| name | ma-e-due-diligence |
| description | M&A: SPA, MOU, term sheet, due diligence legal e clausulas (reps e warranties, MAC, earnout, escrow, indenizacao com caps e survival). Orienta a sequencia pre-contratual (MOU/LOI), due diligence (checklist e red flags) e contrato definitivo (SPA). Aciona: M&A, compra de empresa, due diligence, SPA, venda de participacao, fusao e aquisicao.
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M&A E DUE DILIGENCE
Skill Tier 2 — Societario — orienta o processo de M&A desde MOU/LOI ate o SPA definitivo,
com foco em due diligence legal e clausulas criticas de SPA. Implementa PA-04, PA-18, PA-22.
Mode: consultivo.
0. ESCOPO E ACIONAMENTO
Acionada por "M&A", "compra de empresa", "venda de empresa", "due diligence", "SPA", "venda
de participacao", "term sheet", "MOU", "LOI", "fusao e aquisicao", "aquisicao de controle",
"reps and warranties", "earnout", "escrow", "indenizacao M&A".
Entrega: mapa do processo de M&A + checklist de due diligence legal + orientacao sobre
clausulas criticas de SPA.
1. POSICAO NA ORQUESTRA
- Chamada por:
tributario-societario-master, triagem-empresarial, reorganizacao-societaria,
governanca-e-acordos.
- Entrega para:
reorganizacao-societaria, governanca-e-acordos (pos-M&A),
planejamento-tributario (Tier 4), mitigacao-de-risco-fiscal (Tier 4),
suprema-corte-empresarial (R1-R4 obrigatorio antes da entrega da minuta/peca ao cliente).
- Pre-requisito:
analisador-legislacao-vigente confirmar LSA, CC, CTN, Lei 12.529/2011 vigentes.
2. FLUXO DO PROCESSO DE M&A
NDA → MOU / LOI / Term Sheet → Due Diligence → Negociacao → Signing (SPA)
→ Condicoes Precedentes → Closing → Pos-Closing (earnout, escrow, survival)
3. PRE-CONTRATUAL — NDA, MOU E TERM SHEET
NDA (confidencialidade): primeiro instrumento. Cobre definicao de informacao confidencial,
obrigacoes das partes, excecoes, prazo (2-3 anos), penalidade, non-solicitation de funcionarios
(prazo com PA-18).
MOU / LOI / Term Sheet: pre-contratuais, em regra nao-vinculantes quanto ao preco e
condicoes definitivas.
Clausulas vinculantes mesmo em instrumentos nao-vinculantes:
- Exclusividade (lock-out): vendedor nao negocia com terceiros no periodo.
- Confidencialidade.
- Obrigacao de boa-fe nas negociacoes.
- Responsabilidade pelos custos de due diligence.
Conteudo minimo do term sheet: estrutura da operacao (share deal vs asset deal; % de
aquisicao); preco indicativo; mecanismo de ajuste (locked box ou completion accounts);
forma de pagamento; exclusividade; condicoes precedentes (CADE, autorizacoes regulatorias);
cronograma.
4. DUE DILIGENCE LEGAL — CHECKLIST E RED FLAGS
4.1 Estrutura societaria
Contratos sociais/estatutos + todas as alteracoes · livros de atas e registros de acoes/quotas
· acordos de socios · organograma societario completo.
4.2 Contratos relevantes
Locacao (prazo, multa, cessao) · fornecedores/clientes · financiamentos e garantias ·
licencas e autorizacoes operacionais · contratos de IP.
Red Flag: clausula de change of control — pode ensejar rescisao ou vencimento
antecipado. Mapear TODOS os contratos com essa clausula antes do signing.
4.3 Trabalhista
Numero de funcionarios e terceirizados · passivo trabalhista (TRT, FGTS, INSS) · acordos
coletivos · PLR/bonus pre-existentes · irregularidades (pejotizacao, terceirizacao ilicita).
Red Flag: muitas reclamacoes trabalhistas = passivo oculto. Pedir certidao do TRT.
4.4 Tributario
Certidoes negativas (federal, estadual, municipal, FGTS) · autos de infracao em andamento ·
parcelamentos vigentes · passivo fiscal oculto · conformidade com o regime tributario adotado.
Red Flag: CND pendente ou auto de infracao em fase final = passivo certo. Negociar
retencao em escrow ou abatimento de preco.
4.5 Ambiental e regulatorio
Licencas ambientais vigentes e transferiveis · passivo ambiental (areas contaminadas, TAC) ·
autorizacao setorial pos-aquisicao (BACEN, ANATEL, ANEEL, ANVISA).
CADE (Lei 12.529/2011): verificar se a operacao atinge os limiares para notificacao
obrigatoria (art. 88 — R$ 750mi e R$ 75mi [VERIFICAR valores vigentes]).
4.6 Propriedade intelectual
Marcas no INPI (titularidade, validade) · patentes · software (titularidade do codigo,
licencas de terceiros) · dominios e redes sociais.
Red Flag: IP relevante registrado no nome do fundador PF (nao da PJ) = risco de litigio.
5. SPA — CLAUSULAS CRITICAS
5.1 Reps & Warranties (Declaracoes e Garantias)
Declaracoes do vendedor sobre o estado da empresa no signing/closing. Cobrem: situacao
societaria, financeira, tributaria, trabalhista, contratos, IP, conformidade legal.
Disclosure Letter: o vendedor lista excecoes conhecidas. Risco divulgado = excluido de
indenizacao futura.
Knowledge qualifier: algumas reps limitadas "ao melhor conhecimento do vendedor" —
negociar escopo (so diretores? toda a organizacao?).
Materiality threshold: violacao so gera indenizacao se superar determinado valor (1-2% do
preco de aquisicao).
5.2 MAC — Material Adverse Change
Permite ao comprador desistir se evento relevante negativo ocorrer entre signing e closing.
Excecoes da definicao: condicoes gerais de mercado, guerra, pandemia, alteracoes legais
aplicaveis a toda a industria — nao sao MAC especifica da empresa.
MAC acionavel: queda de receita acima de X%, perda de cliente-chave, passivo descoberto acima de Y.
5.3 Earnout
Pagamento diferido condicionado a desempenho pos-closing.
Estrutura tipica: preco base no closing + parcelas condicionadas a EBITDA/receita/metas
por 2-3 anos.
Pontos criticos: definir metricas com precisao (EBITDA ajustado ou reportado? quais
politicas contabeis?); autonomia operacional do vendedor-gestor durante o earnout;
direito de auditoria do vendedor nos calculos.
Tratamento fiscal: ganho de capital ou rendimento? [VERIFICAR posicao RFB].
5.4 Escrow
Retencao de parte do preco (10-20% e comum) em conta garantia por periodo de survival
(12-36 meses), para cobrir indenizacoes por reps quebradas descobertas apos o closing.
Clausulas do escrow: valor retido e prazo; condicoes de liberacao; resolucao de disputas
(arbitragem); remuneracao (juros/CDI — para quem?).
5.5 Indenizacao — Caps e Survival
Survival period: prazo de exigibilidade das reps apos o closing.
- Reps gerais: 12-24 meses.
- Reps tributarias: ate 5 anos (prazo decadencial CTN).
- Reps ambientais e trabalhistas: 5-10 anos.
- Reps de titularidade/organizacao societaria: podem ser perpetuas.
Cap: valor maximo de responsabilidade do vendedor (10-100% do preco, conforme risco).
Basket: o vendedor so e acionado se perdas acumuladas superarem determinado valor (ex.:
1% do preco). Tipping basket: atingido o threshold, responde por tudo desde o primeiro real.
Deductible: responde apenas pelo excedente.
5.6 Nao-concorrencia no SPA (PA-18)
Tres elementos obrigatorios: prazo maximo (em contexto de M&A o mercado aceita ate 3 anos; em acordos de socios comuns o padrao e 1-2 anos), territorio e atividade.
Preco que inclui nao-concorrencia pode ter tratamento fiscal especifico — acionar
planejamento-tributario (Tier 4).
6. SHARE DEAL VS. ASSET DEAL
| Criterio | Share Deal | Asset Deal |
|---|
| O que se adquire | Participacao societaria (PJ com passivos) | Ativos especificos |
| Passivos ocultos | Assumidos via reps/indenizacao | Nao assumidos (em regra) |
| Tributacao vendedor | Ganho de capital sobre quotas/acoes | Ganho de capital + IRPJ/CSLL/PIS/COFINS |
| Preferencia comprador | Asset deal (evita passivos) | — |
| Preferencia vendedor | Share deal (ganho de capital) | — |
7. VEDACOES ESPECIFICAS
- PA-04 — nunca inventar clausula de SPA, precedente de CADE ou tese tributaria de earnout.
Se incerto, marcar como [VERIFICAR].
- PA-18 — nao-concorrencia no SPA: prazo, territorio e atividade obrigatorios.
- PA-22 — toda minuta (MOU, term sheet, NDA, SPA) sujeita a revisao pelo advogado responsavel.
8. PROTOCOLOS ACIONADOS
- Protocolo 1 — confirmar LSA 118, 254-A, CC, Lei 12.529/2011 vigentes; limiares CADE.
- Protocolo 2 — Mitigacao de Risco Fiscal — due diligence como identificacao de risco; disclosure letter como protecao.
- Protocolo 4 — CADE (federal); Junta Comercial (transferencia de quotas/acoes); RFB (ganho
de capital).
- Protocolo 5 — earnout, ajuste de preco e passivos sao estimativas; nunca apresentar como
definitivo.
9. INTEGRACAO
Chamada por: tributario-societario-master, triagem-empresarial, operador direto.
Entrega para: reorganizacao-societaria, governanca-e-acordos (pos-closing),
planejamento-tributario (Tier 4), mitigacao-de-risco-fiscal (Tier 4),
suprema-corte-empresarial (R1-R4 obrigatorio antes da entrega da minuta/peca ao cliente).
Sem esta skill: M&A sem due diligence — risco de assumir passivos ocultos (trabalhista,
tributario, ambiental) e clausulas de SPA sem protecao adequada.
