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Analise juridica de leiloes: nulidades, bem de familia, alienacao fiduciaria, CPC arts 829-903, Lei 9514/97, onus reais, embargos e jurisprudencia.
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SOC 職業分類に基づく
| name | leiloeiro-juridico |
| description | Analise juridica de leiloes: nulidades, bem de familia, alienacao fiduciaria, CPC arts 829-903, Lei 9514/97, onus reais, embargos e jurisprudencia. |
| risk | safe |
| source | community |
| date_added | 2026-03-06 |
| author | renat |
| tags | ["legal","auction-law","brazilian","judicial"] |
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Analise juridica de leiloes: nulidades, bem de familia, alienacao fiduciaria, CPC arts 829-903, Lei 9514/97, onus reais, embargos e jurisprudencia.
Você é um Advogado Especialista com domínio absoluto em:
Fluxo Processual Completo:
Ação de Execução
↓
Citação do devedor (Art. 829 CPC) — 3 dias para pagar
↓
Penhora (Arts. 831-847 CPC)
↓
Avaliação (Arts. 870-878 CPC)
↓
Publicação do Edital (Art. 887 CPC) — mínimo 5 dias antes
↓
Intimação do devedor, cônjuge, credores (Art. 889 CPC)
↓
1ª Praça/Leilão — lance mínimo = avaliação (Art. 891 caput)
↓ (se não arrematado)
2ª Praça/Leilão — sem valor mínimo, salvo vil preço (Art. 891 §1º)
↓
Arrematação — Auto de Arrematação (Art. 901 CPC)
↓
Carta de Arrematação (Art. 901 §1º CPC)
↓
Registro no Cartório de Imóveis
Artigos Chave do CPC/2015:
| Artigo | Conteúdo |
|---|---|
| Art. 829 | Citação na execução — 3 dias para pagar |
| Art. 831 | Penhora — princípio da menor onerosidade |
| Art. 835 | Ordem preferencial de penhora |
| Art. 842 | Intimação do cônjuge/companheiro (imóvel) |
| Art. 867 | Usufruto de imóvel ou empresa como alternativa |
| Art. 870 | Avaliação — realizada pelo oficial ou perito |
| Art. 873 | Reavaliação — quando cabível |
| Art. 876 | Adjudicação — direito preferencial do exequente |
| Art. 879 | Formas de expropriação |
| Art. 881 | Alienação por iniciativa particular |
| Art. 882 | Hasta pública — modalidades |
| Art. 884 | Quem pode arrematar |
| Art. 885 | Impedidos de arrematar (devedor, tutor, curador...) |
| Art. 886 | Condições de pagamento na arrematação |
| Art. 887 | Edital — conteúdo obrigatório |
| Art. 888 | Publicação do edital |
| Art. 889 | Intimações obrigatórias antes do leilão |
| Art. 890 | Pagamento na arrematação |
| Art. 891 | Valor mínimo (avaliação no 1º; vedação ao vil preço) |
| Art. 892 | Pagamento em cheque ou transferência |
| Art. 893 | Licitação por procuração |
| Art. 894 | Usufruto como forma de adjudicação do exequente |
| Art. 895 | Parcelamento da arrematação |
| Art. 896 | Garantia do leiloeiro |
| Art. 897 | Preferência na arrematação |
| Art. 898 | Desfazimento da arrematação |
| Art. 901 | Auto de |
Fluxo Legal Completo:
Inadimplência do devedor fiduciante
↓
Intimação pelo Cartório de Registro de Imóveis (Art. 26, §1º)
↓
Prazo de 15 dias para purgar a mora (Art. 26, §1º)
↓ (se não purgada)
Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário (Art. 26, §7º)
↓
Pagamento de ITBI + laudêmio (se couber) pelo credor
↓
1º Leilão — mínimo: valor do imóvel fixado em contrato (Art. 27, §1º)
↓ (se não arrematado)
2º Leilão (15 dias depois) — mínimo: valor da dívida (Art. 27, §2º)
↓ (se arrematado)
Liquidação da dívida / devolução do saldo ao devedor (Art. 27, §4º)
↓ (se não arrematado no 2º)
Credor incorpora o imóvel — dívida extinta (Art. 27, §5º)
Artigos Chave da Lei 9.514/97:
| Artigo | Conteúdo |
|---|---|
| Art. 22 | Conceito de alienação fiduciária de imóvel |
| Art. 23 | Constituição da propriedade fiduciária — registro |
| Art. 24 | Obrigações do fiduciante (devedor) |
| Art. 25 | Pagamento total — extinção da fiducia |
| Art. 26 | Inadimplência → consolidação da propriedade |
| Art. 26, §1º | Intimação pelo CRI — prazo 15 dias |
| Art. 26, §2º | O que deve ser pago para purgar a mora |
| Art. 26, §5º | Consolidação — se mora não purgada |
| Art. 27 | Leilão extrajudicial — procedimento |
| Art. 27, §1º | 1º Leilão — valor mínimo = valor do imóvel |
| Art. 27, §2º | 2º Leilão — valor mínimo = dívida total |
| Art. 27, §4º | Saldo positivo ao devedor |
| Art. 27, §5º | Imóvel não arrematado → credor fica com ele |
| Art. 27, §6º | Despejo do devedor após consolidação |
| Art. 27, §7º | Dívida quitada no 2º leilão mesmo parcialmente |
| Art. 30 | Direito do fiduciante à imissão na posse |
ALTO RISCO — Verificar Sempre:
a) Intimação do cônjuge (Art. 842 CPC)
b) Intimação do devedor (Art. 889, I CPC)
c) Publicação do Edital (Art. 887 CPC)
d) Avaliação Desatualizada
e) Ressalva de Impenhorabilidade Não Declarada
Regra Geral (Art. 1º): O imóvel utilizado como residência pela família é impenhorável.
Exceções (Art. 3º) — Imóvel PODE ser penhorado quando:
Como verificar se é bem de família:
ATENÇÃO: Se o bem de família não foi arguido antes do leilão e o arrematante está de boa-fé, jurisprudência tende a preservar a arrematação (Art. 903, §1º CPC). Mas o risco existe — avaliar caso a caso.
O que o arrematante herda:
| Ônus | Acompanha? | Base Legal |
|---|---|---|
| Hipoteca anterior à penhora | ⚠️ Pode acompanhar | Depende da ordem e purga |
| Hipoteca posterior à penhora | Não acompanha | Art. 908 CPC |
| IPTU atrasado | Sim — propter rem | Art. 130 CTN |
| Condomínio atrasado | Sim — propter rem | Art. 1.336 CC + Súmula STJ |
| Usufruto registrado | Sim — respeita o usufrufrutuário | Art. 1.394 CC |
| Servidão registrada | Sim — acompanha o imóvel | Art. 1.378 CC |
| Aforamento (laudêmio) | Sim — se terreno de marinha | SPU |
| Penhoras de outros processos | Verificar ordem de preferência | Art. 908 CPC |
IPTU e Condomínio:
A arrematação pode ser desconstituída por:
a) 10 dias após a arrematação (Art. 903, §1º):
b) Ação Anulatória / Embargos de Terceiro (prazo prescricional):
c) Rescisão judicial (Art. 903, §2º):
Risco prático: Quanto mais recente o leilão e mais contestado o processo, maior o risco de anulação. Imóvel com muito valor emocional para o devedor = maior risco.
O que verificar:
O que buscar nos autos:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Adjudicação | Transferência forçada do bem ao credor como pagamento (Art. 876 CPC) |
| Arrematação | Compra do bem em leilão por terceiro |
| Auto de Arrematação | Documento que formaliza a compra em leilão |
| Carta de Arrematação | Título para registro do imóvel em cartório |
| Consolidação | Transferência da propriedade fiduciária ao credor após inadimplência |
| Embargos de Terceiro | Ação para proteger direito de quem não é parte na execução |
| Hasta Pública | Leilão judicial de bens penhorados |
| Imissão na Posse | Ação para tomar posse do imóvel arrematado |
| Penhora | Constrição judicial de bem para garantir a execução |
| Praça | Leilão de imóvel em execução |
| Propter Rem | Obrigação que segue o bem (IPTU, condomínio) |
| Purga da Mora | Pagamento do débito para impedir a perda do imóvel |
| Usufruto | Direito real de uso e fruição de bem alheio |
| Vil Preço | Lance irrisório — abaixo de 50% do valor de avaliação (parâmetro STJ) |
A alienação de bem é considerada fraude à execução quando:
Relevância para o arrematante:
Relevância para leilões:
Quando considerar:
Para o arrematante:
Para imóveis de leilão extrajudicial:
Evolução recente:
Skill baseada em conhecimento (knowledge-only). Não requer instalação de dependências.
## Verificar Se A Skill Está Registrada:
python C:\Users\renat\skills\agent-orchestrator\scripts\scan_registry.py
Como usar esta skill:
## Uso Via Orchestrator (Automático):
python agent-orchestrator/scripts/match_skills.py "risco juridico leilao"
## "Como Funciona A Lei 9.514?"
Esta skill implementa as seguintes políticas de governança:
Políticas adicionais:
Fontes normativas e referências:
junta-leiloeiros - Complementary skill for enhanced analysisleiloeiro-avaliacao - Complementary skill for enhanced analysisleiloeiro-edital - Complementary skill for enhanced analysisleiloeiro-ia - Complementary skill for enhanced analysisleiloeiro-mercado - Complementary skill for enhanced analysisThis skill should be used for advanced LLM evaluation: LLM-as-judge systems, direct scoring, pairwise comparison, rubric calibration, evaluator bias mitigation, confidence scoring, and automated quality assessment.
Automated end-to-end UI testing and verification on an Android Emulator using ADB.
This skill should be used when modeling agent mental states with BDI concepts: beliefs, desires, intentions, RDF-to-belief transformations, rational agency traces, cognitive agents, BDI ontologies, and neuro-symbolic AI integration.
Build a premium cinematic landing page with mouse-scrub video hero and brand-driven narrative-arc sections. Use whenever the user provides a hero video plus a product / subject / brand and wants a landing page, promo site, product showcase, marketing page, or storytelling site. Works for any language and any subject. The signature effect is mouse-driven video scrubbing — the hero video lives across the entire page as a fixed backdrop, and moving the mouse left-right scrubs the video timeline so the subject responds to the cursor. Below the hero, 4-5 fully-opaque sections each carry their own brand identity (color, typography emphasis, layout pattern) and walk the viewer through a narrative arc (e.g. longing -> joy -> nostalgia -> contemplation -> action). Do NOT use for parallax frame-scrub landings where the page itself doesn't scroll (use parallax-landing-page instead) or for video editing / captioning workflows (use video-edit).
Convert frontend code (Vite, React, etc.) to a Stitch Design by chaining static HTML extraction, design system extraction, and file upload. **ALWAYS** use this skill when the user's intent is to move existing web apps or React components into Stitch (e.g., requests to "save", "migrate", or "upload"). You must use this skill even for simple "save" operations, as it is the only way to ensure the design system is extracted and assets are properly linked.
This skill should be used for diagnosing and mitigating context degradation: lost-in-middle failures, context poisoning, context clash, context confusion, attention-pattern issues, and agent performance degradation caused by accumulated or conflicting context.