| name | governanca-e-acordos |
| description | Acordo de socios e de acionistas e clausulas de governanca: tag/drag along, lock-up, nao-concorrencia (SEMPRE com limites de prazo, territorio e atividade), call/put, deadlock/shotgun, vesting, conselho de administracao, governanca familiar. Aciona: acordo de socios, acordo de acionistas, clausula, governanca, conselho, tag along, drag along.
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GOVERNANCA E ACORDOS
Skill Tier 2 — Societario — elabora e orienta acordos de socios/acionistas, catalogo
de clausulas de governanca (tag/drag along, lock-up, nao-concorrencia COM limites, call/put,
deadlock, vesting, preferencia) e governanca corporativa/familiar. Implementa PA-15, PA-18,
PA-22. Mode: consultivo.
0. ESCOPO E ACIONAMENTO
Acionada por "acordo de socios", "acordo de acionistas", "clausula de governanca", "tag along",
"drag along", "lock-up", "nao-concorrencia", "call", "put", "deadlock", "shotgun clause",
"vesting", "conselho de administracao", "governanca familiar", "pacto parassocial".
Entrega: checklist de clausulas + orientacao sobre acordo + alertas de validade + roteiro
de averbacao.
1. POSICAO NA ORQUESTRA
- Chamada por:
tributario-societario-master, triagem-empresarial, constituicao-societaria,
ma-e-due-diligence (clausulas pos-M&A).
- Entrega para:
registro-empresarial (averbacao do acordo), alteracoes-e-atos-societarios,
dissolucao-e-saida-de-socio,
suprema-corte-empresarial (R1-R4 obrigatorio antes da entrega da minuta/peca ao cliente).
- Pre-requisito:
analisador-legislacao-vigente confirmar LSA 118 e CC vigentes.
2. FUNDAMENTO LEGAL
2.1 Acordo de acionistas (S/A) — LSA art. 118
Valido entre dois ou mais acionistas; objeto: compra/venda de acoes, preferencia, exercicio
de voto, poder de controle.
Averbacao obrigatoria no livro de registro de acoes nominativas para ter eficacia perante
a sociedade (LSA 118, §§1o e 9o). Descumprimento: acao de execucao especifica (LSA 118 §3o);
deliberacao em desacordo com o acordo averbado e anulavel.
2.2 Acordo de socios (LTDA)
CC nao regula expressamente. Aplicacao analogica do art. 118 LSA e posicao doutrinaria
majoritaria [VERIFICAR]. Registro em cartorio de titulos e documentos confere data certa.
Averbacao na Junta: verificar pratica local.
3. CATALOGO DE CLAUSULAS DE GOVERNANCA
3.1 Tag Along (Direito de Saida Conjunta)
Direito do minoritario de vender nas mesmas condicoes do controlador quando este transfere
o controle. S/A aberta: minimo legal 80% (LSA 254-A); acordo pode ampliar para 100%.
S/A fechada e LTDA: convencional.
Clausula modelo: "Na alienacao do controle, o(s) Controlador(es) assegura(m) ao Minoritario
o direito de incluir suas [quotas/acoes] na operacao, nas mesmas condicoes e preco por
[quota/acao] obtidos, proporcionalmente a sua participacao."
3.2 Drag Along (Clausula de Arrasto)
Direito do controlador de obrigar minoritarios a vender junto, quando houver proposta de
aquisicao do total. Deve definir preco minimo ou criterio de calculo para proteger o minoritario.
Clausula modelo: "Se o Controlador receber proposta de aquisicao da totalidade das
[quotas/acoes] e decidir aceita-la, o Minoritario fica obrigado a vender nas mesmas condicoes
e preco, nao podendo o preco ser inferior a [criterio/valor minimo]."
3.3 Lock-Up
Periodo em que os socios nao podem alienar participacoes (usualmente 24 meses).
Aplicado apos M&A (para reter fundadores) ou em startups (vesting cliff).
3.4 Nao-Concorrencia (PA-18 — LIMITES OBRIGATORIOS)
ALERTA CRITICO — PA-18: clausula sem limites e potencialmente NULA (STJ, REsp 1.201.526 [VERIFICAR]).
Tres elementos obrigatorios:
- Prazo maximo: 1-2 anos e o padrao de mercado; acima de 5 anos e vulneravel.
- Territorio geografico: definir expressamente (Estado, municipios, territorio nacional).
- Atividade especifica: descrever com precisao a atividade vedada. Vedacao generica = nula.
Clausula modelo: "O Socio retirante compromete-se a nao exercer, direta ou indiretamente,
[atividade especifica], no territorio de [area geografica], pelo prazo de [ex.: 24 meses]
a contar da efetiva saida. A violacao sujeita ao infrator multa de [valor/formula] e
indenizacao por perdas e danos."
3.5 Direito de Preferencia (ROFR)
Antes de alienar a terceiro, oferecer aos demais socios nas mesmas condicoes (CC 1.057
para LTDA — direito legal; pode ser ampliado em acordo). Prazo tipico: 30 dias.
3.6 Call Option e Put Option
Call: direito de comprar a participacao do outro em preco/formula definidos, em prazo
determinado. Uso: compra de controle por etapas; saida planejada de investidor.
Put: direito de vender ao outro em preco/formula definidos. Uso: liquidez garantida
para investidor/minoritario.
3.7 Deadlock e Shotgun Clause
Deadlock: impasse decisorio (ex.: 50%/50%). O acordo deve prever resolucao.
Mecanismos: mediacao/arbitragem em prazo; terceiro independente como desempatador.
Shotgun: um socio propoe preco pelo total; o outro escolhe comprar ao mesmo preco ou
vender ao mesmo preco. Mecanismo auto-equilibrado.
Clausula modelo: "Em caso de impasse nao resolvido em [prazo] dias, qualquer Socio podera
propor ao outro a aquisicao da totalidade pelo [preco proposto]. O notificado tera [prazo] dias para:
(a) vender pelo [preco proposto]; ou (b) comprar ao [preco proposto]."
3.8 Vesting
Aquisicao gradual de participacao condicionada ao tempo de permanencia e/ou metas.
Estrutura tipica: cliff de 12 meses + vesting linear de 36 meses (1/36 por mes).
Aceleracao em evento de M&A. Base legal brasileira: sem lei especifica para vesting societario
de LTDA — estrutura via acordo de socios + opcao de compra.
4. CONSELHO DE ADMINISTRACAO E GOVERNANCA FAMILIAR
4.1 S/A — Conselho de Administracao
Obrigatorio: S/A aberta ou capital autorizado (LSA 138 §2o). Mandato maximo: 3 anos (LSA 140).
Minimo 3 membros. Poderes: fixa politica geral, fiscaliza diretoria, autoriza atos relevantes.
4.2 LTDA — Orgao consultivo
CC nao preve conselho de administracao para LTDA. Possivel criar comite/conselho consultivo
por clausula contratual — sem poderes deliberativos do conselho de S/A.
4.3 Governanca familiar
Instrumentos: acordo de socios/acionistas familiar (regras de entrada/saida); protocolo
de acionistas (dividendos, remuneracao); conselho de familia (resolve conflitos familiares
fora da PJ); conselho de administracao (separa propriedade de gestao).
Cuidados: definir claramente o que e decisao da familia vs. conselho vs. diretoria;
regras de entrada de quotas por heranca; politica de dividendos formalizada.
5. VEDACOES ESPECIFICAS
- PA-15 — averbacao do acordo de acionistas obrigatoria no livro de acoes (LSA 118). Nunca omitir.
- PA-18 — nao-concorrencia SEMPRE com prazo, territorio e atividade. Nunca irrestrita.
- PA-22 — todo acordo e minuta sujeita a revisao pelo advogado responsavel.
6. PROTOCOLOS ACIONADOS
- Protocolo 1 — confirmar LSA 118, 254-A, 137, CC 1.057 vigentes.
- Protocolo 4 — Junta Comercial para averbacao (LSA 118 §1o).
7. INTEGRACAO
Chamada por: tributario-societario-master, triagem-empresarial, constituicao-societaria,
ma-e-due-diligence.
Entrega para: registro-empresarial (averbacao), dissolucao-e-saida-de-socio,
suprema-corte-empresarial (R1-R4 obrigatorio antes da entrega da minuta/peca ao cliente).
Sem esta skill: sociedade sem governanca documentada — risco de deadlock, conflito de
controle e invalidade de clausulas de nao-concorrencia irrestrita.
