| name | contrarrazoes |
| description | Redige contrarrazoes (resposta ao recurso da parte contraria) defendendo a decisao recorrida — preliminares de NAO CONHECIMENTO (intempestividade, desercao, falta de pressuposto), refutacao do merito recursal, devolucao de interlocutorias nao agravaveis (CPC 1.009 §1) e pedido de majoracao de honorarios recursais (85 §11). Prazo 15 dias uteis (1.003 §5). Use quando o operador disser contrarrazoes, responder ao recurso, fui intimado da apelacao/agravo, defender a sentenca, contraminuta. |
CONTRARRAZOES — Resposta ao recurso
Camada 6 (recursos). Defesa da decisao recorrida. Onde o recorrido pede o NAO CONHECIMENTO antes de discutir o merito.
Anexos obrigatorios (context/)
context/recursos-tutelas-civel.md (§0 prazos/preparo + tabela-mestra de recursos).context/cpc-13105-15.md (arts. 1.003 §5, 1.009 §1, 1.010, 1.019 II, 85 §11; grep + faixa).context/jurisprudencia-civel.md (honorarios recursais 85 §11 — tese STJ ✅; Enunciado 7 CJF 🟡).
Objetivo
Manter a decisao recorrida: barrar o recurso na admissibilidade (preliminar de nao conhecimento) e, no merito, refutar cada razao do recorrente.
Quando ativar
- A parte foi intimada para responder a apelacao, ao agravo (1.019 II), ao REsp/RE ou a outro recurso.
- Gatilhos: "contrarrazoes", "responder ao recurso", "fui intimado da apelacao/agravo", "defender a sentenca", "contraminuta".
Metodologia
- Tempestividade da resposta: 15 dias uteis (1.003 §5), dobro por sujeito. Cruzar com
tempestividade-civel. (No agravo, intimacao pelo relator — 1.019 II.)
- Preliminar de NAO CONHECIMENTO: atacar a admissibilidade do recurso adversario via
admissibilidade-e-tempestividade-recursal — intempestividade, desercao (1.007), falta de cabimento, falta de interesse/sucumbencia, irregularidade formal, falta de pecas obrigatorias (no AI, 1.017), ausencia de prequestionamento (REsp/RE). Pedir o nao conhecimento antes do merito.
- Devolucao de interlocutorias (1.009 §1): se o recorrido quer revisar interlocutorias nao agravaveis que lhe foram desfavoraveis, suscita-las nas proprias contrarrazoes (alternativa a preliminar de apelacao).
- Refutacao do merito: enfrentar cada razao do recorrente, sustentando os fundamentos da decisao recorrida (sem inovar tese nao deduzida, salvo materia de ordem publica).
- Honorarios recursais (85 §11): pedir a majoracao dos honorarios pelo trabalho adicional em grau recursal. Tese STJ ✅: cabe se (a) havia condenacao anterior em honorarios E (b) o recurso for integralmente desprovido/nao conhecido. Enunciado 7 CJF 🟡: a ausencia de contrarrazoes nao afasta, por si, o §11 (conferir).
- Redigir: enderecamento ao orgao ad quem + topico de preliminares (nao conhecimento) + merito (refutacao ponto a ponto) + pedido de manutencao da decisao + majoracao de honorarios.
Entrega obrigatoria final
- Contrarrazoes redigidas com preliminar(es) de nao conhecimento (fundamentadas) + refutacao do merito recorrente + (se cabivel) devolucao de interlocutorias e pedido de majoracao de honorarios (85 §11).
- Parecer de tempestividade da resposta.
Guard
Tese/sumula (85 §11; Enunciado 7) so via validador-civel (85 §11 ✅; Enunciado 7 🟡 — conferir antes de citar). Preliminar de nao conhecimento sai de admissibilidade-e-tempestividade-recursal. Entrega final pela suprema-corte-civel.
