| name | calculo-alimentos-atrasados |
| description | CALCULO-ALIMENTOS-ATRASADOS — Estrutura memoria de calculo de alimentos vencidos e nao pagos (rito CPC 528 prisao OU CPC 530 expropriacao). Identifica parcelas vencidas mes a mes + correcao monetaria pela tabela do TJ aplicavel + juros 1% am desde cada vencimento + multa contratual se houver. Marca a janela da Sumula 309 STJ (3 ultimas vencidas + as que vencerem no curso da execucao = autorizam prisao civil; demais = rito expropriacao). Sinaliza Tema 1.137 STJ (2026) sobre suspensao de CNH/passaporte. Distingue alimentos preteritos (cobranca comum, sem prisao) de proximos. NUNCA gera valor final com indices hardcoded (anti- halucinacao). Use sempre que o advogado mencionar alimentos atrasados, execucao de alimentos, prisao civil, Sumula 309, pensao alimenticia em atraso, cumprimento de sentenca alimentar ou rito CPC 528/530.
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CALCULO-ALIMENTOS-ATRASADOS — Execucao de Alimentos
1. ESCOPO
Estrutura memoria de calculo para execucao de alimentos com 3 outputs
auditaveis:
- Tabela de parcelas (vencidas mes a mes — principal, correcao,
juros, total por parcela)
- Segmentacao da Sumula 309 STJ (janela de prisao vs janela de
expropriacao)
- Memoria final consolidada para anexar a peticao de cumprimento
ou execucao (CPC 528 / 530)
NAO substitui a peticao — gera a planilha. Para a peticao, sugerir
plugin-irmao direito-familia-adv-os ou execucao-adv-os.
2. INPUT NECESSARIO
Perguntar ou propagar do calculos-master:
- Tipo do titulo — judicial (sentenca/decisao homologatoria) ou
extrajudicial (escritura publica de divorcio com clausula alimentar)
- Valor da pensao mensal fixada (em SM, percentual de rendimentos,
ou valor fixo em reais)
- Data inicial da inadimplencia (1a parcela nao paga)
- Data final do calculo (geralmente data prevista de protocolo)
- Pagamentos parciais ja feitos (data + valor) — se houver
- Indice de correcao (geralmente tabela do TJ do foro da execucao
— vem do
identificar-tj-aplicavel)
- Juros pactuados? (raro em alimentos — default 1% am, CC art. 406
- Existe clausula de reajuste? (anual pelo INPC ou outro indice —
se sim, recalcular base anual)
3. PROCESSAMENTO
Passo 1 — Calcular janela da Sumula 309 STJ
hoje = data_final_calculo
janela_prisao = ultimas 3 parcelas vencidas (anteriores ao protocolo)
+ todas que vencerem no curso da execucao
janela_expropriacao = parcelas anteriores a janela_prisao
A Sumula 309 STJ atualizada (firme desde HC 53.068/MS) diz:
"O debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o
que compreende as 3 prestacoes anteriores ao ajuizamento da
execucao e as que se vencerem no curso do processo."
Passo 2 — Gerar tabela parcela-a-parcela
Para CADA parcela vencida (do data_inicial_inadimplencia ate
data_final_calculo):
| Coluna | Calculo |
|---|
| Mes/Ano | sequencial |
| Valor nominal | valor fixado (ou reajustado se ano > 1) |
| Indice correcao [TABELA] | placeholder (advogado preenche) |
| Valor corrigido | placeholder formula |
| Juros 1% am desde vencimento | placeholder formula |
| Total parcela | placeholder soma |
| Rito (Sum. 309) | "PRISAO (CPC 528)" ou "EXPROPRIACAO (CPC 530)" |
Passo 3 — Aplicar pagamentos parciais (se houver)
Imputar pagamentos na ordem cronologica (CC art. 354 — primeiro juros,
depois principal). Quitar parcelas das mais antigas para as mais novas
(salvo indicacao expressa do alimentante).
Passo 4 — Marcar medidas atipicas (Tema 1.137 STJ)
Tema 1.137 STJ (julgado em 2026, fixacao em sede repetitiva) admite
medidas atipicas em alimentos:
- Suspensao de CNH
- Suspensao de passaporte
- Inscricao em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa)
- Protesto da decisao (CPC 528 §1º — ja era expresso)
So aplicaveis APOS esgotamento das medidas tipicas (penhora, prisao
quando cabivel) e mediante fundamentacao especifica. Sinalizar no
output como "opcao do exequente, NAO automatico".
4. OUTPUT — PLANILHA ESTRUTURADA
## Memoria de Calculo — Execucao de Alimentos
**Atencao:** este calculo apresenta ESTRUTURA + FORMULA. Os indices
de correcao devem ser preenchidos pelo advogado a partir da **tabela
oficial vigente do TJ do foro da execucao** (geralmente TJ do
domicilio do alimentando — CC 1.700 / CPC 53 II).
### Premissas
| Campo | Valor |
|-------|-------|
| Titulo executivo | [judicial / extrajudicial] |
| Valor da pensao mensal | [R$ X ou X% rendimentos ou X SM] |
| Data inicial inadimplencia | [DD/MM/AAAA] |
| Data final calculo | [DD/MM/AAAA] |
| Tabela correcao aplicavel | [TJSP/TJPR/TJ-X — link] |
| Juros | 1% ao mes desde cada vencimento (CC 406 + CPC 528 §7º) |
| Pagamentos parciais | [lista ou "nenhum"] |
---
### Tabela 1 — Parcelas vencidas (parcela a parcela)
| # | Vencimento | Nominal | Indice | Corrigido | Juros 1% am | Total | Rito Sum.309 |
|---|------------|---------|--------|-----------|-------------|-------|--------------|
| 1 | [data] | R$ ___ | _____ | R$ ___ | R$ ___ | R$ ___ | EXPROPRIACAO |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| N-2 | [data] | R$ ___ | _____ | R$ ___ | R$ ___ | R$ ___ | **PRISAO** |
| N-1 | [data] | R$ ___ | _____ | R$ ___ | R$ ___ | R$ ___ | **PRISAO** |
| N | [data] | R$ ___ | _____ | R$ ___ | R$ ___ | R$ ___ | **PRISAO** |
**Formula correcao:** valor_corrigido = nominal × (idx_final / idx_vencimento)
**Formula juros:** juros = corrigido × 0,01 × meses_desde_vencimento
---
### Tabela 2 — Segmentacao por rito (Sum. 309 STJ)
| Bloco | Periodo | Parcelas | Total | Rito |
|-------|---------|----------|-------|------|
| Antigo | [data inicial] a [N-3] | [qtd] | R$ ___ | EXPROPRIACAO (CPC 530) |
| Recente (3 ultimas) | [N-2] a [N] | 3 | R$ ___ | **PRISAO CIVIL (CPC 528)** |
| Vincendas no curso | apos protocolo | conforme | R$ ___ | **PRISAO CIVIL (CPC 528)** |
---
### Totalizacao
| Verba | Valor |
|-------|-------|
| Principal corrigido | R$ ___ |
| Juros de mora 1% am | R$ ___ |
| Pagamentos parciais imputados (CC 354) | (R$ ___) |
| **TOTAL DEVIDO ATE [data]** | **R$ ___** |
| Honorarios sucumbenciais (a fixar) | a definir |
5. AVISOS OBRIGATORIOS NO OUTPUT FINAL
⚠️ VALIDACAO OBRIGATORIA ANTES DE PROTOCOLAR:
1. Conferir indices de correcao contra a TABELA OFICIAL ATUAL do
TJ competente — esta skill NAO tem acesso a indices posteriores
a Janeiro/2026.
2. SUMULA 309 STJ — a 3ª parcela "anterior ao ajuizamento" e contada
da DATA DO PROTOCOLO da execucao, NAO da data atual. Recalcular
se houver delay entre geracao da planilha e protocolo.
3. RITO CPC 528 (PRISAO): aplicavel APENAS as 3 ultimas + vincendas.
Misturar com parcelas antigas e nulidade absoluta (HC 92.100/SP STJ).
4. RITO CPC 530 (EXPROPRIACAO): para parcelas alem das 3 ultimas. NAO
admite prisao civil. Penhora, leilao, desconto em folha (CPC 529).
5. TEMA 1.137 STJ (2026) — medidas atipicas (CNH/passaporte) sao
admitidas mas exigem esgotamento das tipicas + fundamentacao
especifica. Nao pedir genericamente.
6. ALIMENTOS PRETERITOS (alem de ~2 anos sem cobranca): risco de
serem reclassificados como "indenizacao" sem rito especial de
prisao (REsp 1.354.963/SP). Cobrar por procedimento comum.
7. Conferir formula de juros: simples (1% × meses) NAO capitalizado,
salvo clausula expressa.
6. FUNDAMENTACAO LEGAL
- CC art. 1.694-1.710 — obrigacao alimentar (criterios, revisao,
exoneracao, transmissibilidade)
- CC art. 354 e 406 — imputacao de pagamento + juros legais
- CPC art. 528-533 — cumprimento de sentenca que reconhece
obrigacao alimentar (528 = prisao; 530 = expropriacao)
- CF art. 5º LXVII — unica hipotese de prisao civil por divida no
Brasil ("inadimplente voluntario e inescusavel de obrigacao
alimenticia")
- Sumula 309 STJ — janela de 3 ultimas + vincendas para prisao
- Sumula 358 STJ — extincao da obrigacao alimentar pela maioridade
exige contraditorio (NAO automatica)
- Tema 1.137 STJ (2026) — admissibilidade de medidas atipicas
(CNH/passaporte) em alimentos
- HC 92.100/SP STJ — nulidade da prisao com base em parcelas
antigas misturadas
- REsp 1.354.963/SP — alimentos preteritos cobrados tardiamente
perdem natureza alimentar para fins de prisao
7. INTEGRACAO
- Upstream:
calculos-master, classificar-tipo-calculo,
identificar-tj-aplicavel, atualizador-indices-cache
- Downstream: auto-dispara
protocolo-p4-calculos (auditoria R1-R4)
- Sugestao de plugin-irmao (NAO executa):
## 💡 Proximos passos opcionais
| Proximo passo | Comando | Plugin necessario |
|---|---|---|
| Peticionar cumprimento de sentenca alimentar | /direito-familia cumprimento-alimentos | direito-familia-adv-os |
| Executar pelo rito CPC 528 (prisao) | /execucao alimentos-prisao | execucao-adv-os |
| Executar pelo rito CPC 530 (expropriacao) | /execucao alimentos-expropriacao | execucao-adv-os |
| Auditar calculo (R1-R4) antes do protocolo | /calculos protocolo-p4 | (interno) |
> Se plugin nao instalado, copiar memoria de calculo acima e usar manualmente.
8. PROIBICOES
- NUNCA misturar parcelas antigas na janela de prisao — nulidade.
- NUNCA gerar valor final com indice hardcoded — so formula.
- NUNCA presumir juros compostos em alimentos — sempre simples.
- NUNCA pedir medida atipica (Tema 1.137) sem esgotar tipica.
- NUNCA aplicar correcao retroativa a data anterior a vencimento
de cada parcela.
- NUNCA omitir aviso sobre recontagem das 3 ultimas na data do
protocolo (parcela que e "ultima" hoje pode nao ser no protocolo
se ha delay).
