| name | parecer-transito |
| description | Diagnostico HONESTO de viabilidade: vale a pena defender/recorrer? qual a chance real? Rankeia a forca da tese pelas nulidades do AIT (FORTE/MEDIA/FRACA), pesa custo x beneficio e explica o TRADE-OFF do desconto de 40% (aderir ao SNE e pagar 60% exige RENUNCIAR a defesa/recurso) contra o TRUNFO de recorrer (art. 18 Res.918 segura os pontos). Nao redige peca — decide se ha peca a redigir. Use quando disser vale recorrer?, qual a chance?, compensa brigar essa multa?, melhor pagar com desconto ou recorrer?, tenho chance de anular?, vale a pena o MS/anulatoria? |
PARECER-TRANSITO — vale recorrer? qual a chance?
Transversal / consultivo. Nao redige peca — diz se ha peca a redigir. Corta o folclore de balcao: nao promete "anula qualquer multa". A honestidade e o produto.
Anexos / skills-fonte
nulidades-do-ait.md (ranking FORTE/MEDIA/FRACA) e processo-adm-fluxo-prazos.md (prazos/desconto).analise-auto-de-infracao, sistema-de-pontuacao, notificacao-e-prazos — cross-link (insumos do diagnostico).
Quando ativar
- "Vale recorrer?", "qual a chance?", "compensa brigar essa multa?", "melhor pagar com desconto ou recorrer?", "tenho chance de anular?", "vale o MS/anulatoria?".
O que produzir — parecer em 5 blocos
- Fase e prazo (triar primeiro): NA ou NP? Prazo vivo? (dias corridos no adm; dias uteis no judicial). Se o prazo virou, dizer — nao vender recurso morto.
- Forca da tese (ranking honesto):
- FORTE — falta/atraso da notificacao (Sumula 312, art. 281 p.u. II), erro de identificacao do veiculo/local, sinalizacao ausente (art. 90), equipamento sem afericao INMETRO, ponto lancado por infracao nao definitiva (art. 18 Res.918).
- MEDIA — vicios formais menores do AIT (280), enquadramento discutivel.
- FRACA — "falta de assinatura do condutor/infrator anula" = MITO (art. 280 pede a assinatura do infrator so "quando possivel"; a ausencia nao invalida — recusa/fuga/autuacao eletronica). Nao construir estrategia nisso. NAO confundir com a falta de identificacao do AGENTE autuador, que e tese FORTE.
- Custo x beneficio: valor da multa (base art. 258: 293,47/195,23/130,16/88,38 + multiplicador do tipo 🟡) x honorarios/tempo x o que se ganha. Multa isolada e barata pode nao compensar acao judicial; proximidade da suspensao muda tudo.
- ⚖️ O TRADE-OFF do desconto de 40% (o no da decisao):
- Pagar com desconto — art. 284 da 20% ate o vencimento; o desconto de 40% (pagar 60%) por adesao ao SNE exige RENUNCIAR a defesa e ao recurso (🟡 condicao/dispositivo vigente ->
validador-transito). Economiza dinheiro, mas assume a infracao E os pontos.
- Recorrer (TRUNFO — art. 18 Res.918): os pontos so vao ao RENACH apos esgotados os recursos -> recorrer segura os pontos enquanto tramita. Ouro para quem esta perto de 20/30/40.
- Regra pratica: perto do limite de suspensao ou com tese FORTE -> recorrer (segura ponto + pode anular). Multa isolada barata, tese FRACA, longe do limite -> o desconto pode ser racional. Decisao do cliente, informada — nunca decidir por ele.
- Recomendacao + proximo passo: trilha (defesa da autuacao / recurso JARI / CETRAN / anulatoria / MS) e a skill que executa — ou "nao vale, pague com desconto".
Postura honesta (inviolavel)
Chance realista, nao esperanca vendida. Se a tese e FRACA, dizer. Se o prazo passou, dizer. Sem promessa de resultado (etica OAB). O desconto de 40% e as vezes a decisao certa — apresentar, nao esconder para vender peca.
Cross-link (soft)
triagem-transito (fase) · analise-auto-de-infracao (nulidades) · sistema-de-pontuacao (proximidade da suspensao) · a skill de peca escolhida.
Guard
Multiplicador de multa, desconto de 40% e prazos exatos marcados 🟡 -> validador-transito antes de afirmar numero. Parecer nao dispensa a revisao da peca depois pela suprema-corte-transito.
