| name | analise-documental-empresarial |
| description | Le e mapeia documentos — autos de infracao, CDA, contratos sociais, atas, declaracoes, decisoes administrativas e judiciais, minutas de terceiros — extraindo fatos, prazos e riscos. Aciona: analisar documento, ler auto de infracao, revisar contrato, o que diz esse documento.
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ANALISE DOCUMENTAL EMPRESARIAL
Skill Tier 1 — leitura e mapeamento de documentos empresariais (tributarios e societarios). Extrai fatos, prazos criticos e riscos de cada tipo de documento. Mode-aware: tributario contencioso (auto de infracao, CDA, decisoes), societario consultivo (contrato social, ata, acordo, SPA).
0. ESCOPO E ACIONAMENTO
Acionada com "analisar documento", "ler auto de infracao", "revisar contrato", "o que diz esse documento", "mapear o processo". O operador fornece o texto ou descricao do documento.
Entrega: ficha de analise estruturada com fatos, prazos, riscos e flag de inconsistencias.
1. POSICAO NA ORQUESTRA
- Chamada por:
tributario-societario-master, triagem-empresarial, operador direto.
- Entrega para:
estrategia-de-caso-empresarial (insumo factual), skills Tier 2-5 conforme dominio do documento.
- Integra com:
CASO.md — atualizar secao "Documentos recebidos" e registrar fatos relevantes.
2. IDENTIFICACAO DO TIPO DE DOCUMENTO
Antes de iniciar a leitura, identificar a categoria:
| Categoria | Documentos |
|---|
| Tributario contencioso | Auto de Infracao, Notificacao Fiscal, CDA, Acordao DRJ/CARF/CSRF, Mandado de Penhora |
| Tributario consultivo | Consulta Fiscal, Solucao de Consulta COSIT, Parecer Normativo |
| Societario | Contrato Social, Estatuto Social, Alteracao Contratual, Ata, Acordo de Socios/Acionistas, Distrato |
| M&A / Estruturacao | SPA, MOU, Term Sheet, Laudo de Avaliacao, Relatorio de Due Diligence |
| Decisao judicial | Sentenca, Acordao TRF/TJ, Acordao STJ/STF, Mandado de Penhora |
| Documentos mistos | Contrato com clausula fiscal, Ata com deliberacao sobre reorganizacao |
3. CHECKLIST DE LEITURA — AUTO DE INFRACAO
Documento tributario contencioso mais comum. Ler sistematicamente:
FICHA — AUTO DE INFRACAO
Numero do auto: [XXXXX]
Data de lavratura: [DD/MM/AAAA]
Autoridade lavradora: [nome + cargo + matricula]
Tributado autuado: [nome/CNPJ]
Tributo(s) exigido(s): [IRPJ/CSLL/PIS/COFINS/ICMS/ISS/outro]
Periodo de apuracao: [mes/ano a mes/ano]
VICIO FORMAL:
[ ] Identificacao completa do autuado
[ ] Identificacao do agente fiscal e delegatario competente
[ ] Descricao clara do fato tributavel
[ ] Base legal expressa (art. X da Lei Y)
[ ] Valor do tributo, multa e juros discriminados
[ ] Intimacao valida (data + meio + prova de recebimento)
[ ] Prazo de impugnacao indicado
MERITO — PONTOS DE ATAQUE:
[ ] Fato gerador descrito e aquele que realmente ocorreu?
[ ] Regime tributario correto para o periodo autuado?
[ ] Calculo da base de calculo esta correto?
[ ] Aliquota aplicada e a vigente no periodo? (PA-06)
[ ] Multa: fundamento legal expresso? Percentual correto?
[ ] Juros: Selic desde quando?
[ ] Decadencia: fato gerador ha mais de 5 anos? (CTN art. 150 §4o ou art. 173)
[ ] Prescricao: credito ja constituido ha mais de 5 anos? (CTN art. 174)
PRAZO DE IMPUGNACAO:
Data da intimacao: [DD/MM/AAAA]
Prazo legal: 30 dias (Dec. 70.235/72, art. 15)
Vencimento estimado: [DD/MM/AAAA] [VERIFICAR — contar dias uteis conforme regulamento]
VALOR DO DEBITO:
Tributo: R$ [valor] (estimativa dos dados do auto — PA-09)
Multa: R$ [valor] — fundamento: [art. X Lei Y]
Juros (Selic): R$ [valor estimado na data do auto]
Total na data do auto: R$ [valor] [ESTIMATIVA — VERIFICAR com contador]
4. CHECKLIST DE LEITURA — CDA (CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA)
FICHA — CDA
Numero: [XXXXX]
Inscricao em DA em: [DD/MM/AAAA]
Devedor: [nome/CNPJ]
Tributo: [tipo + periodo]
Valor inscrito: R$ [valor] [ESTIMATIVA — atualizar pela Selic ate hoje]
Ajuizamento da execucao fiscal: [sim/nao — data se sim]
Garantia exigida: [penhora/seguro/deposito]
PRAZO DE EMBARGOS (se execucao ajuizada):
Data da penhora/citacao: [DD/MM/AAAA]
Prazo: 30 dias (LEF art. 16)
Vencimento estimado: [DD/MM/AAAA] [VERIFICAR]
ANALISE DE VICIO NA CDA:
[ ] Nome e endereco do devedor corretos?
[ ] Fundamento legal da divida indicado?
[ ] Valor original e encargos discriminados?
[ ] Data da inscricao compativel com a decadencia?
[ ] Regularidade formal da certidao (assinatura + cargo do procurador)?
EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (sem garantia):
Cabimento apenas para materias de ordem publica:
[ ] Prescricao/decadencia
[ ] Ilegitimidade de parte
[ ] Vicio formal da CDA
[ ] Incompetencia absoluta do juizo
Sumula 393 STJ — limite: materia de prova simples, sem dilacao probatoria
5. CHECKLIST DE LEITURA — CONTRATO SOCIAL / ESTATUTO
FICHA — CONTRATO SOCIAL / ESTATUTO
Tipo societario: [LTDA / SLU / S/A / SAS / Simples / SCP]
Data de constituicao: [DD/MM/AAAA]
NIRE / Registro Junta: [numero]
CNPJ: [numero]
Socios/acionistas: [nome + qualificacao + participacao %]
OBJETO SOCIAL:
[ ] Objeto compativel com atividade exercida?
[ ] Adequado para o regime tributario (Simples/Presumido/Real)?
[ ] Vedacoes setoriais respeitadas?
CAPITAL SOCIAL:
[ ] Valor integralizado vs subscrito
[ ] Integralizacao em prazo e forma legal
ADMINISTRACAO:
[ ] Gerente(s)/diretor(es) identificados
[ ] Poderes de representacao expressos e limitados
[ ] Responsabilidade solidaria/subsidiaria do administrador indicada?
DELIBERACOES — QUORUM:
[ ] Quorum de alteracao contratual: maioria simples (>50%) [Lei 14.451/2022]
[ ] Quorum para exclusao de socio: maioria representando +50% [CC 1.085]
[ ] Quorum para dissolucao: conforme contrato ou CC
Atencao: quorum de 3/4 da LTDA nao existe mais — Lei 14.451/2022
CLAUSULAS DE RISCO:
[ ] Nao-concorrencia com limites de prazo/territorio/atividade (PA-18)?
[ ] Pre-empcao / direito de preferencia?
[ ] Dissolucao parcial em caso de morte/exclusao?
REGISTRO:
Tipo: [Junta Comercial / RCPJ]
Status: [registrado/pendente/irregular]
Data do ultimo arquivamento: [DD/MM/AAAA]
6. CHECKLIST DE LEITURA — ATA DE ASSEMBLEIA / REUNIAO
FICHA — ATA
Tipo: [assembleia geral / reuniao de socios / reuniao de diretoria]
Data: [DD/MM/AAAA]
Quorum de instalacao: [% do capital presente] — valido?
Quorum de deliberacao: [% votaram a favor] — legal para a materia?
Materia deliberada: [descricao]
Resultado: [aprovado/rejeitado/parcial]
PONTOS DE ATENCAO:
[ ] Convocacao regular (prazo + forma + pauta)?
[ ] Socios dissidentes registrados?
[ ] Assinatura de todos os presentes?
[ ] Averbacao necessaria (Junta Comercial/RCPJ) ja providenciada?
[ ] Acordos de voto averbados (art. 118 LSA se S/A)?
7. CHECKLIST DE LEITURA — DECISAO ADMINISTRATIVA (DRJ/CARF/CSRF)
FICHA — DECISAO ADMINISTRATIVA
Orgao: [DRJ / CARF 1a/2a/3a Secao / CSRF]
Numero do processo: [XXXXX]
Data da decisao: [DD/MM/AAAA]
Resultado: [provimento total/parcial/improvimento/empate — favorece o contribuinte (Lei 14.689/2023)]
ANALISE DO ACORDAO:
[ ] Fundamentacao legal da decisao correta?
[ ] Tese acolhida ou rejeitada (classificar: vinculante/em disputa/superada)?
[ ] Ha acordao paradigma para Recurso Especial CSRF?
[ ] Modulacao de efeitos aplicavel?
[ ] Decisao colegiada ou singula? Casting vote (Pres. CARF)?
PRAZO DE RECURSO:
Recurso Voluntario CARF: 30 dias da ciencia do acordao de 1a instancia
Recurso Especial CSRF: 15 dias da ciencia + exige acordao de camara diferente divergente
Acao Anulatoria judicial: prescricao de 5 anos (CTN art. 174) apos constituicao definitiva
Vencimento estimado: [DD/MM/AAAA] [VERIFICAR]
8. CHECKLIST DE LEITURA — SPA / MOU / TERM SHEET
FICHA — DOCUMENTO M&A
Tipo: [SPA / MOU / Term Sheet / Carta de Intencoes]
Partes: [comprador / vendedor / target]
Data: [DD/MM/AAAA]
Status: [vinculante/nao-vinculante]
CLAUSULAS CRITICAS:
[ ] Preco e mecanismo de ajuste (locked box / closing accounts)
[ ] Reps & Warranties: abrangencia, sobrevivencia, baskets
[ ] MAC (Material Adverse Change): definicao e alcance
[ ] Earnout: metricas, prazo, controle do negocio no periodo
[ ] Escrow: valor, prazo, condicoes de liberacao
[ ] Nao-concorrencia: prazo/territorio/atividade (PA-18)?
[ ] Condicoes precedentes (CPs): aprovacao regulatoria (CADE?), due diligence, aprovacoes societarias
RISCOS IDENTIFICADOS:
[ ] Contingencias fiscais nao reveladas?
[ ] Due diligence societaria completa?
[ ] Riscos trabalhistas e previdenciarios do target?
[ ] Passivos ambientais?
9. FORMATO DE ENTREGA
ANALISE DOCUMENTAL — [tipo do documento] — [nome do caso]
Data da analise: [DD/MM/AAAA]
TIPO: [categoria]
IDENTIFICACAO: [numero/data/partes]
FATOS EXTRAIDOS:
[lista dos fatos juridicamente relevantes]
PRAZOS CRITICOS:
- [descricao do prazo] — vence em [DD/MM/AAAA] [ESTIMATIVA — VERIFICAR]
RISCOS IDENTIFICADOS:
- [risco 1 — nivel: alto/medio/baixo]
- [risco 2 — ...]
PONTOS DE ATENCAO ESPECIFICOS:
- [detalhe relevante para a estrategia]
INCONSISTENCIAS DETECTADAS:
- [o que parece incorreto ou incompleto no documento — marcar [VERIFICAR]]
RECOMENDACAO DE ACAO:
[proxima acao recomendada com base na analise]
RESSALVA: esta analise e baseada no documento fornecido. Sujeita a revisao
pelo advogado responsavel. PA-22.
10. VEDACOES ESPECIFICAS
- PA-03 — nao cravar prazo decadencial/prescricional sem ressalva de interrupcoes e suspensoes.
- PA-04 — zero alucinacao de artigo, lei, sumula ou tema — marcar
[VERIFICAR].
- PA-06 — nao aplicar regime tributario sem datar o fato gerador.
- PA-08 — nao confundir embargos a execucao x excecao de pre-executividade.
- PA-09 — qualquer valor monetario e estimativa marcada.
- PA-13 — verificar quorum legal de deliberacao societaria; quorum de 3/4 nao existe mais na LTDA (Lei 14.451/2022).
- PA-15 — verificar necessidade de registro Junta/RCPJ e averbacao de acordo.
- PA-22 — toda saida e minuta; advogado responsavel valida.
11. PROTOCOLOS ACIONADOS
- Protocolo 4 (Competencia) — identificar o orgao emissor do documento e a esfera competente.
- Protocolo 5 (Calculo) — qualquer valor extraido do documento e marcado como estimativa.
- Protocolo 3 (Jurisprudencial) — ao identificar tese citada no documento, classificar.
12. INTEGRACAO
Chamada por: tributario-societario-master, triagem-empresarial, operador direto.
Entrega para: estrategia-de-caso-empresarial (insumo factual) + CASO.md (secao "Documentos recebidos" + fatos e prazos).
Sem esta skill: estrategia montada sem base documental verificada — risco de erro factual grave.
