| name | anulatoria-negocio-juridico |
| description | Redige a acao para invalidar negocio juridico — distingue nulidade absoluta (CC 166-167; nao convalesce — 169) de anulabilidade (CC 171-184; decadencia de 4 anos — 178). Fundamenta nos defeitos do negocio: erro (138-144), dolo (145-150), coacao (151-155), estado de perigo (156), lesao (157) e fraude contra credores / acao pauliana (158-165). Use quando o operador disser anular negocio, anular contrato, vicio de consentimento, erro dolo coacao, negocio simulado, ou fraude contra credores. |
ANULATORIA-NEGOCIO-JURIDICO
Camada 5 (acoes civeis). Invalidacao de negocio juridico por nulidade ou anulabilidade. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).
Anexos obrigatorios (context/)
context/cc-10406-02.md — arts. 138-144 (erro), 145-150 (dolo), 151-155 (coacao), 156 (estado de perigo), 157 (lesao), 158-165 (fraude contra credores / pauliana), 166-167 (nulidade), 168-179 (anulabilidade; 169 nao convalesce; 178 decadencia 4 anos), 182 (retorno ao estado anterior) — grep + ler a faixa.context/cpc-13105-15.md (rito comum) + context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md + context/jurisprudencia-civel.md (so ✅).
Objetivo
Identificar o vicio correto e a especie de invalidade (nulidade x anulabilidade), com o pedido e o prazo certos, evitando perda do direito por decadencia (178) ou pedido tecnicamente errado.
Quando ativar
- Negocio juridico viciado por erro, dolo, coacao, estado de perigo, lesao, fraude contra credores ou simulacao.
- Cliente quer desconstituir contrato/negocio por defeito de origem.
Metodologia
- Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir:
competencia-e-foro · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao · tempestividade-civel.
- Classificar a invalidade: nulidade absoluta (CC 166 — incapacidade absoluta, objeto ilicito/impossivel, forma/solenidade, fraude a lei imperativa; 167 simulacao) — alegavel por qualquer interessado e nao convalesce (169); ou anulabilidade (CC 171) — defeitos do negocio.
- Defeitos do negocio: erro substancial perceptivel por diligencia normal (138-139); dolo essencial (145); coacao que incuta temor (151); estado de perigo (156); lesao por premente necessidade ou inexperiencia (157).
- Fraude contra credores / pauliana (158-165): transmissao gratuita ou contrato oneroso do devedor insolvente, anulavel pelos credores quirografarios.
- Decadencia (178): 4 anos para anular — coacao (do dia em que cessar), erro/dolo/fraude/estado de perigo/lesao (do dia do negocio). Cuidar do termo inicial.
- Efeitos (182): anulado, restituem-se as partes ao estado anterior; nao sendo possivel, indenizacao pelo equivalente.
Entrega obrigatoria final
- Peca redigida ponta a ponta (vicio + especie de invalidade + pedido desconstitutivo + restituicao) + checklist de documentos (negocio, prova do vicio) + alerta de decadencia (178) + foro/vara.
Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela suprema-corte-civel. Cross-link, nao duplicar: revisional bancaria -> bancario-adv-os; calculos de restituicao -> calculosjudiciais-adv-os; consumidor/familia/sucessoes fora do escopo.
