| name | matriz-protocolos-extrajudiciais |
| description | MATRIZ-PROTOCOLOS-EXTRAJUDICIAIS — Skill-guarda do cluster administrativo. Dado o tipo de caso bancario do CLIENTE, lista os protocolos/orgaos recomendados (MED, Registrato, Reclamacao BC, consumidor.gov.br, PROCON, ANPD, BO, notificacao extrajudicial), o que cada um junta nos autos e o peso probatorio. Reforca: a camada administrativa FORTALECE a prova, NAO trava o acesso ao Judiciario. Use quando o advogado disser: "o que protocolar", "antes de processar", "qual orgao acionar", "BACEN", "PROCON", "consumidor.gov", "Registrato", "MED", "reclamar no banco central", "fortalecer a prova", "tentativa extrajudicial", "notificacao antes da acao", "ANPD vazamento", "matriz de protocolos".
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MATRIZ-PROTOCOLOS-EXTRAJUDICIAIS — Skill-guarda do cluster administrativo
⚠️ AVISO LOAD-BEARING (ler sempre, repetir ao cliente)
A camada administrativa NAO e condicao de procedencia nem requisito de
admissibilidade da acao judicial (CF art. 5º, XXXV — livre acesso ao
Judiciario). O valor e de FORTALECIMENTO PROBATORIO: documenta a boa-fe da
vitima, a tentativa previa de solucao, a omissao/recusa do banco, e produz prova
tecnica. O cliente pode ir direto a Justica.
Unica excecao: a representacao no crime de estelionato (CP art. 171 §5º)
e condicao da acao penal, nao da acao civel.
1. COMO USAR
- Identifique o tipo de caso (vem da
triagem-caso-bancario ou pergunte).
- Localize a linha na matriz abaixo.
- Liste ao advogado a sequencia recomendada, o que cada protocolo gera nos
autos e o peso. Sinalize sempre que e fortalecimento, nao trava.
- Para o passo-a-passo de cada canal, remeta as skills especificas:
med-pix-acionamento, registrato-extracao-prova,
orientacao-preventiva-falso-advogado.
2. MATRIZ TIPO-DE-CASO → PROTOCOLOS
| Tipo de caso | Sequencia recomendada | Orgao(s) | O que junta nos autos | Peso |
|---|
| Golpe PIX / falsa central / falso gerente | MED → BO → Reclamacao BC + consumidor.gov.br → notificacao extrajudicial | Banco (app) · Policia · BCB · Senacon · Cartorio | Registro MED + resposta/recusa do banco; BO; protocolo BC; resposta consumidor.gov | Alto |
| Emprestimo/financiamento fraudulento (nao reconhece) | Registrato (SCR + CCS) → BO → Reclamacao BC + consumidor.gov.br → PROCON | BCB (Registrato) · Policia · BCB · Senacon · PROCON | Relatorio SCR/CCS (prova do contrato que desconhece); BO; respostas | Altissimo (SCR e a joia probatoria) |
| Conta aberta indevidamente em seu nome | Registrato (CCS) → BO | BCB (Registrato) · Policia | Relatorio CCS (todas as contas no CPF); BO | Altissimo (CCS) |
| Vazamento de dados pessoais | Requerimento ao banco (LGPD) → peticao a ANPD → BO | Banco · ANPD · Policia | Requerimento LGPD + resposta; protocolo ANPD; BO | Medio (reforca falha de seguranca; ANPD nao indeniza) |
| Cobranca / tarifa indevida | consumidor.gov.br → PROCON | Senacon · PROCON | Reclamacao + resposta/silencio do banco | Alto (silencio/recusa = prova) |
| Superendividamento | PROCON (nucleo de superendividamento) | PROCON / SNDC | Requerimento de repactuacao; ata de audiencia conciliatoria | Alto (104-C: via administrativa concorrente e facultativa) |
| Negativacao indevida (SERASA/SPC) | consumidor.gov.br + Reclamacao BC → notificacao extrajudicial | Senacon · BCB · Cartorio | Reclamacoes + resposta; print da negativacao; notificacao | Medio-alto |
Em casos de fraude com idoso/hipervulneravel, registre tambem no BO essa
condicao e mencione nas reclamacoes — agrava o dever do banco.
3. FICHA RAPIDA DOS CANAIS
- MED (PIX): app do banco, ≤ 80 dias da fraude; bloqueio cautelar 72h.
MED 2.0 obrigatorio desde 02/02/2026. Detalhe →
med-pix-acionamento.
A omissao do banco no MED e falha autonoma que reforca a acao.
- Registrato (BCB): acesso via gov.br prata/ouro. SCR = emprestimos/
financiamentos; CCS = contas e relacionamentos. Prova tecnica de credito/
conta fraudulenta. Detalhe →
registrato-extracao-prova.
- Reclamacao BC / RDR (bcb.gov.br/meubc): resposta obrigatoria do banco em
10 dias uteis + entra no Ranking de Reclamacoes. O BC NAO resolve o caso
individual — serve como prova de provocacao e da conduta do banco.
- consumidor.gov.br (gov.br): banco responde em 10 dias, consumidor avalia em
20. Silencio ou recusa = prova robusta de descaso.
- PROCON / CIP: estadual; o CIP notifica o banco. 🟡 regras variam por estado
(confirmar antes de citar prazo local).
- ANPD / LGPD: primeiro requerimento ao banco (controlador), depois
peticao do titular no Sistema de Requerimentos (gov.br). Analise agregada — nao
indeniza, mas documenta a falha de seguranca.
- BO / Delegacia eletronica: 🟡 URL varia por estado. Estelionato CP art. 171
(acao penal condicionada a representacao); fraude eletronica art. 171 §2º-A
(Lei 14.155/2021). Para o falso-advogado, ver
orientacao-preventiva-falso-advogado.
- Notificacao extrajudicial: por AR ou Cartorio de Titulos e Documentos.
Constitui o banco em mora (CC art. 397) e fixa marco temporal.
4. COMO O EXTRAJUDICIAL VIRA PROVA NA INICIAL
- Boa-fe da vitima: mostra que tentou resolver antes de litigar.
- Omissao do banco: resposta evasiva, silencio ou recusa = prova de descaso
e da falha do servico (CDC art. 14).
- Tentativa previa: afasta eventual alegacao de litigancia precipitada.
- Prova tecnica: SCR/CCS (Registrato) e registro do MED sao documentos
tecnicos oficiais — peso muito superior a mera narrativa.
- Marco temporal: datas dos protocolos ancoram juros, mora e tutela.
Anexar a inicial: print/PDF de cada protocolo + resposta do banco (ou prova do
silencio) + relatorios Registrato + registro do MED + BO.
5. INTEGRACAO
Upstream: triagem-caso-bancario · bancario-master
Downstream (detalhe por canal): med-pix-acionamento ·
registrato-extracao-prova · orientacao-preventiva-falso-advogado
Alimenta as iniciais: fraude-pix-golpe-terceiro ·
financiamento-emprestimo-fraudulento · tutela-urgencia-bancaria
⚠️ Validar via auditoria-juris-pre-envio antes de protocolar.
