estrategia-de-caso-empresarial

name	estrategia-de-caso-empresarial
description	Define a estrategia do caso — mapa de teses, classificacao jurisprudencial (vinculante/em disputa/superada), analise de risco, decisao via administrativa vs judicial. Aciona: estrategia, qual a melhor via, analise de risco, tese, vale a pena recorrer.

ESTRATEGIA DE CASO EMPRESARIAL

Skill Tier 1 — define a estrategia do caso empresarial (tributario ou societario). Aplica o Protocolo Jurisprudencial, constroi o mapa de teses, quantifica o risco e decide entre via administrativa e judicial. Mode-aware: consultivo (planejamento e orientacao) e contencioso (decisao de forum e tese).

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0. ESCOPO E ACIONAMENTO

Acionada apos triagem concluida e Selo de Validacao Legal emitido. Gatilhos: "estrategia", "qual a melhor via", "analise de risco", "tese", "vale a pena recorrer", "montar o plano do caso".

Entrega: mapa de teses com classificacao jurisprudencial + matriz de risco + recomendacao de via (administrativa x judicial) + proximos passos.

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1. POSICAO NA ORQUESTRA

• Pre-requisito: CASO.md gravado (triagem concluida) + Selo de Validacao Legal emitido.
• Chamada por: tributario-societario-master, operador direto.
• Entrega para: skills Tier 2-5 (societario, estruturacao, tributario consultivo, contencioso) conforme roteamento estrategico.

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2. PRE-VERIFICACAO OBRIGATORIA

Antes de iniciar qualquer analise estrategica, verificar:

[x] CASO.md existe e esta preenchido (dominio + modo + competencia)?
[x] Selo de Validacao Legal emitido (analisador-legislacao-vigente)?
[x] Competencia identificada (federal/estadual/municipal; adm/judicial)?

Se algum item estiver pendente: acionar a skill correspondente antes de prosseguir (PA-01).

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3. PROTOCOLO JURISPRUDENCIAL (Protocolo 3) — MAPA DE TESES

Para cada tese juridica identificada no caso, classificar obrigatoriamente:

3.1 Classificacao de teses

Nivel	Criterio	Tratamento
Vinculante	Tema STF com repercussao geral julgado; Tema STJ com recurso repetitivo julgado; Sumula Vinculante STF; Sumula STJ/STF aplicavel	Citar com numero do Tema, dispositivo do acordao e resultado da modulacao (se houver). Aplicavel se fatos coincidirem.
Em disputa [VERIFICAR]	Tese em julgamento (pauta STF/STJ); divergencia entre camaras do CARF; multiplas Solucoes de Consulta contraditoria; tema pendente de pacificacao	Sinalizar [VERIFICAR — tese em disputa]. Apresentar os dois lados. Nao prometer resultado.
Superada	Tese expressamente abandonada por acordao posterior; Tema julgado contrariamente; Sumula cancelada	Indicar tese superada e qual decisao a substituiu. Nao usar para fundamentar estrategia.

PA-04 — Alucinacao vedada: se nao tiver certeza do numero do Tema, Sumula ou acordao, marcar como [VERIFICAR — confirmar na fonte oficial]. Nunca inventar referencia.

3.2 Modulacao de efeitos (PA-07)

Quando houver modulacao de efeitos em decisao vinculante, identificar:

• Quem pode aproveitar (contribuinte fez requerimento de habilitacao tempestivo?);
• A partir de quando os efeitos se aplicam;
• Se o caso concreto esta dentro do periodo coberto.

3.3 Formato do mapa de teses

MAPA DE TESES — [nome do caso]
Data-base: [DD/MM/AAAA]

Tese 1: [descricao]
  Classificacao: [Vinculante | Em disputa | Superada]
  Fundamento: [norma + acordao/tema/sumula ou VERIFICAR]
  Modulacao: [sim/nao — detalhe se sim]
  Aproveitamento no caso: [sim/possivel/nao/verificar]

Tese 2: [...]

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4. MATRIZ DE RISCO

Avaliar o risco de cada tese/estrategia em tres niveis:

Nivel	Criterio
Provavel (>60%)	Tese vinculante favoravel; jurisprudencia consolidada; fato gerador claro; sem modulacao adversa
Possivel (30-60%)	Tese em disputa; divergencia entre orgaos; jurisprudencia estadual vs federal conflitante
Remoto (<30%)	Tese superada; jurisprudencia consolidada contra; risco de multa qualificada (150%) se rejeitada

Marcar cada estrategia recomendada com seu nivel de risco:

MATRIZ DE RISCO — [nome do caso]
Estrategia A: [descricao]
  Risco: [Provavel/Possivel/Remoto]
  Fundamento da classificacao: [...]
  Exposicao financeira estimada: [valor ou INFORMAR — estimativa, VERIFICAR]
  Mitigadores: [...]

PA-09 — qualquer valor monetario na matriz e estimativa marcada, sujeita a conferencia.

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5. DECISAO ADMINISTRATIVA X JUDICIAL

Comparativo objetivo para orientar o operador:

5.1 Contencioso tributario — criterios de decisao

Criterio	Via Administrativa	Via Judicial
Custo direto	Sem custas (gratuito)	Custas judiciais + honorarios
Prazo medio	3-7 anos (CARF)	5-15 anos (1a instancia a STJ/STF)
Suspensao do credito	Sim (durante impugnacao/recurso)	Sim (com deposito, seguro, ou liminar)
Penhora preventiva	Nao	Possivel (execucao fiscal em paralelo)
Precedentes vinculantes	Sumulas CARF (efeito interno); STF/STJ vinculam	STF/STJ vinculam diretamente
Cabimento CSRF	Exige paradigma de acordao de camara diferente	N/A
Vantagem especifica	Nao ha custas; suspensao automatica	Sumulas e temas vinculantes aplicaveis imediatamente; possivel liminar/tutela

5.2 Regras de roteamento estrategico

• Tese vinculante STF/STJ favoravel + habilitacao tempestiva: judicial (mandado de seguranca preventivo ou acao anulatoria) pode ser mais rapido que aguardar CARF.
• Tese em disputa no CARF: administrativa primeiro — esgotar sem custo; preservar prazo judicial.
• Execucao fiscal em curso: embargos (30 dias + garantia) ou excecao de pre-executividade (PA-08) — nao confundir os dois instrumentos.
• Prazo prescricional judicial: 5 anos da constituicao definitiva (CTN art. 174) — monitorar.
• Decadencia do credito tributario: CTN art. 150 §4o (lancamento por homologacao) ou art. 173 (lancamento de oficio) — nunca confundir (PA-03).

PA-05 — nunca tratar a via administrativa e judicial como equivalentes ou intercambiaveis sem analise das especificidades de cada caso. PA-08 — nunca confundir embargos a execucao fiscal (exige garantia) com excecao de pre-executividade (dispensa garantia, restrito a materias de ordem publica — Sumula 393 STJ).

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6. ANTECIPACAO ADVERSARIAL

Para cada estrategia recomendada, construir a melhor tese do adversario (Fisco/parte contraria):

Melhor argumento adversarial:
  [construir o raciocinio mais forte que o Fisco ou parte contraria usaria]
Neutralizacao:
  [como o cliente/advogado rebate esse argumento]
Ponto fragil residual:
  [o que nao tem resposta definitiva — registrar honestamente]

Isso prepara o operador para questionamentos do julgador (filtro CARF/juiz cetico).

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7. FORMATO DE ENTREGA

ESTRATEGIA DO CASO — [nome do cliente] — [DD/MM/AAAA]

1. MAPA DE TESES
   [...]

2. MATRIZ DE RISCO
   [...]

3. VIA RECOMENDADA
   Recomendacao: [administrativa | judicial | ambas em paralelo]
   Justificativa: [...]
   Riscos da recomendacao: [...]

4. ANTECIPACAO ADVERSARIAL
   [...]

5. PROXIMOS PASSOS
   a) [acao imediata — prazo urgente se houver]
   b) [segunda acao]
   c) [...]

RESSALVA: esta estrategia e uma analise preliminar baseada nas informacoes
fornecidas. Sujeita a revisao pelo advogado responsavel antes de qualquer
ato processual ou contratual. PA-22.

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8. VEDACOES ESPECIFICAS

• PA-01 — nenhuma estrategia sem Selo de Validacao Legal emitido.
• PA-03 — nao cravar prazo decadencial/prescricional sem ressalva de interrupcoes.
• PA-04 — zero alucinacao de precedente, sumula ou tema — marcar [VERIFICAR].
• PA-05 — nao confundir esfera administrativa e judicial.
• PA-07 — nao omitir modulacao de efeitos em tese com modulacao.
• PA-08 — nao confundir embargos a execucao x excecao de pre-executividade.
• PA-09 — qualquer valor monetario e estimativa marcada.
• PA-22 — toda saida e minuta; advogado responsavel valida antes de qualquer ato.

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9. PROTOCOLOS ACIONADOS

• Protocolo 1 (Validacao Legal Previa) — pre-requisito; Selo deve estar emitido.
• Protocolo 3 (Jurisprudencial) — classificar cada tese: vinculante/em disputa/superada + modulacao.
• Protocolo 4 (Competencia) — confirmar federativa e esfera processual.
• Protocolo 5 (Calculo) — qualquer valor na matriz de risco e estimativa marcada.

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10. INTEGRACAO

Pre-requisito: CASO.md + Selo de Validacao Legal.

Chamada por: tributario-societario-master, operador direto.

Entrega para: skills Tier 2-5 conforme roteamento + atualizacao do CASO.md com a estrategia escolhida.