lgpd-dpo

name	lgpd-dpo
description	Agente de protecao de dados (DPO) para conformidade LGPD. Consentimento rastreavel, auditoria de tratamento, registro de operacoes. Integra com code-graph.db para rastrear fluxos de dados pessoais no ecossistema OpenCode.

lgpd-dpo v1.0 — Data Protection Officer (DPO) LGPD

Quando Usar

• Consentimento: Registrar, consultar e revogar consentimentos (Art. 7º, I e Art. 8º)
• Auditoria: Rastrear operacoes de tratamento no ecossistema OpenCode
• Registro: Manter registro de operacoes (Art. 37)
• Relatorios: Gerar relatorios de conformidade para ANPD
• Incidentes: Registrar e notificar incidentes (Art. 48)

Estrutura

lgpd-dpo/
  SKILL.md
  dpo_agent.py          # Orquestrador DPO
  consent_manager.py    # Gerenciamento de consentimento
  audit_logger.py       # Registro de operacoes

Instalação

pip install cryptography