| name | juri-fase-1-pronuncia |
| description | Primeira fase do procedimento do juri (judicium accusationis): conduz a defesa da instrucao preliminar ate a decisao de encerramento, mirando IMPRONUNCIA (CPP 414), DESCLASSIFICACAO (CPP 419) ou ABSOLVICAO SUMARIA (CPP 415), e contendo a pronuncia (CPP 413) sem excesso de linguagem. Use quando o operador disser pronuncia, impronuncia, desclassificacao no juri, absolvicao sumaria juri, primeira fase do juri, judicium accusationis. |
JURI-FASE-1-PRONUNCIA
Camada 8 (tribunal do juri). Primeira fase = judicium accusationis: aqui se decide se o reu vai ou nao a plenario. A melhor chance de tirar o reu do juri. Foco DEFESA.
Anexos obrigatorios (context/)
context/cpp-3689-41.md — grep o artigo (406-421) e ler a faixa. A numeracao quebra de linha — grepar tambem ^41[3-9]\..context/jurisprudencia-criminal.md — so citar item ✅.
Objetivo
Encerrar o processo a favor do reu (impronuncia, desclassificacao ou absolvicao sumaria) ou, ao menos, limitar a pronuncia ao minimo, sem excesso de linguagem que contamine os jurados na segunda fase.
Quando ativar
- Crime doloso contra a vida (ou conexo) — primeira fase em curso.
- Encerrada a instrucao preliminar, antes da pronuncia/impronuncia.
- Hipotese de impronuncia, desclassificacao ou absolvicao sumaria.
- Pronuncia com excesso de linguagem — preparar impugnacao (cross-link
rese).
Metodologia
- Procedimento da 1a fase — CPP 406-412. CPP 406: oferecida a denuncia/queixa, citacao para resposta escrita em 10 (dez) dias. CPP 407: excecoes em apartado. CPP 408: sem resposta, nomeia-se defensor. CPP 409-411: instrucao preliminar (ofendido, testemunhas, peritos, interrogatorio, debates orais). CPP 412: procedimento concluido em 90 dias (cross-link
prazos-processuais-penais).
- Conter a PRONUNCIA — CPP 413. O juiz pronuncia se convencido da materialidade do fato e de indicios suficientes de autoria ou participacao (juizo de admissibilidade). §1: a fundamentacao limita-se a indicar materialidade e indicios — vedado o excesso de linguagem (eloquencia acusatoria que invada o merito e contamine os jurados). §2: se o crime for afiancavel, arbitra o valor da fianca para concessao ou manutencao da liberdade provisoria. §3: decide sobre prisao/cautelares. Tese: insuficiencia de indicios + se pronunciar, exigir linguagem contida.
- IMPRONUNCIA — CPP 414. Nao se convencendo da materialidade ou dos indicios suficientes, o juiz impronuncia. Paragrafo unico: enquanto nao extinta a punibilidade, cabe nova denuncia/queixa se houver prova nova. Tese central quando o lastro probatorio e fraco.
- ABSOLVICAO SUMARIA — CPP 415. Absolve desde logo quando: I provada a inexistencia do fato; II provado nao ser o reu autor ou participe; III o fato nao constituir infracao penal (atipicidade); IV demonstrada causa de isencao de pena ou de exclusao do crime (art. 23, 26 CP). Paragrafo unico: inimputabilidade (CP 26) NAO gera absolvicao sumaria (leva a medida de seguranca), salvo quando for a unica tese defensiva.
- DESCLASSIFICACAO — CPP 419. Convencido o juiz, em discordancia com a acusacao, de crime diverso que nao seja da competencia do juri e nao sendo ele competente, remete os autos ao juizo competente. Tira o reu do juri quando o crime nao e doloso contra a vida (ex.: lesao seguida de morte, latrocinio). Paragrafo unico: reu preso fica a disposicao do juizo destinatario.
- Atos correlatos — CPP 416-418, 420-421. CPP 416: contra impronuncia e absolvicao sumaria cabe APELACAO (nao RESE). CPP 417: indicios contra terceiros -> retorno ao MP por 15 dias. CPP 418: definicao juridica diversa (emendatio). CPP 420-421: intimacao da pronuncia e remessa ao presidente do juri.
- Recurso da PRONUNCIA = RESE (CPP 581, IV) — cross-link
rese. Nao confundir: pronuncia -> RESE; impronuncia/absolvicao sumaria -> apelacao (CPP 416).
- Gestao processual transversal. Passar por
competencia-criminal, prazos-processuais-penais (90 dias/tempestividade), nulidades-penais e estrategia-penal.
Entrega obrigatoria final
Peca da fase (resposta + alegacoes/memoriais pedindo impronuncia/desclassificacao/absolvicao sumaria, ou impugnacao da pronuncia) com a tese ancorada no artigo correto (414/415 inciso/419), pedido subsidiario de pronuncia sem excesso de linguagem, indicacao do recurso cabivel (RESE x apelacao) e handoff ao criminal-master. Passa pela suprema-corte-criminal.
Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia/percentual entra sem validador-criminal (cruza context/cpp-3689-41.md). Jurisprudencia so se ✅. Nao trocar o recurso: pronuncia = RESE; impronuncia/absolvicao sumaria = apelacao (CPP 416). Inimputabilidade (CP 26) nao gera absolvicao sumaria salvo tese unica (CPP 415 par. unico). Foco DEFESA. Gate final suprema-corte-criminal.
juri-fase-1-pronuncia -> arts. citados: CPP 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413 (§§1-3), 414 (par. unico), 415 (I-IV + par. unico), 416, 417, 418, 419 (par. unico), 420, 421; CP 23, 26; CPP 581 IV (via rese).
