02 (segunda+terca de carnaval) — facultativo (suspenso na pratica forense)
• 18/02 — Quarta de cinzas (expediente reduzido ate 12h, muitos tribunais suspendem)
• 03/04 — Sexta-feira Santa
• 21/04 — Tiradentes
• 01/05 — Dia do Trabalho
• 04/06 — Corpus Christi (facultativo, suspenso em geral)
• 07/09 — Independencia
• 12/10 — N.S. Aparecida
• 02/11 — Finados
• 15/11 — Proclamacao da Republica
• 25/12 — Natal

Recesso CPC 220 — suspende prazos de 20/12 a 20/jan (NAO conta nenhum dia neste periodo em processo civel; trabalhista NAO suspende salvo periodo de portaria do TST).

Passo 4 — Contar prazo

Algoritmo simplificado:

prazo_restante = N  # 5, 8, 15 ou 30 conforme rito
data_atual = termo_inicial
dias_decorridos = 0

while prazo_restante > 0:
    if tipo_dias == "UTEIS":
        if eh_dia_util(data_atual) and not eh_feriado(data_atual):
            prazo_restante -= 1
    elif tipo_dias == "CORRIDOS":
        prazo_restante -= 1
        # mas a data final, se cair em feriado/fds, vai pro proximo util
    data_atual += 1 dia
    dias_decorridos += 1

# CPC 224 §1º — se data final cair em feriado, vai pro proximo util
data_limite = primeiro_dia_util_seguinte(data_atual)

Passo 5 — Avaliar urgencia

Dias uteis restantes	Status
> 5	✅ NORMAL — protocolo com folga
3 a 5	⚠️ ATENCAO — agendar protocolo
1 a 2	🟠 URGENTE — preparar protocolo hoje
0 ou negativo	🛑 INTEMPESTIVO — prazo perdido (avaliar tese de tempestividade)

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4. OUTPUT — RELATORIO ESTRUTURADO

## Gestao de Prazo — Impugnacao a Calculo

### Premissas

| Campo | Valor |
|-------|-------|
| Tipo rito | [CPC 525 / CPC 535 / CLT 879 §2º / CLT 884] |
| Prazo legal | [N dias UTEIS/CORRIDOS] |
| Data da intimacao | [DD/MM/AAAA] |
| Forma intimacao | [DJE / pessoal / eletronica DJEN] |
| Tribunal | [identificacao] |
| Foro/Comarca | [UF + Cidade] |
| Termo inicial (1º dia util seguinte) | [DD/MM/AAAA] |

### Calendario aplicado

**Feriados nacionais considerados:** [lista]
**Feriados locais (a confirmar pelo advogado):** [lista — pedir]
**Recesso CPC 220 incidente?** [sim 20/12-20/01 / nao]

### Calculo

| Data | Dia da semana | Tipo | Conta? | Acumulado |
|------|---------------|------|--------|-----------|
| [data] | [dia] | util / feriado / fds | sim/nao | N/N |
| ... | ... | ... | ... | ... |
| [data limite] | [dia] | util | SIM | N/N |

### Veredito

✅ **DATA LIMITE: [DD/MM/AAAA] — [dia da semana]**

**Dias uteis restantes:** [N]
**Status:** [✅ NORMAL / ⚠️ ATENCAO / 🟠 URGENTE / 🛑 INTEMPESTIVO]

**Recomendacao de protocolo:** ate [DD/MM/AAAA] (folga de 2 dias
uteis) para evitar imprevistos com sistema PJe/eproc/etc.

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5. AVISOS OBRIGATORIOS NO OUTPUT FINAL

⚠️ VALIDACAO ANTES DE CONFIAR NO PRAZO:

1. CONFIRMAR INTIMACAO no proprio sistema (PJe/eproc/Projudi) — nao
   substitui consulta aos autos.

2. CONFIRMAR FERIADOS LOCAIS — skill conhece so nacionais + recesso
   CPC 220. Municipais e do tribunal (padroeira, dia do funcionario,
   etc.) DEVEM ser conferidos no calendario oficial.

3. CPC 219 = UTEIS (civil). CLT 775 §1º = CORRIDOS na maior parte
   (IN 39 TST). NAO confundir os dois sistemas.

4. DJEN (Res. 234 CNJ) — 10 dias corridos para visualizacao + prazo
   legal a partir da visualizacao (ou expiracao). Alterou contagem
   de prazos eletronicos.

5. RECESSO CPC 220 — suspende prazos 20/12 a 20/01 NO CIVEL. NAO se
   aplica automaticamente ao trabalhista (portaria TST/TRT).

6. CARNAVAL/CORPUS CHRISTI — facultativos por lei, suspensos por
   portaria do tribunal na pratica. Confirmar.

7. INTEMPESTIVIDADE — se ja perdido, avaliar: CPC 223 (vicio de
   intimacao, nome errado), CPC 282 (preclusao afastavel por
   impedimento — doenca, falha PJe), embargos declaracao infringentes
   (raro).

8. PROTOCOLO PJE/EPROC — sistemas podem cair nos ultimos dias.
   Provimento CNJ admite ate 24h do ultimo dia via email/fisico
   (excecional).

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6. FUNDAMENTACAO LEGAL

• CPC art. 219 — dias UTEIS no processo civil
• CPC art. 220 — recesso forense 20/12 a 20/01
• CPC art. 224 — 1º util seguinte; vencimento prorroga
• CPC art. 231 — formas de contagem do termo inicial
• CPC art. 525 — impugnacao cumprimento civel: 15 uteis apos 15 para pagamento espontaneo
• CPC art. 535 — impugnacao Fazenda: 30 uteis
• CPC art. 1.003 §5º — recursos em geral: 15 uteis
• CLT art. 775 §1º (Reforma 13.467/17) — uteis SO em recursos; demais prazos da execucao seguem CORRIDOS (TST firme)
• CLT art. 879 §2º — manifestacao liquidacao: 8 corridos
• CLT art. 884 — embargos execucao apos garantia: 5 corridos
• Lei 9.099/95 art. 42 — inominado JEC: 10 corridos
• Res. 234 CNJ — Domicilio Judicial Eletronico (DJEN)
• IN 39/2016 TST — prazos pos-Reforma
• Sum. 21 TJSP / Sum. 16 STJ — contagem publicacao DJE

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7. INTEGRACAO

• Upstream: calculos-master (advogado pergunta "qual e o prazo")
• Downstream: se status 🟠/🛑 → sugere skill de geracao de impugnacao (em outro plugin)
• Sugestao de plugin-irmao:

## 💡 Proximos passos opcionais

| Proximo passo | Comando | Plugin necessario |
|---|---|---|
| Gerar impugnacao ao calculo (CPC 525) | /execucao impugnacao-cumprimento | execucao-adv-os |
| Gerar embargos a execucao trabalhista (CLT 884) | /trabalhista embargos-execucao | trabalhista-adv-os |
| Gerar manifestacao sobre laudo (CLT 879 §2º) | /trabalhista manifestacao-liquidacao | trabalhista-adv-os |
| Comparar calculo do exequente com o seu | /calculos comparador-calculos | (interno) |
| Auditar calculo proprio antes de impugnar | /calculos protocolo-p4 | (interno) |

> Se plugin nao instalado, copiar este relatorio de prazo e protocolar manualmente.

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8. PROIBICOES

1. NUNCA confundir CPC 219 (uteis) com CLT 775 §1º (corridos na execucao) — erro comum gera intempestividade.
2. NUNCA presumir feriados locais — sempre pedir confirmacao do calendario do tribunal.
3. NUNCA aplicar recesso CPC 220 automaticamente em trabalhista — depende de portaria.
4. NUNCA dar resposta unica para "qual o prazo" sem identificar o rito especifico (CPC 525 vs 535 vs CLT 879 §2º vs CLT 884 — todos diferentes).
5. NUNCA omitir alerta de urgencia quando prazo < 3 dias uteis.
6. NUNCA esquecer da regra do DJEN (Res. 234 CNJ) — 10 dias corridos para visualizacao + prazo legal apos.