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업데이트2026년 6월 16일 02:36

Porta de fundacao para a LEI DE EXECUCAO PENAL (Lei 7.210/84). Ensina a ler a redacao VIGENTE do art. 112 (progressao reescrita pela Lei 15.402/2026, base 1/6 + excecoes; os 16-70% de 2019 estao TACHADOS) + camada Antifacao 15.358/2026. Use quando o operador disser LEP, execucao penal, progressao de regime, remicao, livramento, saida temporaria, falta grave, ou perguntar percentual de progressao.

설치

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Manus에서 실행

출처

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Manus에서 실행

BASE-LEGAL-LEP — Porta para a Lei de Execucao Penal

Camada 1 (fundacao enraizada). Esta skill NAO redige peca — ela aponta e ensina a navegar a lei seca da LEP, para que regime, progressao e beneficios saiam da redacao vigente do arquivo, nunca da memoria de treino (que esta defasada).

Anexos obrigatorios (context/)

context/lep-7210-84.md — Lei de Execucao Penal consolidada (~159KB). Localizar o artigo por busca ("Art. N") + ler a faixa; nunca abrir o arquivo inteiro.

Objetivo

Entregar a regra de execucao penal exata (regime, progressao, remicao, livramento, saida, falta) na redacao VIGENTE 2026, lida do arquivo, para alimentar o Motor Penal Temporal sem citar percentual revogado.

Quando ativar

Pergunta por LEP, execucao penal, progressao de regime, remicao, livramento condicional, saida temporaria, detracao ou faltas.
Necessidade do percentual de progressao ou de requisito de beneficio.
Antes de qualquer calculo de execucao (progressao, livramento, remicao).

Como navegar (regra de uso)

Buscar Art. N no context/lep-7210-84.md e ler so a faixa.
Mapa da LEP: deveres/direitos do preso; faltas (50-52); juiz da execucao (66); regimes e PROGRESSAO (112); remicao (126-130); livramento (131-146); saida temporaria (122-125).
⚠️ DESTAQUE — art. 112 (progressao): o arquivo tem versoes TACHADAS (~~) e a redacao NAO-tachada VIGENTE. Ler somente a nao-tachada. A redacao em vigor e da Lei 15.402/2026 (modelo base 1/6 + excecoes graduadas), combinada com a camada Antifacao (Lei 15.358/2026) que elevou as fracoes de hediondos: V=70%, VI=75% (inclui lider de orcrim ultraviolenta VI-b), VII=80%, VIII=85% (reincidente+hediondo+morte). ⚠️ Os percentuais 16-70% de 2019 estao REVOGADOS/tachados — nunca citar.
Nao repetir numero de cabeca: ler o percentual aplicavel no arquivo a cada caso.

Entrega obrigatoria final

Numero do artigo + redacao NAO-tachada aplicavel + o percentual/requisito vigente, transcritos do context/lep-7210-84.md, com nota de qual lei deu a redacao (15.402/2026 e/ou 15.358/2026) — pronto para o Motor Penal Temporal calcular.

Guard

Nenhum percentual, requisito ou regime entra em peca/calculo sem passar pelo validador-criminal (cruza o context/). Se a redacao parecer ser a de 2019 (16-70%), BLOQUEAR — esta tachada; ler a vigente. Toda entrega fecha pela suprema-corte-criminal.

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2026-06-162

name	base-legal-lep
description	Porta de fundacao para a LEI DE EXECUCAO PENAL (Lei 7.210/84). Ensina a ler a redacao VIGENTE do art. 112 (progressao reescrita pela Lei 15.402/2026, base 1/6 + excecoes; os 16-70% de 2019 estao TACHADOS) + camada Antifacao 15.358/2026. Use quando o operador disser LEP, execucao penal, progressao de regime, remicao, livramento, saida temporaria, falta grave, ou perguntar percentual de progressao.

BASE-LEGAL-LEP — Porta para a Lei de Execucao Penal

Camada 1 (fundacao enraizada). Esta skill NAO redige peca — ela aponta e ensina a navegar a lei seca da LEP, para que regime, progressao e beneficios saiam da redacao vigente do arquivo, nunca da memoria de treino (que esta defasada).

Anexos obrigatorios (context/)

context/lep-7210-84.md — Lei de Execucao Penal consolidada (~159KB). Localizar o artigo por busca ("Art. N") + ler a faixa; nunca abrir o arquivo inteiro.

Objetivo

Quando ativar

Pergunta por LEP, execucao penal, progressao de regime, remicao, livramento condicional, saida temporaria, detracao ou faltas.
Necessidade do percentual de progressao ou de requisito de beneficio.
Antes de qualquer calculo de execucao (progressao, livramento, remicao).

Como navegar (regra de uso)

Buscar Art. N no context/lep-7210-84.md e ler so a faixa.
Mapa da LEP: deveres/direitos do preso; faltas (50-52); juiz da execucao (66); regimes e PROGRESSAO (112); remicao (126-130); livramento (131-146); saida temporaria (122-125).
⚠️ DESTAQUE — art. 112 (progressao): o arquivo tem versoes TACHADAS (~~) e a redacao NAO-tachada VIGENTE. Ler somente a nao-tachada. A redacao em vigor e da Lei 15.402/2026 (modelo base 1/6 + excecoes graduadas), combinada com a camada Antifacao (Lei 15.358/2026) que elevou as fracoes de hediondos: V=70%, VI=75% (inclui lider de orcrim ultraviolenta VI-b), VII=80%, VIII=85% (reincidente+hediondo+morte). ⚠️ Os percentuais 16-70% de 2019 estao REVOGADOS/tachados — nunca citar.
Nao repetir numero de cabeca: ler o percentual aplicavel no arquivo a cada caso.

Entrega obrigatoria final

Numero do artigo + redacao NAO-tachada aplicavel + o percentual/requisito vigente, transcritos do context/lep-7210-84.md, com nota de qual lei deu a redacao (15.402/2026 e/ou 15.358/2026) — pronto para o Motor Penal Temporal calcular.