| name | revisional-contratual |
| description | Redige a acao revisional de contrato civil — revisao por desproporcao manifesta superveniente (CC 317), resolucao/revisao por onerosidade excessiva (CC 478-480), sempre nos limites da funcao social e da intervencao minima (CC 421 + 421-A, Lei 13.874/2019 — contratos presumidos paritarios) e da boa-fe objetiva (CC 422). NAO cobre revisional bancaria. Use quando o operador disser revisar contrato, acao revisional, onerosidade excessiva, reequilibrio contratual, clausula abusiva em contrato civil, ou rever os termos de um contrato civel. |
REVISIONAL-CONTRATUAL
Camada 5 (acoes civeis). Revisao de contrato civil paritario, nao bancaria. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).
Anexos obrigatorios (context/)
context/cc-10406-02.md — art. 317 (revisao por desproporcao manifesta), 478-480 (onerosidade excessiva), 421 + 421-A (funcao social / presuncao paritaria — Lei 13.874/2019), 422 (boa-fe objetiva) — grep + ler a faixa.context/cpc-13105-15.md (rito comum) + context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md + context/jurisprudencia-civel.md (so ✅).
Objetivo
Reequilibrar ou rever o contrato civil sem ignorar a intervencao minima: provar o fato superveniente que rompeu a equivalencia e pedir a correcao ou resolucao com fundamento legal real.
Quando ativar
- Contrato civil paritario tornou-se desproporcional por evento superveniente.
- Cliente busca reequilibrio, correcao da prestacao ou resolucao por onerosidade.
Metodologia
- Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir:
competencia-e-foro (foro de eleicao — Lei 14.879/2024) · valor-da-causa · gratuidade-e-impugnacao · tempestividade-civel.
- Filtrar o regime (CC 421/421-A): contratos civis e empresariais presumem-se paritarios e simetricos; a revisao e excepcional e limitada (intervencao minima). So afastar a presuncao com elementos concretos.
- Revisao por desproporcao (317): motivo imprevisivel + desproporcao manifesta entre o valor devido e o do momento da execucao; o juiz corrige para assegurar o valor real da prestacao.
- Onerosidade excessiva (478-480): acontecimento extraordinario e imprevisivel + extrema vantagem para a outra parte; pedir resolucao (478) ou reducao/alteracao (480); o reu pode oferecer modificacao equitativa (479).
- Boa-fe objetiva (422) como fundamento transversal de probidade na conclusao e execucao.
- Pedido: revisao da clausula/prestacao OU resolucao, com a tese principal e a subsidiaria bem separadas.
Entrega obrigatoria final
- Peca redigida ponta a ponta (regime paritario enfrentado + fato superveniente + fundamento 317/478 + pedido de revisao ou resolucao) + checklist de documentos (contrato, prova da desproporcao) + foro/vara.
Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-civel. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela suprema-corte-civel. Cross-link, nao duplicar: revisional bancaria/financiamento -> bancario-adv-os (esta skill cobre revisional civel geral, nao bancaria); calculos -> calculosjudiciais-adv-os; consumidor (CDC) fora do escopo.
