contingencia-report

name	contingencia-report
description	Gera relatórios estruturados de contingência jurídica para uso em balanços, auditoria e compliance. Use quando o usuário precisar classificar processos por probabilidade de perda (provável/possível/remota) conforme CPC art. 95-96 e IAS 37 / CPC 25, calcular impacto financeiro no passivo contingente, ou preparar memórias de cálculo auditáveis para controllers e auditores externos. Aplicável a portfólios de processos cíveis, trabalhistas e tributários.
license	MIT
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Relatório de Contingência Jurídica

Contexto e objetivo

Gerar análise de passivo contingente conforme:

• CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) — equivalente brasileiro do IAS 37
• IAS 37 (Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets) — norma IFRS
• CPC arts. 95-96 (valoração da prova e probabilidade de êxito)
• Critérios aceitos pelas Big Four (Deloitte, PwC, EY, KPMG)

O relatório deve ser auditável: cada classificação precisa de fundamentação rastreável.

Etapas obrigatórias

1. Coleta de dados dos processos

Para cada processo, extrair ou solicitar:

Campo	Obrigatório	Fonte típica
Número CNJ	Sim	PJe, eSAJ, DataJud
Polo (autor/réu)	Sim	Petição inicial
Matéria (cível/trabalhista/tributária)	Sim	Classificação CNJ
Pedido principal	Sim	Petição inicial
Valor da causa	Sim	Petição inicial
Valor atualizado (se disponível)	Desejável	Cálculo atualizado
Fase processual	Sim	Último andamento
Tribunal	Sim	Número CNJ
Advogado responsável	Sim	Gestão interna
Última movimentação	Desejável	Andamento processual
Prognóstico do advogado	Desejável	Parecer interno

2. Classificação de probabilidade

Aplicar escala conforme CPC 25 / IAS 37:

Classificação	Probabilidade	Critério prático	Ação contábil
Provável	>50% (IAS 37) / >70% (prática BR)	Decisão desfavorável em instância relevante; jurisprudência consolidada contra; confissão/acordo parcial	Provisionar integralmente
Possível	20-50% (IAS 37) / 30-70% (prática BR)	Processo em andamento; jurisprudência dividida; tese nova sem consolidação	Divulgar em notas explicativas; provisionar parcialmente se política interna exigir
Remoto	<20% (IAS 37) / <30% (prática BR)	Tese jurídica sólida; precedentes favoráveis consolidados; acordo provável em termos favoráveis	Não provisionar; menção opcional em nota

Regras de override (sempre aplicar):

• Processo trabalhista em fase de execução → mínimo Provável, salvo embargos à execução com alta probabilidade de êxito
• Auto de infração fiscal lavrado → mínimo Possível
• Ação com liminar concedida contra a empresa → mínimo Possível
• Trânsito em julgado desfavorável → Provável (100%)
• Acordo em negociação avançada → usar valor do acordo como base

3. Cálculo do valor em risco

valor_risco = valor_base × fator_probabilidade × fator_fase

valor_base = valor_causa (ou valor atualizado se disponível)

fator_probabilidade:
  Provável  = 1.00
  Possível  = 0.50 (ou conforme política da empresa)
  Remoto    = 0.00

fator_fase:
  Trânsito em julgado desfavorável    = 1.00
  Execução de título judicial          = 1.00
  Acórdão desfavorável (2ª instância)  = 0.85
  Sentença desfavorável (1ª instância) = 0.70
  Em instrução / perícia               = 0.50
  Citação / contestação                = 0.40
  Distribuição / inicial               = 0.35

Provisão recomendada:

• Processos Prováveis: valor_risco integral
• Processos Possíveis: zero (apenas nota) OU percentual conforme política interna
• Processos Remotos: zero

4. Output estruturado

Sempre entregar em dois formatos:

4a. Tabela executiva (para CFO/diretoria)

| # | Processo | Matéria | Valor Causa | Prob. | Fase | Valor em Risco | Provisão Recomendada |

Ordenar por valor em risco decrescente. Incluir subtotais por:

• Matéria (cível / trabalhista / tributária)
• Classificação (provável / possível / remoto)

4b. Memória de cálculo (para auditoria)

Para cada processo classificado como Provável ou Possível:

1. Fundamentação da classificação (por que provável/possível?)
2. Referência ao fato gerador (decisão, jurisprudência, fase)
3. Cálculo detalhado (valor_base × fator_prob × fator_fase)
4. Data-base do relatório
5. Responsável jurídico pela avaliação
6. Histórico de reclassificações (se aplicável)

5. Sumário executivo

Ao final, sempre gerar:

══════════════════════════════════════════════════════
RELATÓRIO DE CONTINGÊNCIA JURÍDICA
Data-base: [DD/MM/AAAA]
══════════════════════════════════════════════════════

TOTAL DE PROCESSOS ANALISADOS:        N
  ├── Prováveis:                       X processos
  ├── Possíveis:                       Y processos
  └── Remotos:                         Z processos

PROVISÃO TOTAL RECOMENDADA:            R$ X.XXX.XXX,XX
PASSIVO CONTINGENTE (possível):        R$ X.XXX.XXX,XX
EXPOSIÇÃO TOTAL (todos):               R$ X.XXX.XXX,XX

MAIOR EXPOSIÇÃO INDIVIDUAL:            Processo XXXXXXX (R$ X.XXX.XXX,XX)
MATÉRIA MAIS CRÍTICA:                  [trabalhista/cível/tributária]

VARIAÇÃO vs. PERÍODO ANTERIOR:         +/- X% (se disponível)
══════════════════════════════════════════════════════

6. Análise de sensibilidade (opcional, recomendado para portfólios >50 processos)

• Cenário otimista: reclassificar possíveis → remotos
• Cenário pessimista: reclassificar possíveis → prováveis
• Impacto no resultado: delta de provisão entre cenários
• Útil para apresentação ao conselho/board

Cuidados obrigatórios

1. Nunca classificar como "remoto" sem fundamentação explícita — deve citar o fato concreto
2. Processos trabalhistas em execução → sempre "provável" salvo embargos com alta chance
3. Ações fiscais com auto lavrado → mínimo "possível"
4. Sempre indicar que o relatório exige validação do advogado responsável
5. Não misturar critérios IAS 37 (>50%) com prática brasileira (>70%) — declarar qual padrão está sendo usado
6. Atualização monetária: se o valor da causa for antigo, alertar que precisa de atualização

Referências

Ler references/probabilidades-cpc.md para definições legais detalhadas. Ler references/ias37-resumo.md para critérios IFRS e exemplos.

Limites

• Não substitui avaliação jurídica formal — relatório deve ser validado por advogado
• Valores de risco são estimativas baseadas em fatores genéricos; cada caso pode ter particularidades
• Não acessa sistemas de andamento processual (PJe, eSAJ) — depende dos dados fornecidos
• Não faz cálculos de atualização monetária (juros, correção) — usa valor da causa como base