apuracao-de-haveres

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apuracao-de-haveres

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Trata a saida, exclusao ou falecimento de socio na holding e a apuracao dos haveres devidos: criterio de avaliacao (CC 1.031 — balanco especialmente levantado, 'salvo disposicao contratual em contrario'), procedimento de dissolucao parcial (CPC 599-609 — data da resolucao, criterio a vista do contrato, balanco de determinacao), a jurisprudencia do STJ 2025 (criterio patrimonial, fluxo de caixa descontado afastado) e a forca (e o limite) da clausula de valor contabil na holding pura x mista. Use quando o operador disser 'apuracao de haveres', 'saida de socio', 'exclusao de socio', 'falecimento de socio', 'dissolucao parcial', 'quanto vale a quota', 'balanco de determinacao', 'como calcular a quota do socio que sai', 'fluxo de caixa descontado', 'credor do socio quer a quota'.

Apuracao de Haveres (saida · exclusao · falecimento)

Quando um socio sai, e excluido ou falece, a sociedade se resolve em relacao a ele e paga os haveres. Na holding, a clausula de criterio bem redigida protege o planejamento tributario da integralizacao — mas tem limites. Esta skill calibra o criterio e instrui a dissolucao parcial.

Anexo obrigatorio (context/)

• context/itcmd-itbi-sucessao.md — §5 apuracao de haveres: CC 1.031, CPC 599/604/605/606/608, STJ 2025 (REsp 2.174.631/SP e 1.900.838/SP), holding pura x mista, CC 1.026. grep -niE "1.031|599|604|605|606|608|2.174.631|1.900.838|balanco|1.026".
• context/clausulas-padrao-holding.md — §5 (clausula de apuracao: valor contabil, pagamento, retencao, criterio de imoveis pela DIRPF).

Quando ativa

• Ha saida/exclusao/morte de socio e a discussao e o valor devido ou o procedimento.
• Gatilhos: "apuracao de haveres", "saida/exclusao/falecimento de socio", "dissolucao parcial", "quanto vale a quota", "balanco de determinacao", "fluxo de caixa descontado".

Base tecnica ancorada

1. Criterio de avaliacao (CC 1.031, verbatim) (§5.1)

"Nos casos em que a sociedade se resolver em relacao a um socio, o valor da sua quota (...) liquidar-se-a, salvo disposicao contratual em contrario, com base na situacao patrimonial da sociedade, a data da resolucao, verificada em balanco especialmente levantado. §1º o capital social sofrera a correspondente reducao, salvo se os demais suprirem o valor. §2º a quota liquidada sera paga em dinheiro, no prazo de 90 dias, salvo acordo ou estipulacao contratual em contrario."

• A expressao "salvo disposicao contratual em contrario" e o que valida a clausula de criterio da holding (valor patrimonial contabil pela DIRPF, vedada reavaliacao a mercado) — a autonomia da vontade prevalece.

2. Procedimento — dissolucao parcial (CPC 599-609) (§5.2)

CPC 599: objeto = resolucao quanto ao socio falecido/excluido/retirante (I), apuracao de haveres (II) ou so uma delas (III); §1º inicial instruida com o contrato social consolidado; §2º cabe contra S.A. fechada quando acionista(s) com 5% ou mais demonstrem que ela nao pode preencher seu fim. CPC 604: o juiz fixa a data da resolucao, define o criterio de apuracao a vista do disposto no contrato social (II) e nomeia o perito. CPC 605 (data da resolucao): falecimento = data do obito (I); retirada imotivada = 60º dia da notificacao (II); recesso = recebimento da notificacao (III); retirada por justa causa e exclusao judicial = transito em julgado (IV); exclusao extrajudicial = data da assembleia (V). CPC 606: na omissao do contrato, o juiz adota o valor patrimonial apurado em balanco de determinacao, avaliando ativos tangiveis e intangiveis a preco de saida. CPC 608: lucros/JCP/remuneracao integram os haveres ate a data da resolucao; depois, so correcao monetaria + juros.

3. Jurisprudencia STJ 2025 (§5.3)

• REsp 2.174.631/SP (3ª T., Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 17/03/2025): fundo de comercio/aviamento/goodwill e elemento do balanco de determinacao; incabivel o fluxo de caixa descontado (FCD) — usa-se o criterio patrimonial (CPC 606 / CC 1.031).
• REsp 1.900.838/SP (Rel. Min. Humberto Martins, j. 28/04/2025): na omissao do contrato, a quota e avaliada pelo criterio patrimonial mediante balanco de determinacao; afastar o FCD nao contraria a jurisprudencia (Sum. 83/STJ).

Sintese: criterio patrimonial (balanco de determinacao, preco de saida, com intangiveis) e o padrao na omissao; o FCD e em regra afastado. Clausula contratual clara prevalece (CC 1.031), mas pode ser revista se conduzir a valor manifestamente aviltante (CC 884/187 — enriquecimento sem causa, abuso de direito).

4. Na holding — pura x mista (§5.4)

• Holding patrimonial pura: o valor concentra-se na reavaliacao dos ativos (imoveis, participacoes, aplicacoes) menos passivo; goodwill autonomo tende a ser marginal/inexistente (sem clientela/marca/atividade operacional). Por isso a clausula de valor contabil e mais segura aqui — nao ha goodwill a discutir e a previsibilidade protege a integralizacao pela DIRPF.
• Holding mista/operacional (ADM de Bens com gestao ativa): o risco de revisao sobe — reforcar a clausula com racional/justa causa declarada.
• CC 1.026: o credor particular do socio pode, na insuficiencia de outros bens, fazer a execucao recair sobre os lucros e requerer a liquidacao da quota (apurada na forma do 1.031). E o lastro — e o limite — da clausula de "frutos civis".

O que produzir

1. Enquadrar o evento (saida voluntaria/exclusao/falecimento) e a data da resolucao (CPC 605).
2. Redigir/auditar a clausula de apuracao (§5 do anexo de clausulas): balanco de determinacao por contador independente, valor patrimonial contabil como criterio EXCLUSIVO (CC 1.031), afastada reavaliacao a mercado/FCD, imoveis pelo valor da DIRPF do integralizador (§3º critico), pagamento parcelado (ex.: 24x IPCA+6% a.a.), retencao para contingencias.
3. Se contencioso: acao de dissolucao parcial (CPC 599) instruida com o contrato consolidado; requerer a fixacao da data e do criterio; sinalizar a orientacao STJ 2025.
4. Alertar sobre o teste de aviltamento: em holding com ativo quase todo imobiliario e mercado muito acima do contabil, a clausula pode ser atacada — reforcar racional.

Postura honesta

• A clausula de valor contabil organiza e protege, mas nao e absoluta: pode ser revista se aviltante (CC 884/187) e o credor alcanca lucros + liquidacao (CC 1.026).
• Na omissao do contrato, o juiz vai ao criterio patrimonial/balanco de determinacao (CPC 606 + STJ) — nao ao valor contabil historico; por isso a clausula expressa e o que trava o criterio favoravel.

Cross-link

contrato-social-holding/acordo-de-socios (redacao da clausula) · celula-adm-de-bens/celula-empresa-cofre (pura x mista) · planejamento-sucessorio (falecimento) · plugins civel-adv-os (dissolucao parcial) e calculosjudiciais-adv-os (memoria de calculo dos haveres).

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CC 1.031 "salvo disposicao contratual" valida a clausula; FCD em regra afastado (STJ 2025). Data da resolucao pelo CPC 605. Clausula contabil pode cair se aviltante (CC 884/187). REsp so com numero/data conferidos — nenhum dado sem validador-holding. Entrega fecha pela suprema-corte-holding.