| name | cnj-parser |
| description | Valida, normaliza e extrai componentes de números de processos judiciais brasileiros no formato CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO). Use quando receber números de processo em formatos variados (com ou sem máscara, colados de sistemas diferentes), precisar validar dígitos verificadores, identificar tribunal, instância e órgão julgador, ou preparar dados para consulta em APIs judiciais (DataJud, e-SAJ, PJe, Escavador).
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| license | MIT |
| metadata | {"author":"autodev-tecnologia","version":"1.0.0","domain":"legal-data","personas":["analista","desenvolvedor","legal-ops"],"tags":["cnj","processo","tribunal","parser","validação"]} |
Parser de Número CNJ
Formato oficial
O número unificado de processos judiciais segue a Resolução CNJ nº 65/2008:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO
│ │ │ │ └── Órgão julgador (4 dígitos)
│ │ │ └───── Tribunal (2 dígitos)
│ │ └─────── Justiça (1 dígito)
│ └───────────── Ano de distribuição (4 dígitos)
│ └───────────── Dígitos verificadores (2 dígitos)
└─────────────────────── Número sequencial (7 dígitos)
Comportamento esperado
Input aceito
- Número com máscara:
0002150-34.2023.8.13.0024
- Número sem máscara:
00021503420238130024
- Número com espaços ou caracteres extras:
0002150-34.2023.8.13.0024 (TJMG)
- Lote de números (lista, planilha, texto livre com múltiplos processos)
Passos de processamento
- Normalizar: remover tudo que não é dígito
- Validar tamanho: deve resultar em exatamente 20 dígitos
- Segmentar: separar nos campos NNNNNNN, DD, AAAA, J, TT, OOOO
- Validar dígito verificador: algoritmo módulo 97 (Resolução CNJ 65/2008)
- Enriquecer: identificar segmento de justiça, tribunal e formatar
Algoritmo de validação (módulo 97)
r1 = int(nnnnnnn) % 97
r2 = int(f"{r1:02d}{aaaa}{j}{tt}") % 97
dv_calculado = 98 - (int(f"{r2:02d}{oooo}") % 97)
valido = (dv_calculado == int(dd))
Mapa de segmentos de justiça (campo J)
| J | Segmento |
|---|
| 1 | Supremo Tribunal Federal |
| 2 | Conselho Nacional de Justiça |
| 3 | Superior Tribunal de Justiça |
| 4 | Justiça Federal (TRFs 1-6) |
| 5 | Justiça do Trabalho (TRTs 1-24) |
| 6 | Justiça Eleitoral (TREs) |
| 7 | Justiça Militar da União |
| 8 | Justiça dos Estados e DF (TJs) |
| 9 | Justiça Militar Estadual |
Mapa de tribunais (campo TT para J=8 — Justiça Estadual)
| TT | Tribunal |
|---|
| 01 | TJAC |
| 05 | TJBA |
| 09 | TJGO |
| 13 | TJMG |
| 17 | TJPE |
| 21 | TJRS |
| 25 | TJSE |
Output padrão (processo único)
{
"input_original": "0002150-34.2023.8.13.0024",
"valido": true,
"numero_formatado": "0002150-34.2023.8.13.0024",
"componentes": {
"sequencial": "0002150",
"digito_verificador": "34",
"ano": "2023",
"justica_codigo": "8",
"justica_nome": "Justiça dos Estados e DF",
"tribunal_codigo": "13",
"tribunal_sigla": "TJMG",
"orgao_julgador": "0024"
},
"erro": null
}
Output para lote
Ao receber múltiplos números:
- Extrair todos os padrões de 20 dígitos do texto (com ou sem máscara)
- Validar cada um individualmente
- Retornar tabela consolidada com status de cada número
- Destacar inválidos com causa específica do erro
Formato tabela:
| # | Número CNJ | Válido | Tribunal | Ano | Erro |
Limites
- Não consulta APIs externas (DataJud, PJe, eSAJ) — apenas parse local
- Não infere dados além do que o número contém
- Mapa de tribunais pode não cobrir novos TRFs (ex: TRF-6 criado em 2022)
Script auxiliar
Ver scripts/cnj_validator.py para implementação Python completa com
suporte a batch processing e output JSON/CSV.
