| name | dje-monitor |
| description | Monitoramento, extração e análise de publicações em Diários da Justiça Eletrônicos (DJE/TJ-ES), Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE-ES) e publicações do TJSP, TRF-2, STJ e STF. Identifica: citações de partes/processos específicos, intimações, decisões publicadas, prazos processuais iniciados, editais de leilões judiciais, nomeações e atos administrativos. Usar quando o usuário precisar monitorar publicações em diários oficiais, calcular prazos a partir de publicações, extrair dados de citações específicas, identificar expediente de prazos (art. 224, CPC), analisar lotes de publicações ou verificar se um processo foi publicado. Disparar ao ver: "DJE", "DOU", "DOE", "diário oficial", "publicação judicial", "prazo processual", "intimação publicada", "expediente", "leilão judicial", "citação por edital". |
DJE Monitor — Inteligência sobre Diários Oficiais
Tipos de Publicações e Extração
1. Intimações e Citações
Campos a extrair de uma intimação:
{
"tipo": "INTIMAÇÃO | CITAÇÃO | NOTIFICAÇÃO",
"processo": "[número CNJ]",
"vara": "[vara/câmara]",
"comarca": "[comarca]",
"parte_intimada": "[nome + advogado/OAB]",
"objeto_da_intimacao": "[o que foi determinado]",
"data_publicacao": "[AAAA-MM-DD]",
"prazo_dias": [número],
"prazo_uteis": true,
"inicio_contagem": "[AAAA-MM-DD]",
"vencimento": "[AAAA-MM-DD calculado]",
"suspensao_recesso": false
}
Cálculo de Prazo Processual (art. 224, CPC):
REGRA: O prazo começa no primeiro dia útil após a publicação.
EXCEÇÕES (suspensão de prazos - art. 220, CPC):
- Recesso forense: 20/12 a 20/01
- Semana Santa (quando declarado pelo TJ)
- Prazos suspensos por ordem judicial
FÓRMULA:
Início = próximo dia útil após a publicação
Fim = data de início + (prazo - 1) dias úteis
(não contar sábados, domingos e feriados)
Feriados nacionais a considerar:
01/01, 21/04, 01/05, 07/09, 12/10, 02/11, 15/11, 25/12
2. Sentenças e Acórdãos Publicados
Campos a extrair:
{
"tipo_ato": "SENTENÇA | ACÓRDÃO | DECISÃO MONOCRÁTICA",
"processo": "[número CNJ]",
"resultado": "PROCEDENTE | IMPROCEDENTE | EXTINÇÃO | PROVIDO | NÃO PROVIDO",
"juiz_relator": "[nome]",
"data_publicacao": "[data]",
"prazo_recursal_dias": 15,
"inicio_recurso": "[data calculada]",
"vencimento_recurso": "[data calculada]"
}
3. Editais de Leilão Judicial
Campos relevantes:
{
"tipo": "PRIMEIRO LEILÃO | SEGUNDO LEILÃO",
"processo": "[número CNJ]",
"bem": "[descrição do bem]",
"valor_avaliacao": 0.00,
"valor_lance_minimo_1": 0.00,
"valor_lance_minimo_2": 0.00,
"data_primeiro_leilao": "[data/hora]",
"data_segundo_leilao": "[data/hora]",
"plataforma": "[site do leiloeiro]",
"leiloeiro": "[nome + JUCESP/JUCES]",
"vara": "[vara de execução]"
}
4. Atos Administrativos (Nomeações, Portarias)
Campos:
{
"tipo_ato": "PORTARIA | RESOLUÇÃO | EDITAL | NOMEAÇÃO",
"numero_ato": "[número/ano]",
"autoridade": "[quem assina]",
"objeto_resumido": "[síntese em 1 frase]",
"data_vigencia": "[data de entrada em vigor]"
}
Padrões de Busca para Monitoramento
Regex para Identificação de Processos no DJE
CNJ_FULL = r'\d{7}-\d{2}\.\d{4}\.\d\.\d{2}\.\d{4}'
OLD_PROC = r'\d{3,6}[./]\d{4}'
CNPJ_PATTERN = r'\d{2}\.\d{3}\.\d{3}/\d{4}-\d{2}'
CPF_PATTERN = r'\d{3}\.\d{3}\.\d{3}-\d{2}'
PRAZO_PATTERN = r'prazo\s+de\s+(\d+)\s+(dias?|horas?)\s*(úteis?|corridos?)?'
DATA_DJE = r'(?:Vitória|Brasília),\s+\d{1,2}\s+de\s+\w+\s+de\s+\d{4}'
Termos de Busca por Tipo de Processo
FILTROS = {
"execucao_bancaria": [
"banco", "crédito", "financiamento", "devedor",
"penhora", "expropriação", "leilão"
],
"consumidor": [
"consumidor", "fornecedor", "CDC", "vício",
"dano moral", "plano de saúde"
],
"possessorio": [
"posse", "esbulho", "reintegração", "manutenção",
"turbação", "interdito proibitório"
],
"familia": [
"divórcio", "guarda", "alimentos", "partilha",
"herança", "inventário"
]
}
Pipeline de Monitoramento Automatizado
Fluxo n8n Integrado
TRIGGER (diário - 06h00)
│
▼
DOWNLOAD DJE
[HTTP Request → URL do DJE do TJ-ES / DOE-ES]
│
▼
EXTRAÇÃO DE TEXTO
[PDF → texto via OCR ou extração direta]
│
▼
FILTRAR PUBLICAÇÕES RELEVANTES
[Code Node → filtrar por número de processo / nome de parte / comarca]
│
▼
ESTRUTURAR DADOS
[AI Agent → extrair campos JSON]
│
▼
CALCULAR PRAZOS
[Code Node → calcular dias úteis excluindo feriados e recessos]
│
▼
ALERTAR
[WhatsApp / Email → notificação com prazo]
│
▼
PERSISTIR
[Postgres → salvar registro para histórico]
Fontes dos Diários
FONTES_DJE = {
"TJ-ES": {
"url": "https://dje.tjes.jus.br/",
"formato": "PDF",
"frequencia": "diária (dias úteis)"
},
"TRF-2": {
"url": "https://www.trf2.jus.br/trf2/dje/",
"formato": "PDF",
"frequencia": "diária (dias úteis)"
},
"STJ": {
"url": "https://dje.stj.jus.br/",
"formato": "PDF",
"frequencia": "diária (dias úteis)"
},
"STF": {
"url": "https://portal.stf.jus.br/diario/",
"formato": "PDF",
"frequencia": "diária"
},
"DOU": {
"url": "https://www.in.gov.br/",
"formato": "HTML/PDF",
"frequencia": "diária",
"secoes": ["Seção 1", "Seção 2", "Seção 3", "Extra"]
}
}
Calendário de Prazos e Suspensões
Recesso Forense — TJ-ES (art. 220, CPC)
RECESSO DE FIM DE ANO: 20 de dezembro a 20 de janeiro
- Prazos suspensos
- Urgências continuam sendo julgadas
FERIADOS FORENSES ADICIONAIS (verificar Resolução TJ-ES vigente):
- Dia do Advogado: 11 de agosto (sem expediente forense)
- Dia da Justiça: 8 de dezembro (facultativo)
Calculadora de Prazo em Python
from datetime import date, timedelta
import holidays
def calcular_prazo(data_publicacao: date, prazo_dias: int, uteis: bool = True) -> dict:
"""
Calcula data de início e vencimento do prazo processual.
CPC/2015: Art. 224 (prazos em dias úteis)
"""
feriados_nacionais = holidays.Brazil(years=data_publicacao.year)
def is_dia_util(d: date) -> bool:
return d.weekday() < 5 and d not in feriados_nacionais
inicio = data_publicacao + timedelta(days=1)
while not is_dia_util(inicio):
inicio += timedelta(days=1)
if not uteis:
vencimento = inicio + timedelta(days=prazo_dias - 1)
else:
dias_contados = 0
atual = inicio
while dias_contados < prazo_dias:
if is_dia_util(atual):
dias_contados += 1
if dias_contados < prazo_dias:
atual += timedelta(days=1)
else:
atual += timedelta(days=1)
vencimento = atual
while not is_dia_util(vencimento):
vencimento += timedelta(days=1)
return {
"data_publicacao": data_publicacao.isoformat(),
"inicio_contagem": inicio.isoformat(),
"prazo_dias": prazo_dias,
"tipo_prazo": "úteis" if uteis else "corridos",
"vencimento": vencimento.isoformat(),
"dias_restantes": (vencimento - date.today()).days
}
Outputs do DJE Monitor
Relatório Diário de Prazos
━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━
📰 MONITORAMENTO DJE — [DATA]
━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━
⚠️ PRAZOS VENCENDO EM 3 DIAS:
• Processo XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
Ato: Contestação requerida
Vence em: [data]
📋 PUBLICAÇÕES DE HOJE:
• [n] intimações identificadas
• [n] sentenças publicadas
• [n] editais de leilão
📅 AGENDA DA SEMANA:
[Data] — Prazo: [ato] — Processo: [número]
[Data] — Prazo: [ato] — Processo: [número]
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Integração com Lex Intelligentia
O DJE Monitor alimenta:
- Agenda judicial automática com prazos calculados
- Relatório mensal de produtividade da vara
- Dashboard de processos com status atualizado
- Alertas para partes que precisam ser notificadas
