| name | recomendador-perito-contabil |
| description | RECOMENDADOR-PERITO-CONTABIL — Orienta a busca e a contratacao de perito contabil quando ha fortes indicios de abusividade na revisional bancaria, e ADVERTE sobre o CUSTEIO de forma honesta. Regra dura do custeio: adianta os honorarios quem requer a pericia (CPC art. 95); a inversao do onus da prova (CDC 6º VIII) NAO custeia a pericia — e regra de julgamento, nao de adiantamento (Tema 1.024); na gratuidade de justica, a pericia corre por recursos publicos. Mensagem honesta ao cliente: salvo gratuidade, provavelmente sera ele a adiantar o perito — isso e fator de viabilidade do caso. Use quando o advogado/cliente disser "preciso de perito contabil", "quem paga o perito", "custo da pericia", "honorarios periciais", "vale a pena periciar", "contratar perito", "assistente tecnico", "Tema 1.024", "inversao paga a pericia?" ou estiver decidindo se a revisional e viavel diante do custo.
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RECOMENDADOR-PERITO-CONTABIL — Quando contratar e quem custeia
1. ESCOPO
Duas funções:
- Orientar a busca/contratação de perito contábil (e assistente técnico)
quando há fortes indícios de abusividade.
- Advertir, com honestidade, sobre o CUSTEIO — é o que separa caso
viável de aventura jurídica que morre na falta de adiantamento.
Este plugin entrega prévia/indício auditável
(previa-abusividade-revisional), não laudo oficial. O laudo é do
perito. Esta skill faz a ponte realista até ele.
2. QUANDO RECOMENDAR PERÍCIA
Há fortes indícios (gatilhos da prévia) quando:
- Taxa efetiva muito acima da taxa média BACEN da modalidade/período
- Capitalização infra-anual sem cláusula expressa (ou contrato pré-2000)
- Comissão de permanência cumulada com outros encargos (Súm. 472)
- TAC/TEC/serviços de terceiros vedados pelos marcos (Súm. 565/Tema 958)
- Divergência relevante Price × SAC
Sem fortes indícios → não pedir perícia "no escuro" (custo + risco de
indeferimento). A prévia documenta o indício para fundamentar o pedido.
3. A REGRA DURA DO CUSTEIO ⚠️ (mensagem honesta)
| Situação | Quem adianta os honorários do perito |
|---|
| Cliente requer a perícia | O cliente adianta (CPC art. 95) |
| Inversão do ônus deferida (CDC 6º VIII) | NÃO custeia a perícia — é regra de julgamento, não de adiantamento (Tema 1.024) |
| Cliente é beneficiário da gratuidade (98 CPC) | A perícia corre por recursos públicos |
Tema 1.024 STJ: a inversão do ônus da prova não transfere ao banco
o ônus financeiro da perícia. Muita gente confunde — e o caso quebra
quando chega a hora de depositar e o cliente não esperava.
Texto-modelo para alinhar com o cliente
"Para provar a abusividade precisamos de perícia contábil. Por regra,
quem pede a perícia adianta os honorários do perito (CPC 95). A
inversão do ônus da prova não paga a perícia (Tema 1.024 STJ). A
exceção é a gratuidade de justiça — aí a perícia corre por recursos
públicos. Salvo gratuidade, provavelmente você adiantará o perito.
Por isso medimos antes se o ganho esperado da revisão compensa esse custo."
4. FATOR DE VIABILIDADE (decisão antes de ajuizar)
Ganho estimado (gap da prévia, R$) ......... R$ ______
(–) Honorários periciais estimados ......... R$ ______
(–) Custas/risco de sucumbência ............ R$ ______
= Saldo esperado / viabilidade ............. R$ ______
- Saldo positivo e relevante → recomendar (com perícia).
- Saldo apertado e sem gratuidade → conversar francamente: pode não
compensar; avaliar acordo/repactuação como alternativa.
- Com gratuidade → barreira de custeio cai; recomendar.
5. ORIENTAÇÕES PRÁTICAS
- Indicar perito contábil (CRC ativo) e, idealmente, assistente técnico
da parte para acompanhar e impugnar o laudo oficial.
- Reunir documentos para o perito: contrato + aditivos, demonstrativo do
banco, comprovantes de pagamento, extratos.
- Pedir, junto, os quesitos (
gerador-quesitos-pericia-contabil).
- Requerer gratuidade (98 CPC) na inicial quando cabível — é o que viabiliza.
6. FUNDAMENTAÇÃO
- CPC art. 95 — adiantamento dos honorários periciais por quem requer
- CDC art. 6º VIII — inversão do ônus da prova (regra de julgamento)
- Tema 1.024 STJ — inversão NÃO custeia a perícia
- CPC art. 98 — gratuidade de justiça (perícia por recursos públicos)
- Tema 988 STJ — taxatividade mitigada (CPC 1.015) → cabe AI contra
indeferimento de perícia (cerceamento) (confirmar antes de citar)
7. PROIBIÇÕES
- NUNCA dizer que a inversão do ônus paga a perícia (Tema 1.024).
- NUNCA prometer perícia gratuita sem gratuidade deferida.
- NUNCA recomendar perícia sem fortes indícios documentados na prévia.
- NUNCA omitir do cliente que ele provavelmente adiantará o perito.
- NUNCA apresentar a prévia do plugin como se fosse o laudo oficial.
8. INTEGRAÇÃO
Upstream: peticao-revisional-bancaria (auto-anexa) ·
gerador-quesitos-pericia-contabil · previa-abusividade-revisional
Downstream: gratuidade-e-prioridade (se cabível) →
auditoria-juris-pre-envio → protocolo-p4-bancario
Cross-link soft (sugestão, não execução): auditar o laudo do perito quando
entregue → /calculos auditor-laudo-pericial-contabil
(calculosjudiciais-adv-os).
⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.
