| name | execucao-contrato-franquia |
| description | Executa o contrato de franquia como titulo executivo extrajudicial (CPC 784 III — contrato assinado pelo devedor + 2 testemunhas; §4o e-assinatura com integridade conferida pelo provedor dispensa as testemunhas), parametrizada pelos 4 OBJETOS: debitos do contrato, royalties, fundo de marketing e multa. Distincao-chave: so executa o LIQUIDO (786 §u — calculo aritmetico nao tira a liquidez); royalties percentuais que dependem de apurar faturamento sao ILIQUIDOS e vao a conhecimento/cobranca (785/803 I). Inicial 798 + demonstrativo discriminado, honorarios 827 (10%, metade em 3 dias), citacao/penhora 829, contraprestacao 787. Use quando o operador disser executar a franquia, cobrar royalties/fundo/multa por execucao, contrato e titulo executivo, executar debitos do franqueado, ja tenho titulo e quero penhorar. |
EXECUCAO-CONTRATO-FRANQUIA
Camada 6 (execucao). Cobranca do que e CERTO, LIQUIDO e EXIGIVEL no contrato de franquia. Lado tipico: franqueador (exequente) contra franqueado inadimplente — mas o objeto/calculo e parametrizado e o lado pode inverter. Credito SEM liquidez nao se executa: vai a acao-anulatoria-cof? nao — vai a cobranca/conhecimento (CPC 785).
Anexos obrigatorios (context/)
context/cpc-faixas-franquia.md — §1 (titulo executivo: 784 III + §4o, 783, 786 §u, 787, 803 I), §3 (execucao por quantia: 798 + §u, 824, 827, 829, 830, 802 prescricao), §2.1 (rito 318). grep -niE "784|786|787|798|827|829|803" context/cpc-faixas-franquia.md.context/lei-13966-2019.md — art. 2o IX-a (royalties), IX-c (fundo), XVIII (multa): as 4 verbas nascem aqui.context/financeiro-dre.md — §1.2 e §6 base de calculo dos royalties/fundo (a mesma do DRE/COF/contrato) e o que torna a verba liquida ou iliquida.context/jurisprudencia-franquia.md — Tema H (cobranca = prescricao decenal CC 205) e Tema E (fundo) — so apos confirmar (achados 🟡).
Objetivo
Instaurar a execucao por quantia certa sobre o titulo (contrato de franquia), cobrando apenas as verbas liquidas, com demonstrativo discriminado e fluxo 827 -> 829 -> penhora — e desviando para cobranca/conhecimento tudo o que for iliquido (sob pena de nulidade, 803 I).
Quando ativar
- Ha contrato de franquia assinado (titulo) e debitos vencidos: royalties fixos/minimos, taxa, fundo, ou multa contratual com valor/percentual fixo.
- Gatilhos: "executar a franquia", "cobrar royalties por execucao", "fundo de marketing em atraso", "multa do contrato", "ja tenho titulo".
Metodologia
1. Gestao processual SEMPRE (Camada 1)
competencia-foro-arbitragem-franquia ANTES de tudo: ha clausula de arbitragem? A execucao de titulo extrajudicial corre no Judiciario mesmo havendo clausula arbitral (a arbitragem nao tem poder de constricao); mas a discussao de merito do credito pode ser arbitral. Definir foro (CPC 63 + Lei 14.879/2024).
2. O titulo — CPC 784 III (verbatim)
Art. 784, III — "o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas". §4o — nos titulos por meio eletronico "e admitida qualquer modalidade de assinatura eletronica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura".
O contrato de franquia + 2 testemunhas e titulo executivo extrajudicial. Assinado em plataforma com integridade conferida pelo provedor -> dispensam-se as testemunhas (§4o). Sem as 2 testemunhas e sem e-assinatura integra, NAO ha titulo -> cobrança pelo rito comum.
3. Filtro de liquidez — o coracao da triagem (parametrizar pelos 4 objetos)
Art. 783 — execucao funda-se em obrigacao certa, liquida e exigivel. Art. 786 §u — "a necessidade de simples operacoes aritmeticas para apurar o credito exequendo nao retira a liquidez". Art. 803, I — "e nula a execucao se o titulo nao corresponder a obrigacao certa, liquida e exigivel".
| Objeto (argumento) | Em regra | Caminho |
|---|
| debitos do contrato (taxa/filiacao fixa em atraso) | liquido | execucao |
| royalties fixos/minimos ou por calculo aritmetico | liquido (786 §u) | execucao |
| royalties % sobre faturamento que dependem de apurar faturamento | iliquido | cobranca/conhecimento (785) |
| fundo de marketing com valor/% determinado | liquido | execucao |
| multa (clausula penal) com valor/percentual fixo | liquido | execucao |
Regra de ouro: titulo executivo nao comporta liquidacao dentro da execucao. Royalties percentuais cujo quantum exige instrucao/pericia -> cobranca pelo rito comum (CPC 785: "a existencia de titulo executivo extrajudicial nao impede a parte de optar pelo processo de conhecimento"); forçar execucao iliquida = nulidade (803 I). Cross-link execucao-adv-os / calculosjudiciais-adv-os para memoria de calculo pesada.
4. Contraprestacao — CPC 787 (franquia e contrato bilateral)
Art. 787 — "se o devedor nao for obrigado a satisfazer sua prestacao senao mediante a contraprestacao do credor, este devera provar que a adimpliu ao requerer a execucao, sob pena de extincao do processo".
O franqueador-exequente que cobra royalties pode ter de demonstrar que cumpriu suporte/sistema (estrutura sinalagmatica), sob pena de o franqueado opor a exceptio (ver embargos-execucao-franquia).
5. Peticao inicial da execucao — CPC 798 (verbatim §u)
Art. 798, I — instruir com: a) o titulo (contrato + testemunhas/e-assinatura); b) demonstrativo do debito atualizado; d) prova da contraprestacao (787). II — indicar a especie, partes (CPF/CNPJ) e bens penhoraveis sempre que possivel. §u — o demonstrativo deve conter: I indice de correcao; II taxa de juros; III termos inicial e final; IV periodicidade da capitalizacao; V desconto obrigatorio.
Memoria de calculo discriminada (798 §u) coerente com a base do DRE/COF/contrato (financeiro-dre §6). Defeito -> emenda em 15 dias sob pena de indeferimento (801).
6. Honorarios e citacao — CPC 827 e 829 (verbatim)
Art. 827 — ao despachar, o juiz fixa honorarios de 10%; §1o integral pagamento em 3 dias -> honorarios reduzidos a metade (5%); §2o ate 20% se rejeitados os embargos.
Art. 829 — executado citado para pagar em 3 dias; §1o do mandado consta a ordem de penhora e avaliacao, cumpridas tao logo verificado o nao pagamento.
Fluxo: despacho 10% (827) -> citacao para pagar em 3 dias (829) -> nao pagou -> penhora + avaliacao no mesmo mandado. Executado nao encontrado -> arresto (830). O despacho que ordena a citacao interrompe a prescricao retroagindo a propositura (802).
7. Prescricao da cobranca
Cobranca de valores do contrato (inadimplemento) = decenal, CC art. 205 (Tema H — fundamento legal vigente; AREsp 2.801.115/PR 🟡 so apos confirmar).
Entrega obrigatoria final
- Inicial de execucao por quantia certa (798) com o titulo identificado (784 III/§4o), demonstrativo discriminado (798 §u) por objeto, prova da contraprestacao (787), indicacao de bens, pedido de honorarios 827 e citacao 829.
- Triagem explicita liquido x iliquido das 4 verbas; o iliquido roteado a cobranca/conhecimento com nota.
Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-franquia (cruza context/). Verba iliquida JAMAIS na execucao (803 I) — desviar. Numeros so do demonstrativo real (base do DRE), nunca inventar. Tema H/E so apos varredura-jurisprudencial-pre-tese. Gestao (arbitragem/foro) por competencia-foro-arbitragem-franquia. Defesa do executado -> embargos-execucao-franquia. Entrega fecha pela suprema-corte-franchising.
