| name | tutela-urgencia-plano-saude |
| description | Modelo unificado de tutela de urgencia em acoes contra operadora de plano de saude — paciente que precisa de cobertura imediata (oncologico, home care, OPME, TEA, rescisao em tratamento, exame critico, internacao, cirurgia). Aplica CPC art. 300 (tutela de urgencia — probabilidade + periculum) + CPC art. 537 (astreintes proporcionais — STJ EAREsp 650.536 + Tema 1.094/1.095) + CPC art. 854 (SISBAJUD em descumprimento) + Sum. 469/608 STJ + Lei 14.454/2022. Articula 3 pilares: probabilidade do direito (Lei 9.656 + jurisprudencia consolidada por subtipo); perigo de dano (tempo-critico, irreparabilidade); proporcionalidade (sem excesso). Mecanismos pos-deferimento: astreintes + intimacao com prazo curto + bloqueio SISBAJUD + envio direto a hospital/clinica. Conservadorismo (PA-21) em astreintes (limite e teto). Aciona: tutela urgencia plano de saude, antecipacao tutela, CPC 300, astreintes plano, SISBAJUD, EAREsp 650.536, bloqueio operadora, multa diaria plano, modelo tutela, urgencia oncologica.
|
TUTELA DE URGENCIA — PLANO DE SAUDE (MODELO UNIFICADO)
Skill Tier 5 — modelo unificado de tutela de urgencia em acoes contra operadora. Implementa PA-04, PA-13, PA-14, PA-15, PA-21 (astreintes proporcionais). Acionada por todas as skills do Tier 5 (acao-negativa-cobertura-oncologica, acao-home-care, acao-opme, acao-tea-multidisciplinar, acao-rescisao-coletivo) + medico-master, triagem-medica.
0. Escopo e acionamento
Pacote tecnico reutilizavel de tutela de urgencia + astreintes + execucao para acoes contra operadora de plano de saude. Insumo das skills do Tier 5 (cada uma traz a tese material — esta traz o instrumento processual). Aplica-se a paciente que precisa de cobertura imediata (cirurgia oncologica, quimioterapia agendada, home care apos alta, OPME em cirurgia agendada, terapia TEA em janela tempo-critica, manutencao em tratamento grave).
1. Posicao na orquestra
- Chamada por: todas as skills do Tier 5;
medico-master, triagem-medica.
- Aciona:
validador-legislacao-vigente (STJ atual), revisao-final-medica.
- Entrega para: secao de tutela da peca + pedidos de execucao.
2. Marco normativo
| Norma | Conteudo |
|---|
| CPC art. 300 | Tutela de urgencia — probabilidade + periculum |
| CPC art. 301 | Tutela cautelar |
| CPC art. 537 | Astreintes — fixacao + modulacao |
| CPC art. 538 | Cumprimento de obrigacao de fazer |
| CPC art. 854 | SISBAJUD — bloqueio judicial |
| CPC art. 814-823 | Cumprimento de obrigacao de pagar |
| Lei 9.656/1998 + Lei 14.454/2022 | Marco material |
| CDC art. 84 (correspondente CPC 497) | Tutela especifica em obrigacao de fazer |
| STJ EAREsp 650.536 | Astreintes proporcionais — sem desvio de finalidade; teto razoavel |
| STJ Tema 1.094/1.095 | Limite a revisao em recurso especial — sentinela de razoabilidade |
| Sum. 469 / 608 STJ | CDC em planos / coletivos |
3. Tres pilares da tutela
| Pilar | Conteudo |
|---|
| 1. Probabilidade do direito (fumus boni iuris) | Lei material aplicavel + jurisprudencia consolidada do subtipo (oncologia, home care, etc.) + documentacao tecnica (prescricao, laudo) |
| 2. Perigo de dano (periculum in mora) | Tempo-critico (perda de janela terapeutica, perda de chance — perda-de-uma-chance); irreparabilidade ou difícil reparacao |
| 3. Proporcionalidade | Pedido limitado ao necessario; astreintes razoaveis com teto; sem excesso retorico |
4. Mapa de probabilidade por subtipo
| Subtipo | Probabilidade base |
|---|
| Oncologica + Lei 14.454/Tema 990 + criterios 5 | Alta |
| Home care + AgInt AREsp 1.232.473 | Media-Alta (depende dos 5 criterios) |
| OPME + REsp 1.733.013 + prescricao fundamentada | Alta |
| TEA + Lei 12.764 + LBI + RN 539 | Alta |
| Rescisao coletivo + Tema 1.082 (doenca grave) | Alta |
| Reajuste abusivo (urgencia rara) | Baixa-Media (urgencia depende de impacto na continuidade) |
| Cobertura excepcional (sem precedente claro) | Baixa-Media |
5. Mapa de periculum por subtipo
| Subtipo | Argumento periculum |
|---|
| Oncologia | Janela terapeutica; estadiamento; perda de chance (REsp 1.291.247) |
| Home care | Infeccao hospitalar; alta ja determinada; cuidador esgotado |
| OPME | Cirurgia agendada; cancelamento gera atraso clinico |
| TEA | Janela neurodesenvolvimental (literatura) |
| Rescisao | Descontinuidade de tratamento grave (Tema 1.082) |
| Dialise | Risco a vida em 48-72h |
| Transplante | Janela imunologica + alocacao no fila |
6. Astreintes proporcionais (PA-21 — coracao tecnico)
STJ EAREsp 650.536 + Tema 1.094/1.095 — astreintes nao podem ter desvio de finalidade (enriquecimento sem causa). Criterios:
| Criterio | Aplicacao |
|---|
| Valor diario | Proporcional ao porte da operadora + ao bem juridico tutelado |
| Teto | Razoavel — STJ tende a limitar |
| Termo inicial | Apos prazo concedido (24-48h) |
| Termo final | Cumprimento da obrigacao |
| Conversao em perdas e danos | Possivel — CPC 537 §4o |
Exemplos comuns ([VERIFICAR jurisprudencia recente]):
- Oncologia: R$ 1.000-5.000/dia
- Home care: R$ 500-3.000/dia
- OPME: R$ 1.000-5.000/dia
- TEA: R$ 500-2.000/dia
Sempre incluir teto (ex.: ate R$ 100.000 ou outro valor razoavel) — evita reducao por STJ em sede recursal.
7. Mecanismos pos-deferimento (execucao)
| Mecanismo | Quando |
|---|
| Intimacao da operadora com prazo curto (24-48h) | Imediato apos deferimento |
| Envio direto a hospital/clinica | Para nao depender da operadora processar autorizacao |
| SISBAJUD (CPC 854) | Em descumprimento — bloqueio das astreintes ou do custeio |
| Prisao por dificultar acesso (CPC 77 §1o) | Rarissimo; ato atentatorio |
| Conversao em obrigacao de pagar | Quando obrigacao especifica torna-se impossivel/inadequada |
8. Esqueleto — Secao de tutela na peca
V — TUTELA DE URGENCIA (CPC art. 300)
V.1 PROBABILIDADE DO DIREITO (fumus boni iuris)
- Lei material aplicavel: [Lei 9.656 + Lei 14.454 + RN/Sum/Tema STJ
do subtipo] (PA-13)
- Jurisprudencia consolidada: [precedente paradigma]
- Documentacao: prescricao medica fundamentada (anexo X), laudo,
exames
V.2 PERIGO DE DANO (periculum in mora)
- Tempo-critico: [janela tecnica do subtipo]
- Irreparabilidade: [argumento concreto — quimio interrompida,
janela neurodesenvolvimental, transplante]
- Literatura: [SBOC/SBP/SBN/SBC `[VERIFICAR]`]
V.3 PROPORCIONALIDADE
- Pedido limitado ao necessario (cobertura especifica indicada)
- Astreintes com teto (PA-21 + EAREsp 650.536)
- Sem desvio de finalidade
V.4 PEDIDOS DE TUTELA
a) Determinacao IMEDIATA de cobertura integral de [tratamento/OPME/
home care/manutencao do plano] (CPC art. 300 + 497)
b) Astreintes de R$ ___/dia em caso de descumprimento, com termo inicial
em 24-48h apos a intimacao e termo final no cumprimento, com TETO de
R$ ___ (STJ EAREsp 650.536 + Tema 1.094/1.095 — proporcionalidade)
c) Em caso de descumprimento: bloqueio judicial via SISBAJUD (CPC 854)
do valor de [custeio + astreintes]
d) Notificacao direta dos prestadores [hospital/clinica/laboratorio]
para que executem a cobertura independente de autorizacao prevista
da operadora
e) Aplicacao de multa por ato atentatorio se houver criacao deliberada
de obstaculos (CPC art. 77 §2o)
9. Distincoes operacionais
| Modalidade processual | Quando usar |
|---|
| Tutela antecipada (CPC 300) | Pretensao satisfativa (custeio imediato) — regra |
| Tutela cautelar | Resguardar direito futuro (raro em plano de saude) |
| Tutela de evidencia (CPC 311) | Quando ha precedente vinculante claro |
| Tutela antecedente (CPC 303) | Urgencia extrema antes da inicial completa |
| Sentenca antecipada de merito | Apos contestacao se prova robusta |
10. Recursos em caso de indeferimento
| Decisao | Recurso |
|---|
| Indeferimento da tutela | Agravo de instrumento (CPC 1.015 I) — TJ |
| Tutela concedida + operadora recorre | Defender em contraminuta + execucao paralela |
| Sentenca de procedencia | Apelacao sem suspensividade em obrigacao de fazer (CPC 1.012 §1o V) |
| Sentenca de improcedencia | Apelacao com argumentacao tecnica reforcada |
11. Vedacoes especificas
- PA-02 — sem promessa.
- PA-10 / PA-11 — STJ atual + Rol ANS atualizado
[VERIFICAR].
- PA-13 — CPC + Lei 9.656 + jurisprudencia com identificacao precisa.
- PA-14 — inversao do onus fundamentada.
- PA-21 — astreintes proporcionais com teto — vetor critico.
12. Protocolos acionados
- P1 — Selo (Lei 14.454 + STJ atual).
- P3 — memoria de quantum (incluindo astreintes).
- P5 — JE domicilio do consumidor (CDC 101 I).
- P6 —
revisao-final-medica.
13. Integracao
Chamada por: todas as skills do Tier 5 + medico-master, triagem-medica.
Entrega para: secao de tutela da peca + pedidos de execucao -> revisao-final-medica -> operador.
Sem esta skill: tutelas em pecas do Tier 5 com astreintes desproporcionais (cortadas pelo STJ); sem mecanismos de execucao (operadora cumpre tarde); sem articulacao tres-pilar (probabilidade + periculum + proporcionalidade). Esta skill homogeniza a abordagem.
