| name | tutela-urgencia-abstencao |
| description | Redige o pedido de tutela de urgencia de abstencao para cessar IMEDIATAMENTE o uso da marca/identidade/sistema pelo ex-franqueado ('virar a bandeira'). Monta os requisitos do CPC 300 (probabilidade do direito + perigo de dano; §3º veda a antecipada irreversivel; §1º caucao), as astreintes do CPC 537 (multa diaria, ajustavel de oficio, devida ao exequente) e os meios de efetivacao do CPC 536 §1º (busca e apreensao, remocao de material de marca, forca policial), alem da LPI art. 209 §1º (liminar antes da citacao). Decide entre antecedente (CPC 303/304 estabilizacao ou cautelar 305/308) e incidental, e a via PRE-ARBITRAL (Lei 9.307 art. 22-A/22-B). Use quando o operador disser quero a liminar de abstencao, preciso parar o uso da marca agora, liminar para virar a bandeira, multa diaria, tutela de urgencia na franquia. |
TUTELA-URGENCIA-ABSTENCAO
Camada 5 (Contencioso/conhecimento). A liminar de abstencao que sustenta a acao de bandeira/rescisao. Acoplada a concorrencia-desleal-bandeira e a acao-rescisao-franquia. Gestao processual (competencia/arbitragem) obrigatoria ANTES.
Anexos obrigatorios (context/)
context/cpc-faixas-franquia.md — §4 (tutela de abstencao): CPC 300 (§1º/§2º/§3º), 301 (meios cautelares), 537 (§1º/§2º/§4º astreintes), 536 §1º (efetivacao), 294 §ú, 303/304 (antecipada antecedente + estabilizacao), 305/308/309 (cautelar antecedente), Lei 9.307 22-A/22-B (pre-arbitral). grep + ler a faixa.context/lpi-concorrencia-desleal.md — art. 209 §1º (sustacao liminar antes da citacao) + §2º (apreensao). grep -n "209".context/jurisprudencia-franquia.md — TEMA C (abstencao de marca/limites). So ✅.
Objetivo
Obter a ordem de cessacao imediata do uso indevido, com multa diaria eficaz e meios de cumprimento, escolhendo a via processual correta (incidental, antecedente ou pre-arbitral) e respeitando o limite de irreversibilidade.
Quando ativar
- Urgencia em fazer cessar o uso de marca/sistema (em geral pela
concorrencia-desleal-bandeira ou acao-rescisao-franquia).
- Pode ser side-aware: tambem para resistir/derrubar liminar concedida (apontar ausencia de probabilidade/perigo, ou irreversibilidade — CPC 300 §3º).
Metodologia
- Gestao processual SEMPRE (C1) ANTES:
competencia-foro-arbitragem-franquia. Atencao a arbitragem: se ha clausula compromissoria (art. 7º §1º), a urgencia antes de instituida a arbitragem vai ao Judiciario — Lei 9.307 art. 22-A; instituida, a competencia migra para os arbitros (manter/modificar/revogar) — art. 22-B. So o Judiciario nessa janela inicial.
varredura-jurisprudencial-pre-tese ANTES da tese (probabilidade) — entendimento atual sobre abstencao de marca x atividade.- Requisitos (CPC 300): "havera tutela de urgencia quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo". Probabilidade = contrato + clausula de nao-uso pos-contratual + COF (Lei 13.966 art. 2º XV) + prova do uso atual. Perigo = diluicao/confusao de marca e dano a rede a cada dia. §2º pode ser concedida liminarmente ou apos justificacao previa; §3º a antecipada NAO se concede quando houver perigo de irreversibilidade; §1º o juiz pode exigir caucao (dispensavel ao hipossuficiente).
- Base material reforcada: LPI art. 209 §1º — o juiz pode "determinar liminarmente a sustacao da violacao... antes da citacao do reu", mediante caucao se necessario. Somar a CPC 300.
- Astreintes (CPC 537): multa independe de requerimento, aplicavel em tutela provisoria, suficiente e compativel com a obrigacao, com prazo razoavel; §1º o juiz pode modificar valor/periodicidade de oficio; §2º devida ao exequente; §4º devida desde o descumprimento. Dimensionar para coagir sem confiscar.
- Meios de efetivacao (CPC 536 §1º): "imposicao de multa, a busca e apreensao, a remocao de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva... auxilio de forca policial" — pedir remocao/busca e apreensao de material de marca; CPC 301 (arresto/sequestro) e LPI 209 §2º (apreensao em reproducao flagrante de marca registrada).
- Escolher a via (CPC 294 §ú — antecedente x incidental):
- Incidental: dentro da acao principal (bandeira/rescisao) — o caminho usual.
- Antecipada ANTECEDENTE (CPC 303): urgencia contemporanea a propositura; inicial limitada ao requerimento + indicacao do pedido final; aditar em 15 dias (§1º I; §2º nao aditou → extincao); indicar o §5º; pode estabilizar (CPC 304) se nao houver recurso.
- Cautelar ANTECEDENTE (CPC 305): inicial sumaria; efetivada, o pedido principal em 30 dias (CPC 308); cessa a eficacia se nao deduzido (CPC 309). Fungibilidade com a antecipada (305 §ú).
- Limite (nao errar): a abstencao recai sobre marca/trade dress/sistema, nao sobre a atividade do ex-franqueado (TEMA C ✅) — pedido amplo demais e indeferido.
Entrega obrigatoria final
- Peticao/capitulo de tutela redigido (probabilidade + perigo demonstrados + pedido de abstencao com limites + astreintes dimensionadas + meios de efetivacao + via escolhida e justificada + observacao pre-arbitral se houver clausula) + indicacao de caucao se exigida.
Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem validador-franquia + anti-alucinacao-juris-franquia (so ✅, nº+orgao). Checar irreversibilidade (CPC 300 §3º) e arbitragem (22-A/22-B) antes de protocolar no Judiciario. Abstencao com limites. CDC nao incide entre as partes (art. 1º); nunca a 8.955/94 como vigente. Recurso contra (in)deferimento da liminar → agravo-de-instrumento-franquia (CPC 1.015 I). Fecha pela suprema-corte-franchising (R1-R4).
