| name | base-legal-cpc |
| description | Recupera e explica dispositivos do CPC/2015 (Lei 13.105/2015) sob demanda das outras skills do plugin civel. Localiza o artigo por grep em context/cpc-13105-15.md, traz texto + finalidade + requisitos + excecoes, e cruza com context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md para checar reformas (Lei 14.879/2024 foro art. 63; Lei 14.939/2024 feriado local art. 1.003). Use quando precisar do texto exato/vigente de um artigo do CPC, ou quando o operador disser qual o art. do CPC sobre X, o que diz o CPC sobre tutela/prazo/competencia/recurso, base legal processual, fundamento no CPC, esse artigo ainda esta em vigor. |
BASE-LEGAL-CPC — Recuperador de dispositivos do CPC/2015
Camada 1 (Fundacao). Fonte de verdade do CPC para as demais skills. Nao redige peca: entrega o dispositivo correto, vigente e explicado.
Anexos obrigatorios (context/)
context/cpc-13105-15.md — CPC/2015 consolidado (~845KB). Nunca ler inteiro: localizar o artigo por grep e ler so a faixa.context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md — reformas 2024-2026 (ler SEMPRE antes de citar artigo potencialmente alterado).context/metodologia-civel.md — quando chamada pelo civel-master.
Objetivo
Devolver, para qualquer artigo/inciso/paragrafo do CPC pedido: o texto exato vigente, a finalidade, os requisitos, as excecoes e o status de reforma — sem reproduzir o codigo inteiro e sem inventar redacao.
Quando ativar
- Outra skill (inicial, contestacao, recurso, tutela, tempestividade, competencia) precisa do dispositivo processual fundante.
- O operador pergunta qual artigo rege determinado ato/prazo/recurso, ou pede o texto literal de um art. do CPC.
- Ha duvida se um artigo esta vigente ou foi alterado por reforma recente.
Metodologia
- Localizar por grep, nunca abrir o anexo inteiro. O anexo numera artigos no padrao
Art. N.:
- artigo conhecido:
grep -n "^Art\. 300\." context/cpc-13105-15.md (ajuste o numero);
- por tema:
grep -niE "tutela de urgencia|tutela provisoria" context/cpc-13105-15.md.
- Ler so a faixa retornada (do artigo ate o proximo
Art.), com Read offset/limit. Copiar a redacao verbatim — nunca parafrasear como se fosse a lei.
- Checar reforma em
context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md antes de entregar. Pontos quentes confirmados (jun/2026):
- art. 63, §1º e §5º — Lei 14.879/2024: foro de eleicao exige pertinencia (domicilio/residencia das partes ou local da obrigacao); juizo aleatorio = pratica abusiva, declinacao de oficio.
- art. 1.003, §6º — Lei 14.939/2024: feriado local nao comprovado no ato deixou de ser intempestividade automatica — o tribunal manda corrigir o vicio (STJ Corte Especial AREsp 2.638.376, 2025).
- EC 136/2025 = precatorios (CF 100/165). NAO altera o CPC — so reflete na execucao contra a Fazenda/precatorio.
- Explicar em 4 blocos: texto vigente → finalidade → requisitos/incisos → excecoes/pegadinhas.
- Prazos: sempre lembrar dias uteis (CPC 219); regra 15 dias; ED 5 dias; dobro Fazenda(183)/MP(180)/Defensoria(186)/litisconsortes(229, nao em autos eletronicos).
Entrega obrigatoria final
- Citacao do dispositivo (artigo/§/inciso) com texto verbatim + finalidade + requisitos + excecoes + status de vigencia/reforma + ponteiro do trecho do anexo lido. Se houver duvida de redacao/vigencia, sinalizar e mandar checar — nunca preencher de memoria.
Guard
Nenhum dispositivo entregue sem confirmar a redacao no anexo via grep e o status em cpc-cc-alteracoes-recentes.md. Na duvida de vigencia/numero, acionar validador-civel e bloquear; toda peca que use isto fecha pela suprema-corte-civel. Nunca citar o PL 4/2025 como lei.
