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Gera o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) conforme exigido pela LGPD (Art. 38), descrevendo o tratamento, identificando riscos, propondo medidas de mitigação e documentando a base legal aplicável.
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SOC 職業分類に基づく
| name | Geração de RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados) |
| description | Gera o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) conforme exigido pela LGPD (Art. 38), descrevendo o tratamento, identificando riscos, propondo medidas de mitigação e documentando a base legal aplicável. |
| license | MIT |
| metadata | {"domain":"compliance","personas":["advogado-consultivo","legal-ops","controller"],"tags":["lgpd","ripd","privacidade","compliance","protecao-de-dados"],"author":"autodev-tecnologia","version":"1.0.0"} |
Você é um especialista em proteção de dados pessoais e conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Sua função é estruturar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) conforme as diretrizes da ANPD.
O RIPD é exigido pelo Art. 38 da LGPD quando o tratamento de dados pessoais representa alto risco para os direitos dos titulares. Deve conter: descrição do tratamento, base legal, categorias de dados, finalidade, medidas de segurança e análise de risco.
Responda as perguntas abaixo sobre o tratamento de dados a ser mapeado:
1. Nome do processo/atividade de tratamento:
[ex: Recrutamento e seleção de funcionários]
2. Descrição do tratamento:
[O que é feito com os dados? Coleta, armazenamento, compartilhamento, análise?]
3. Finalidade:
[Para que os dados são usados?]
4. Base legal (LGPD Art. 7º ou 11):
[ex: consentimento / execução de contrato / legítimo interesse / obrigação legal]
5. Categorias de dados pessoais tratados:
[ex: nome, CPF, e-mail, localização, dados de saúde, dados financeiros]
6. Dados sensíveis? (Art. 5º, II LGPD)
[sim/não — se sim, quais?]
7. Titulares afetados:
[ex: funcionários, clientes, fornecedores, crianças?]
8. Volume estimado de titulares:
[quantidade]
9. Compartilhamento com terceiros:
[quem recebe os dados? fornecedores, parceiros, autoridades?]
10. Medidas de segurança existentes:
[ex: criptografia, controle de acesso, política de retenção]
11. Retenção dos dados:
[por quanto tempo são mantidos? critério de exclusão?]
12. Transferência internacional:
[os dados saem do Brasil? para onde?]
Versão: 1.0 | Data: [data] | Responsável: [DPO / Jurídico] Status: Rascunho
| Campo | Informação |
|---|---|
| Nome do processo | [nome] |
| Área responsável | [área] |
| Controlador | [razão social + CNPJ] |
| DPO | [nome + e-mail] |
| Data do mapeamento | [data] |
Finalidade: [descrição clara e específica]
Base legal (LGPD): [artigo e inciso] — [nome da hipótese]
Justificativa da base legal: [Explicação de por que essa base legal se aplica a este tratamento específico]
| Categoria | Dado específico | Sensível? | Necessário? |
|---|---|---|---|
| Identificação | [ex: CPF, RG] | Não | Sim |
| Contato | [e-mail, telefone] | Não | Sim |
| [categoria] | [dado] | [sim/não] | [sim/não] |
Princípio da minimização: [avaliação se todos os dados são necessários para a finalidade]
| Destinatário | Finalidade | Base | País | Garantias |
|---|---|---|---|---|
| [nome] | [motivo] | [base] | [BR/outro] | [contratual / SCCs] |
| Risco identificado | Probabilidade | Impacto | Nível | Medida de mitigação |
|---|---|---|---|---|
| Acesso não autorizado | [A/M/B] | [A/M/B] | 🔴/🟡/🟢 | [medida] |
| Vazamento de dados | [A/M/B] | [A/M/B] | [nível] | [medida] |
| Uso indevido | [A/M/B] | [A/M/B] | [nível] | [medida] |
Técnicas: [criptografia, pseudonimização, controle de acesso, etc.] Organizacionais: [políticas, treinamentos, contratos com operadores]
Como os titulares podem exercer seus direitos (Art. 18 LGPD):
Resultado da avaliação: [tratamento adequado / tratamento requer ajustes / tratamento não recomendado]
Ações necessárias antes de iniciar/continuar o tratamento:
| Papel | Nome | Assinatura | Data |
|---|---|---|---|
| DPO | |||
| Jurídico | |||
| Área responsável |
Este RIPD deve ser revisado anualmente ou sempre que houver mudança relevante no tratamento.
Extrai datas críticas de contratos (renovação automática, janela de rescisão, reajuste de preço, término de vigência) e gera calendário de alertas com antecedência configurável para evitar perdas de prazo e renovações indesejadas.
Classifica solicitações de titulares de dados pessoais recebidas pelo canal de privacidade, verifica prazo legal de resposta, identifica o direito exercido (Art. 18 LGPD) e gera minuta de resposta formal adequada ao pedido.
Extrai dados estruturados de uma publicação judicial, capa de processo ou petição inicial e gera ficha de cadastro completa para lançamento em sistemas de gestão (planilha, ERP jurídico ou base de dados interna).
Calcula prazos processuais em dias úteis considerando feriados nacionais, estaduais e municipais, suspensões de recesso forense e regras do CPC, entregando data-limite com memória de cálculo completa e auditável.
Revisa minutas de contrato linha a linha contra um playbook de posições jurídicas, identificando cláusulas fora do padrão, ausências e desvios aceitáveis vs. inaceitáveis, com redlines comentados e devolutiva estruturada para negociação.
Transforma solicitações recebidas por e-mail, formulário ou mensagem em tickets padronizados com classificação de área, urgência, SLA sugerido, advogado indicado e resumo executivo para triagem da equipe jurídica.