| name | lgpd-ripd |
| description | Produce a Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD / DPIA) under LGPD Art. 38 for high-risk processing activities. Use when user asks "RIPD", "DPIA", "relatório de impacto", "avaliação de impacto LGPD", or when lgpd-data-mapping flagged an activity as high-risk under Resolução ANPD nº 2/2022 Art. 4 (large scale, profiling, sensitive data, minors/elderly, emerging tech, public surveillance, automated decisions). Produces `.lgpd/RIPD/ripd-{slug}.md`. Always cite the assessment methodology. |
RIPD — Relatório de Impacto à Proteção de Dados
Art. 38 LGPD: o controlador deve elaborar relatório contendo a descrição dos tipos de dados, metodologia de tratamento e segurança, e análise das salvaguardas.
A regulamentação específica está na Agenda Regulatória 2025–2026 (Fase 1). Até a regulamentação sair, use a metodologia consolidada abaixo.
Quando é obrigatório
Aplicar o teste cumulativo da Res. CD/ANPD nº 2/2022, Art. 4º (alto risco):
Critério geral (pelo menos um):
- (a) tratamento em larga escala
- (b) afeta significativamente interesses e direitos fundamentais
E critério específico (pelo menos um):
- (a) uso de tecnologias emergentes ou inovadoras (IA, biometria avançada)
- (b) vigilância ou controle de zonas acessíveis ao público
- (c) decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados (profiling)
- (d) dados sensíveis, de crianças, de adolescentes, de idosos
Threshold prático de "larga escala": > 2 milhões de titulares (~1% da população BR — critério preliminar ANPD/2024).
Também pode ser exigido pela ANPD a qualquer momento (Art. 38), incluindo para legítimo interesse (Art. 10, § 3º).
Estrutura do RIPD
1. Identificação
- Nome da atividade, controlador, encarregado, equipe envolvida, data, versão
2. Contexto e objetivo
- Descrição do produto/feature
- Justificativa de negócio
- Stakeholders
3. Descrição do tratamento
- Fluxo completo: coleta → armazenamento → uso → compartilhamento → eliminação
- Diagrama (sugerido — Mermaid em
assets/)
- Sistemas envolvidos
- Operadores
4. Necessidade e proporcionalidade
- A finalidade poderia ser atingida com menos dados?
- O tratamento é proporcional ao risco?
- Alternativas consideradas e rejeitadas
5. Conformidade com princípios (Art. 6 LGPD)
Tabela com 10 princípios e como cada um é atendido.
6. Base legal
- Art. 7º ou Art. 11
- Se legítimo interesse → anexar LIA
- Se consentimento → descrever mecanismo e prova
7. Direitos do titular
- Como cada um dos 9 direitos do Art. 18 é atendido nesta atividade
- Especial atenção a Art. 18, IV (anonimização/bloqueio/eliminação) e Art. 20 (revisão)
8. Identificação de riscos
Use metodologia ISO 31000 / ISO 27005:
| ID | Risco | Probabilidade (1-5) | Impacto (1-5) | Nível (P×I) | Status |
|---|
| R001 | Vazamento via SDK de analytics | 3 | 4 | 12 (alto) | mitigado |
| R002 | ... | | | | |
Categorias de risco a considerar:
- Vazamento de confidencialidade
- Perda de integridade (corrupção)
- Indisponibilidade
- Uso indevido para fins não autorizados
- Discriminação algorítmica (Art. 6, IX)
- Re-identificação de dados anonimizados
- Acesso não autorizado de funcionários (insider)
- Compartilhamento indevido com terceiros
9. Salvaguardas e mecanismos de mitigação
Para cada risco, descrever controles:
- Técnicos (criptografia, pseudonimização, RBAC, MFA, log, monitoring)
- Administrativos (políticas, treinamento, NDAs)
- Organizacionais (segregação de funções, revisões periódicas)
10. Risco residual
Após mitigações, qual o risco que sobra? É aceitável?
11. Consulta a partes interessadas
- Titulares (pesquisa, focus group, conselho de usuários) — opcional mas recomendado para alto impacto
- Equipe técnica
- Encarregado
- Jurídico
- Segurança da informação
12. Decisão
Aprovado por: {Encarregado}
Data: {data}
13. Plano de revisão
- Próxima revisão: {data} ou ao mudar {gatilho}
Workflow
- Identifique atividades flagadas como alto risco no data map.
- Para cada uma, copie
assets/ripd-template.md para .lgpd/RIPD/ripd-{slug}.md.
- Preencha colaborativamente (eng + jurídico + encarregado).
- ⏸ CHECKPOINT: obrigatório — RIPD precisa de aprovação do Encarregado antes de continuar.
- Indexe em
.lgpd/RIPD/INDEX.md.
Status update
## F12 — RIPD ✓
- {N} RIPDs produzidos
- {M} riscos identificados, {X} aceitos, {Y} mitigados, {Z} pendentes
- Próximo: lgpd-eca-digital-minors (se aplicável) ou lgpd-vendor-audit
