| name | financiamento-emprestimo-fraudulento |
| description | FINANCIAMENTO-EMPRESTIMO-FRAUDULENTO — Acao declaratoria de inexigibilidade de debito (emprestimo/financiamento/consignado/cartao contratado por golpista em nome do cliente) c/c restituicao + danos, na perspectiva do CLIENTE que NUNCA anuiu. Foco: vicio de consentimento (inexistencia do negocio juridico); inversao do onus (banco prova a contratacao valida — biometria/logs/geolocalizacao — art. 6o VIII CDC + Sum. 479 + REsp 2.052.228); declaracao de inexigibilidade + cancelamento dos contratos; restituicao em dobro (Tema 929, gate 30/03/2021); se houver desconto em beneficio/conta ou negativacao, tutela de urgencia. Inclui RISCO DA TESE. Use quando: "emprestimo que nao fiz", "financiamento fraudulento", "nao reconheco esse contrato", "consignado fraudulento", "cartao que nao contratei", "cancelar emprestimo fraudulento", "biometria fraudada".
|
FINANCIAMENTO-EMPRESTIMO-FRAUDULENTO — Declaratoria de inexigibilidade
Perspectiva: cliente (autor) x banco (reu). Placeholders: {{CLIENTE_NOME}},
{{BANCO_REU}}, {{COMARCA}}, {{CONTRATOS}}, {{VALOR_DEBITO}}.
⚠️ Nenhuma citacao na peca sem auditoria-juris-pre-envio (WebFetch real).
Diferenca para fraude-pix: aqui o nucleo e a INEXISTENCIA do contrato
(cliente nunca contratou), nao apenas a transferencia indevida.
0. ARMADILHAS
- 🔴 Sumula 479 e do STJ, nunca do STF.
- 🟡 Acordaos de TJ: confirmar n. CNJ + data no inteiro teor antes de citar.
- ⏱️ Devolucao em dobro: gate 30/03/2021 (Tema 929). Antes = simples.
- Foro: se o caso exigir pericia (ex.: discutir encargos do contrato), → Justica
Comum (FONAJE 70/94). Inexigibilidade simples + dano documental → JEC possivel.
- ANTES de redigir:
varredura-jurisprudencial-pre-tese + classificador-foro-jec-comum.
1. INPUT
- Tipo de contrato fraudulento: emprestimo pessoal, financiamento, consignado, cartao
- Numero(s) do(s) contrato(s) {{CONTRATOS}}, valor, n. de parcelas, data
- Como o cliente descobriu (desconto no beneficio, fatura, Registrato/SCR)
- Canal alegado de contratacao pelo banco (app, biometria, internet banking)
- Ha desconto em beneficio/conta? Negativacao? (→ tutela)
- Cliente idoso/hipervulneravel?
- Houve golpe associado (falso funcionario/advogado) ou contratacao "fria" por terceiro?
2. ESTRUTURA — ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C RESTITUICAO E DANOS
Enderecamento a uma das Varas Civeis de {{COMARCA}}. Prioridade idoso (1.048 I CPC +
71 Estatuto) e gratuidade (98 CPC) se cabivel. Desinteresse na audiencia (334 §5o).
I — DOS FATOS
{{CLIENTE_NOME}} jamais contratou os emprestimos/financiamentos {{CONTRATOS}}.
Tomou ciencia por [desconto no beneficio / fatura / extrato Registrato]. Os valores
foram liberados e imediatamente escoados a terceiros, em padrao incompativel com seu
perfil. Comunicou o banco, que se recusou a cancelar / impos prazo abusivo.
Frase-ancora: "A autora nunca anuiu com a contratacao; sua suposta autorizacao e
fruto de acao fraudulenta de terceiro — vicio que compromete a propria existencia
do negocio juridico."
II — DO DIREITO
II.1 Relacao de consumo — art. 2o/3o §2o CDC + Sum. 297 STJ.
II.2 Inexistencia/nulidade do negocio juridico — a validade pressupoe
manifestacao de vontade livre e inequivoca (CC). Contratacao por terceiro fraudador
→ vicio absoluto → inexigibilidade de todos os debitos decorrentes.
II.3 Responsabilidade objetiva / fortuito interno — Sum. 479 STJ + Tema 466
- art. 14 CDC + CC 927 p.u. →
tese-fortuito-interno-sumula-479.
II.4 Dever de seguranca / validacao da contratacao ⭐ — REsp 2.052.228/DF
(Nancy Andrighi, T3, 12/09/2023): banco que viabiliza contratacao facilitada (app,
redes sociais) deve ter mecanismos que identifiquem/obstem operacoes que destoam do
perfil; ausencia = defeito. Contratacao de credito + escoamento imediato = padrao de
fraude detectavel.
II.5 Inversao do onus da prova ⭐ (nucleo desta acao) — art. 6o VIII CDC.
Nao se exige prova negativa do consumidor (provar que NAO contratou). Cabe ao
banco comprovar a contratacao valida: registros de autenticacao segura,
biometria, geolocalizacao, gravacao de voz, logs de acesso. Juntar
contrato digital ou registro unilateral nao basta (a jurisprudencia exige
demonstracao de efetiva confirmacao de identidade). Ausencia → inexigibilidade.
Atencao: ha julgados reconhecendo fraude mesmo com biometria quando ausente
prova de ciencia inequivoca, sobretudo com idoso (🟡 confirmar TJ aplicavel via
varredura-jurisprudencial-pre-tese).
II.6 Hipervulneravel idoso (se aplicavel) — Estatuto + Convencao Interamericana;
agrava o dever de validacao. → hipervulneravel-idoso-fraude.
II.7 Restituicao — valores ja descontados restituidos, corrigidos do desembolso,
juros da citacao; em dobro se cobranca pos 30/03/2021 (Tema 929 + EAREsp
600.663/RS, Corte Especial) → devolucao-em-dobro.
II.8 Dano moral — inscricao indevida em cadastro de inadimplentes (in re ipsa,
Sum. 385 STJ ressalvada) e/ou desvio produtivo; agravado por verba alimentar.
III — DA TUTELA DE URGENCIA (se ha desconto/negativacao)
art. 300 CPC, inaudita altera parte: suspender exigibilidade dos contratos; abster
de descontar no beneficio/conta; abster de negativar; astreintes (537). Detalhe →
tutela-urgencia-bancaria.
IV — DOS PEDIDOS
a) tutela de urgencia (suspender contratos / descontos / negativacao);
b) ao final, declarar a inexigibilidade de {{CONTRATOS}} e cancela-los,
afastando saldo, juros e encargos deles decorrentes;
c) restituir {{VALOR_DEBITO}} ja descontado (simples ou dobro conforme o gate);
d) dano moral (quantia certa fundamentada);
e) inversao do onus (6o VIII CDC); prioridade idoso; custas + honorarios.
Valor da causa = proveito economico (somatorio dos contratos cancelados) + danos.
⚠️ RISCO DA TESE (racha 3a x 4a Turma)
Pro-cliente (3a Turma): dever de seguranca + onus do banco de provar a
contratacao valida (REsp 2.052.228). Risco (4a Turma): quando a fraude
envolve entrega voluntaria de senha/token pela vitima, ha entendimento de culpa
exclusiva (materia NAO pacificada, jun/2026; 🟡 nao citar n. da 4a Turma sem
conferir). Blindar: nesta acao o eixo e a inexistencia do contrato + ausencia
de prova de contratacao valida (onus do banco). Quando NAO houve entrega de
senha/token pela vitima (contratacao "fria" por terceiro com dados vazados), o
risco da 4a Turma e menor — explorar isso. Avisar o cliente →
monitor-temas-em-definicao + limites-quando-banco-ganha.
INTEGRACAO
ANTES: varredura-jurisprudencial-pre-tese + classificador-foro-jec-comum.
Anexa conforme o caso: tese-fortuito-interno-sumula-479, rebater-culpa-exclusiva-vitima,
hipervulneravel-idoso-fraude, devolucao-em-dobro, tutela-urgencia-bancaria.
Sugere registrato-extracao-prova (SCR = prova tecnica do emprestimo fraudulento) e
matriz-protocolos-extrajudiciais.
DEPOIS: auditoria-juris-pre-envio → protocolo-p4-bancario.
Cross-link soft: se houver superendividamento, expurgar este contrato ANTES de
repactuacao-104a-104b (sugestao, nao execucao).
⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.
