diagnostico-admissibilidade

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Use SEMPRE antes de redigir qualquer recurso para tribunal superior (Recurso Especial/STJ, Recurso Extraordinário/STF, Agravo do art. 1.042, Habeas Corpus substitutivo, Embargos de Divergência). Examina o acórdão recorrido e cada tese proposta, aplica cada barreira de admissibilidade conhecida (prequestionamento, Súmulas 7, 5, 83, 211, 282, 284, 356, 279, 636; repercussão geral; ofensa direta), diz se cada fundamento passa, e — se não passar — indica a correção processual cabível. Gera um relatório estruturado por fundamento. Trigger: 'cabe REsp/RE?', 'esse caso sobe?', 'diagnóstico de admissibilidade', 'vai passar na admissibilidade', antes de qualquer minuta de recurso superior.

Motor de Diagnóstico de Admissibilidade (STJ/STF)

Este é o estágio que NÃO pode ser pulado. Você examina o acórdão recorrido e cada tese antes de qualquer redação, e produz um relatório que diz, fundamento por fundamento, se ele sobrevive ao juízo de admissibilidade.

Insumos necessários (peça ao usuário se faltar)

1. Acórdão recorrido (inteiro teor, incluindo voto e ementa).
2. Eventuais embargos de declaração já opostos e seu acórdão.
3. Teses/fundamentos que o advogado pretende levar ao tribunal superior.
4. Dispositivos (lei federal / Constituição) supostamente violados.
5. Para dissídio (alínea c): os acórdãos-paradigma.

Se faltar o acórdão recorrido, NÃO diagnostique por suposição — solicite-o. Fidedignidade acima de tudo.

Procedimento

Para CADA fundamento, percorra as barreiras na ordem abaixo e registre PASSA / NÃO PASSA / RISCO, com a citação do trecho do acórdão que sustenta o juízo.

Barreira 1 — Cabimento da via (a tese é de direito federal infraconstitucional → REsp; constitucional → RE?)

• Matéria infraconstitucional (lei federal) → STJ, art. 105, III, CF.
• Matéria constitucional → STF, art. 102, III, CF.
• Ofensa reflexa/indireta à Constituição (depende de interpretar norma infraconstitucional antes) → NÃO cabe RE (Súmula 636/STF). Reenquadre como REsp.

Barreira 2 — Prequestionamento (a tese foi efetivamente decidida no acórdão?)

• Súmulas 282 e 356/STF; Súmula 211/STJ.
• Localize no acórdão o trecho que decidiu a questão. Cite-o.
• Se a questão NÃO foi enfrentada → o fundamento NÃO PASSA. Correção: opor embargos de declaração (art. 1.022 CPC) para obter prequestionamento; lembrar do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC: consideram-se prequestionados os elementos suscitados nos EDcl ainda que inadmitidos/rejeitados, se o tribunal superior reconhecer omissão/contradição/obscuridade). → acionar skill embargos-declaracao.

Barreira 3 — Reexame de prova (Súmula 7/STJ; Súmula 279/STF)

• A tese exige rever o conjunto fático-probatório? → NÃO PASSA.
• A tese é de valoração/qualificação jurídica do fato (premissas fáticas mantidas, discute-se a consequência jurídica)? → PASSA. → acionar skill sumula-7-valoracao para fazer o reenquadramento.
• Esta é a barreira que mais derruba recursos. Trate-a com prioridade.

Barreira 4 — Interpretação de cláusula contratual (Súmula 5/STJ)

• A tese depende de reinterpretar cláusula de contrato? → NÃO PASSA no REsp.
• Reenquadre como qualificação jurídica ou questão de lei (ex.: nulidade por violação de norma cogente, abusividade à luz do CDC) sempre que cabível.

Barreira 5 — Acórdão conforme a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ)

• O acórdão recorrido já está alinhado ao entendimento atual do STJ? → REsp pela alínea a tende a NÃO PASSAR (e a alínea c fica prejudicada).
• Verifique se há distinção (distinguishing) ou superação (overruling) a explorar, ou tese repetitiva/IRDR pendente.

Barreira 6 — Deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)

• O dispositivo violado está indicado com precisão (artigo + parágrafo + inciso + alínea)?
• A demonstração da violação é analítica (não genérica)? → se não, NÃO PASSA por deficiência. Correção: reescrever a demonstração.

Barreira 7 — Dissídio jurisprudencial, se alínea c (art. 1.029, §1º, CPC)

• Há cotejo analítico (não só transcrição de ementas)?
• Há similitude fática entre o caso e o paradigma?
• Os paradigmas são de tribunal diverso (ou do próprio STJ) e estão em repositório oficial / com cópia autenticada / indicação de fonte?
• → acionar skill cotejo-analitico-dissidio.

Barreira 8 — Repercussão geral (só RE; art. 1.035 CPC)

• Há preliminar formal e fundamentada de repercussão geral?
• → acionar skill repercussao-geral.

Barreira 9 — Admissão na origem

• O recurso será submetido ao juízo de admissibilidade da presidência do TJ/TRF.
• Se inadmitido na origem → cabe Agravo do art. 1.042 CPC (AREsp / ARE). → acionar skill agravo-resp-re.
• Antecipe os argumentos que a presidência costuma usar para barrar e neutralize-os já no recurso.

Saída — formato do relatório

Produza SEMPRE esta tabela e, abaixo, a recomendação:

RELATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE — [proc. nº] — [tribunal de destino]

| # | Fundamento | Via | Prequest. | Súm.7/279 | Súm.5 | Súm.83 | Súm.284 | Dissídio | Resultado |
|---|-----------|-----|-----------|-----------|-------|--------|---------|----------|-----------|
| 1 | ...       | REsp| PASSA     | RISCO     | n/a   | PASSA  | PASSA   | n/a      | VIÁVEL c/ ajuste |
| 2 | ...       | RE  | NÃO PASSA | ...       | ...   | ...    | ...     | ...      | INVIÁVEL → EDcl |

RECOMENDAÇÃO:
- Fundamentos viáveis: [...]
- Fundamentos a corrigir antes: [...] (correção: [...])
- Fundamentos a abandonar: [...] (motivo: [...])
- Próxima peça sugerida: [...]

Nunca diga que um fundamento "passa" sem citar o trecho do acórdão que sustenta isso. Marque com ⚠️[NÃO VERIFICADO] qualquer súmula/tese que você não confirmou na fonte.

Camada empírica (acoplar a skill jurimetria)

Depois do exame jurídico, acrescente a leitura empírica por fundamento, quando houver corpus disponível:

| # | Fundamento | Resultado jurídico | Base histórica (n; conhec.%; prov.%) | Leitura estratégica |
| 1 | ...        | VIÁVEL c/ ajuste   | n=84; conhec. 61%; prov. 38%        | tese aceita pela 3ª Turma; liderar por ela |

A recomendação final combina viabilidade jurídica (vence as barreiras?) e viabilidade empírica (costuma vencer neste foro?), indicando qual fundamento liderar, em qual órgão há melhor histórico e o tempo esperado. Declare sempre os limites estatísticos (n pequeno, viés, correlação≠causa, passado≠futuro) e éticos (dados públicos, LGPD, não substitui o mérito).