| name | govhub-domain-guide |
| description | Guia de domínio do Gov Hub BR — o que são os sistemas, instrumentos e documentos financeiros do governo federal que este projeto modela. Use quando o desenvolvedor perguntar "o que é X?", "qual a diferença entre X e Y?", "de onde vêm esses dados?", ou quando estiver modelando dados de qualquer sistema governamental pela primeira vez.
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Gov Hub — Guia de Domínio
Este guia responde as dúvidas de domínio que surgem ao trabalhar com dados do governo federal.
Não é um guia técnico de pipeline — para isso, use govhub-pipeline-guide.
Os Sistemas-Fonte
Cada sistema governamental expõe dados via API e alimenta uma ou mais fontes no projeto.
| Sistema | O que é | Schema no Postgres |
|---|
| SIAFI | Sistema contábil oficial do governo federal. Fonte autoritativa para empenhos, notas de crédito, programação financeira e ordens bancárias. | siafi |
| TransfereGov | Sistema de gestão de transferências (TEDs, convênios, termos de fomento). Centraliza planos de trabalho, relatórios e monitoramento. | transfere_gov |
| Tesouro Gerencial | Visão analítica do SIAFI — exporta relatórios de execução orçamentária e financeira em formato tabular. Usado para NE, NC, PF filtradas por UG/órgão. | tesouro_gerencial |
| ComprasGov | Sistema de contratos e compras do governo federal. Empenhos aqui são os mesmos do SIAFI, vinculados a contratos. | compras_gov |
| SIAPE | Sistema de gestão de pessoas (servidores, aposentados, pensionistas). | siape |
| SIORG | Estrutura organizacional do governo federal (unidades, cargos, funções). | siorg |
| SICONV | Sistema de convênios (legado do TransfereGov). Ainda alimenta dados históricos. | siconv |
| PNCP | Portal Nacional de Contratações Públicas — licitações e contratações. | pncp |
| IBGE | Dados socioeconômicos (mulheres, quilombolas, etc.) para cruzamentos. | ibge |
| Dados Abertos | Dados do portal de dados abertos (deputados, senadores, partidos). | dados_abertos |
Os Instrumentos de Transferência
São os "contratos" que formalizam como dinheiro público se move entre partes.
TED — Termo de Execução Descentralizada
- Entre quem: órgãos e entidades federais (ex: Ministério A → Universidade Federal B)
- Lógica: a unidade descentralizadora tem o recurso mas não a expertise; a descentralizada executa
- Sistemas: formalizado no SIAFI (número de registro), monitorado via TransfereGov
- Documentos gerados no SIAFI: NC (Nota de Movimentação de Crédito) + PF (Nota de Programação Financeira) — ambas obrigatoriamente vinculadas ao número do TED
- Vínculo com NE: a Nota de Empenho referencia o TED em campos de texto livre (
ne_ccor_descricao, doc_observacao, ne_info_complementar) — não há campo estruturado
Convênio
- Entre quem: governo federal (concedente) + ente subnacional ou ONG (convenente)
- Diferencial: exige contrapartida do convenente; prestação de contas formal
- Sistema: TransfereGov (todo o ciclo); empenho registrado no SIAFI
Termo de Fomento
- Entre quem: governo federal + OSC (organização da sociedade civil)
- Diferencial: o projeto é proposto pela OSC, não pelo governo
- Sistema: TransfereGov
Emenda Pix (Transferência Especial)
- Entre quem: União → estado/município (emenda parlamentar)
- Diferencial: sem convênio, sem contrato de repasse; dinheiro passa a pertencer ao ente imediatamente
- Sistema: SIAFI (empenho/liquidação/pagamento); rastreabilidade via Siafic local do ente
Os Documentos Financeiros
São os registros contábeis gerados durante a execução.
NE — Nota de Empenho
- Compromisso orçamentário: reserva de verba para uma finalidade específica
- Primeira etapa da despesa pública (empenho → liquidação → pagamento)
- Fonte autoritativa: SIAFI
- Aparece também no ComprasGov (vinculada a contratos) e no Tesouro Gerencial (exportação analítica) — é o mesmo documento, caminhos diferentes
- Campos-chave:
ne_ccor (código completo), ne (últimos 12 dígitos), orgao_id (6 primeiros dígitos), ne_ccor_descricao (texto livre onde o TED é mencionado)
NC — Nota de Movimentação de Crédito
- Registra a descentralização de créditos orçamentários de uma UG para outra
- Usada no TED para transferir o teto orçamentário
- Campo
nc_transferencia contém o número do TED
PF — Nota de Programação Financeira
- Registra a liberação do recurso financeiro (dinheiro em caixa)
- Complementar à NC no fluxo do TED
OB — Ordem Bancária
- Pagamento efetivo ao credor final
- Etapa final da despesa (após empenho e liquidação)
Hierarquia TED → PA → NE
Programa (TransfereGov)
└── Plano de Ação / PA (TransfereGov)
└── num_transf → identifica o TED no SIAFI
└── NE (Nota de Empenho no SIAFI)
└── NC + PF (movimentação de crédito e financeira)
O vínculo NE ↔ TED não é estruturado. O número do TED (num_transf) precisa ser extraído por regex de campos de texto livre da NE. O pipeline usa até 9 métodos de extração em cascata — isso não é bug, é reflexo da realidade do SIAFI.
Os Parceiros e seus Escopos
O projeto tem dois projetos dbt, cada um com escopo de parceiro:
| Projeto dbt | Parceiro | Foco |
|---|
ipea | IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) | Contratos, servidores, orçamento geral, TEDs sem filtro de órgão |
mir | MIR (Ministério da Igualdade Racial) | TEDs onde MIR é descentralizadora ou descentralizada; emendas; convênios do MIR |
Quando um novo parceiro for onboardado, um novo projeto dbt deve ser criado com seu escopo específico.
Perguntas Frequentes
"Esse empenho veio do ComprasGov ou do SIAFI? São diferentes?"
São o mesmo documento (NE). O ComprasGov os expõe vinculados a contratos; o SIAFI é a fonte contábil autoritativa. Se houver conflito de valor, confie no SIAFI.
"O que é num_transf?"
O número identificador de um TED no SIAFI. Formato: 6 dígitos (ex: 123456) ou 1XXXXX. Extraído por regex da descrição da NE.
"O que é ptres?"
Programa de Trabalho Resumido — código orçamentário que identifica a ação governamental. Não é um sistema, é um campo de classificação orçamentária.
"O que é UG / UO?"
- UG (Unidade Gestora): unidade que executa o orçamento (código de 6 dígitos, ex:
200999)
- UO (Unidade Orçamentária): agrupamento de UGs por órgão/ministério
"O que é PTRES vs. Ação?"
PTRES identifica o programa de trabalho dentro de um órgão; Ação (acao_governo) é o item orçamentário dentro do programa. São hierárquicos: Ação → PTRES.
