jurisprudencia-criminal

name	jurisprudencia-criminal
description	Porta de fundacao para a JURISPRUDENCIA criminal (sumulas e temas STF/STJ marcados ✅/🟡/❌). So cita item ✅ confirmado; 🟡 confere ao vivo antes; ❌ nunca. Ensina a achar a tese certa para a defesa. Use quando o operador disser jurisprudencia, sumula, tema repetitivo, tese de defesa, repercussao geral, esse acordao existe, ou pedir precedente para fundamentar peca criminal.

JURISPRUDENCIA-CRIMINAL — Porta para a Jurisprudencia

Camada 1 (fundacao enraizada). Esta skill NAO redige peca — ela aponta e ensina a buscar a tese certa no arquivo de jurisprudencia, para que nenhuma sumula/tema entre em peca sem estar confirmado.

Anexos obrigatorios (context/)

• context/jurisprudencia-criminal.md — sumulas e temas STF/STJ de uso defensivo recorrente, marcados ✅ confirmado · 🟡 conferir · ❌ superado.

Objetivo

Entregar a tese de defesa correta (sumula, tema repetitivo, repercussao geral, acordao) com status de vigencia explicito, lida do arquivo, para que a peca cite so o que existe e esta vigente.

Quando ativar

• Pergunta por jurisprudencia, sumula, tema repetitivo, repercussao geral ou tese de defesa.
• Duvida se um acordao/sumula existe ou esta vigente.
• Antes de inserir qualquer precedente numa peca criminal.

Como navegar (regra de uso)

1. Buscar o numero/tema no context/jurisprudencia-criminal.md e ler o teor + status.
2. Regra de status — inviolavel:
   • ✅ so item confirmado pode entrar na peca;
   • 🟡 conferir ao vivo (firecrawl/STJ/STF) antes de citar — nunca citar 🟡 sem reconferencia;
   • ❌ nunca citar (superado/cancelado).
3. Achar a tese para a defesa — exemplos do arquivo: Sumula 444 STJ + Tema 585 (inqueritos/acoes em curso nao agravam pena); Tema 1.016 STJ (reconhecimento fora do art. 226 CPP nao sustenta condenacao sozinho); Sumula Vinculante 56 (sem vaga, nao manter em regime mais gravoso); Tema 506/RE 635.659 (maconha consumo pessoal).
4. Status pode mudar: o arquivo traz a verificacao datada — itens 🟡 exigem checagem na fonte oficial no dia do uso.

Entrega obrigatoria final

• Sumula/tema/acordao + teor sintetico + status (✅/🟡/❌) + uso defensivo, transcritos do context/jurisprudencia-criminal.md; se 🟡, indicar a checagem ao vivo necessaria — pronto para a peca citar.

Guard

Nenhuma sumula/tema/acordao entra em peca sem passar pelo validador-criminal e pelo guard global anti-alucinacao-juridica. Item 🟡 ou ausente: BLOQUEAR ate confirmar ao vivo. Toda entrega fecha pela suprema-corte-criminal.