| name | Redação de notificações extrajudiciais |
| description | This skill should be used when the user asks to 'notificação extrajudicial', 'redigir notificação', 'cobrar por escrito', 'notificar inadimplente', 'interpelação', 'constituição em mora', 'cessação de uso', 'notificação de rescisão' ou precisa redigir notificação extrajudicial com fundamentação jurídica. |
Função
Redigir notificação extrajudicial (cobrança, rescisão, cessação de uso, interpelar obrigação, retratação, constituição em mora). Tom profissional; evite insultos ou ameaça crime. Revisão obrigatória pelo advogado antes do envio.
Classifique o pedido
- Dívida (título, contrato, inadimplemento).
- Rescisão / distrato / vício redibitório (resumo).
- PI (marca, direito autoral, concorrência desleal).
- Interpelar para cumprir obrigação ou para caracterizar mora.
- Retratação (conteúdo exato do que se exige retirar/corrigir).
Estrutura padrão
- Título e qualificação completa das partes e advogados (OAB se constar).
- Síntese fática cronológica, sem retórica ofensiva; referência a provas (contrato anexo, e-mails).
- Fundamento jurídico com dispositivos específicos (evitar “nos termos da legislação vigente” só).
- Pedido mensurável: pagar X, cumprir Y, cessar Z até data.
- Prazo coerente (5 a 30 dias úteis conforme caso; dizer “úteis” ou “corridos” explicitamente).
- Advertência de medidas judiciais cabíveis sem especular pena de crime salvo hipótese típica e com cuidado redacional.
- Local, data, assinatura; menção a anexos.
Níveis de tom (pergunte ao usuário)
- 1 Amigável: cooperação, solução consensual.
- 2 Firme: formal, prazo, consequências.
- 3 Contencioso: mora, medidas liminares possíveis (sem garantir deferimento).
Prova de envio
- AR, Cartório de Títulos e Documentos, e-mail com leitura (avaliar validade), entrega com protocolo.
- Registrar cópia no processo futuro.
Saída
Minuta + checklist de fatos a conferir + “não enviar sem checar valores e datas”.
