distrato-amigavel-franquia

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distrato-amigavel-franquia

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Redige o instrumento de DISTRATO amigavel da franquia, aplicando as proprias clausulas do contrato (depende do acordo das partes). Cobre quitacao reciproca (com ou sem ressalvas), acerto de valores em aberto (royalties/fundo/multa), destino do estoque, do ponto comercial e da sublocacao (art. 3º), DESBANDEIRAMENTO (devolucao/retirada de materiais de marca, fachada e sistema), prazo da nao-concorrencia remanescente (XV-b/XXI), confidencialidade e cronograma de encerramento. Base = clausulas do contrato + Lei 13.966/2019. Use quando o operador disser distrato, encerrar a franquia de forma amigavel, rescisao consensual, sair da rede em acordo, desbandeirar, devolver a loja, encerrar o contrato sem briga, /distrato.

DISTRATO-AMIGAVEL-FRANQUIA — Distrato consensual

Camada 4 (Extrajudicial). Instrumento contratual extrajudicial. Depende do acordo das partes — gera o instrumento que encerra a relacao aplicando as clausulas do proprio contrato.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/lei-13966-2019.md — art. 2º XV-b (atividade concorrente pos-contrato) e XXI (limitacao a concorrencia), art. 3º (sublocacao do ponto), art. 1º §1º (titularidade da marca -> desbandeiramento). grep do inciso.
• context/lpi-concorrencia-desleal.md — uso pos-rescisao da marca/insignia (art. 195 IV/V/XI) — base para a clausula de retirada da bandeira. grep.

Objetivo

Produzir o distrato que desfaz a franquia de forma consensual e organizada, fechando todas as pontas: quitacao, valores, estoque, ponto, desbandeiramento (retirada da marca/fachada/sistema), nao-concorrencia remanescente, confidencialidade e cronograma — prevenindo o litigio que o "virar a bandeira" costuma gerar.

Quando ativar

• Ambas as partes querem encerrar a relacao em acordo (franqueador e franqueado de comum acordo).
• Contraproposta de encerramento surgida na fase de notificacao/resposta (-> resposta-notificacao-franquia).

Metodologia

1. Confirmar o acordo e o lado: distrato exige consenso; mapear o que cada parte quer (valores, prazos, estoque, ponto). Carregar memoria-de-caso-franquia e ler as clausulas do contrato que regem o encerramento.
2. Acertar os pontos materiais (checklist do distrato):
   • Acerto de valores em aberto — royalties, fundo, taxas, multa; forma de pagamento/parcelamento; eventual desconto negociado.
   • Estoque — destino (recompra pela franqueadora, venda esgotamento por prazo certo, devolucao), inclusive itens com a marca.
   • Ponto comercial / sublocacao (art. 3º) — quem fica com o ponto; encerramento ou cessao da locacao/sublocacao; chaves e benfeitorias.
   • Desbandeiramento — prazo e responsavel pela retirada de fachada, comunicacao visual, uniformes, materiais e do sistema/acesso; vedacao de uso da marca/insignia apos a data (art. 1º §1º; LPI art. 195 IV/V/XI) — previne o concorrencia-desleal-bandeira.
   • Nao-concorrencia remanescente — confirmar se subsiste a restricao pos-contratual (XV-b/XXI) e com que limites validos (prazo + territorio); nao pode impedir o exercicio da atividade economica em si.
   • Confidencialidade/know-how — mantida apos o distrato (LPI art. 195 XI: "mesmo apos o termino do contrato").
3. Clausulas do instrumento:
   1. Preambulo (qualificacao das partes — PF/PJ — e referencia ao contrato).
   2. Resolucao consensual do contrato a partir de data certa.
   3. Acerto de valores + comprovacao/cronograma de pagamento.
   4. Estoque, ponto/sublocacao e desbandeiramento (com prazos e penalidade por atraso).
   5. Nao-concorrencia remanescente e confidencialidade (com limites).
   6. Quitacao — reciproca e geral, OU com ressalvas expressas (preservar pretensoes nao abrangidas). Definir o alcance com cuidado.
   7. Cronograma de encerramento (entrega de chaves, retirada de marca, baixa de acessos) e foro/arbitragem para o que sobrar (art. 7º §1º).
   8. Assinaturas (partes + 2 testemunhas).
4. Anti-alucinacao: valores reais do caso; quitacao geral so com ciencia do cliente do que esta abrindo mao; nao-concorrencia sempre com limites (prazo+territorio).

Cross-check final (obrigatorio)

• validador-franquia — dispositivos da Lei 13.966 (art. 2º XV-b/XXI, art. 3º, art. 1º §1º, art. 7º) e LPI (195) conferidos no context/; nenhuma 8.955/94 como vigente; CDC fora do eixo franqueador x franqueado.
• suprema-corte-franchising (R1-R4) — acordo completo? desbandeiramento e nao-concorrencia com limites validos? quitacao com alcance correto (geral x com ressalvas)? Reprovou -> volta.