segundo-grau-nacional

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segundo-grau-nacional

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Use para tratar decisões de 2º grau de QUALQUER tribunal do país (TJ de qualquer estado, TRF, TRT, TRE), independentemente do sistema (ESAJ/SAJ, PJe, eproc, Projudi). A partir do número único CNJ identifica segmento e tribunal, deriva o alias do DataJud e roteia para o portal de jurisprudência/consulta correto, resolvendo inteiro teor, voto e certidão de julgamento para anexar. Replica no 2º grau o dossiê, a jurimetria e a leitura de jurisprudência. Trigger: 'acórdão do TJ/TRF/TRT', 'segundo grau', 'qualquer tribunal', 'desembargador relator', 'câmara/turma', 'baixar acórdão de 2º grau', número CNJ de 2ª instância.

Segundo grau, nacional (independente da unidade judiciária)

No 2º grau não há sistema único: cada TJ/TRF/TRT tem seu portal e seu sistema (ESAJ/SAJ, PJe, eproc, Projudi). O que unifica tudo é o número único CNJ (Res. 65/2008) + as bases nacionais do CNJ (DataJud e DJEN).

Como funciona o roteamento

O número NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO codifica:

• J = segmento (4 Federal · 5 Trabalho · 6 Eleitoral · 8 Estadual · 1 STF · 3 STJ · 9 Militar Estadual).
• TR = tribunal dentro do segmento (ex.: 8.09 = TJGO; 8.26 = TJSP; 4.01 = TRF1; 5.18 = TRT18).
• OOOO = unidade de origem.

Rode python3 ${CLAUDE_SKILL_DIR}/resolver-tribunal.py <numero> para obter: segmento, sigla do tribunal, alias do DataJud (api_publica_<sigla>), portal de jurisprudência/consulta (do registro-tribunais.json) e o fallback DJEN. O alias do DataJud é derivado por regra (confiável); portais por tribunal vêm do registro e devem ser confirmados (⚠️[NÃO VERIFICADO] quando não conferidos).

Camadas nacionais

• DataJud (todos os 91 tribunais): metadados + movimentos → jurimetria de 2º grau (taxa de provimento por câmara/turma/desembargador, tempo de tramitação).
• DJEN/Comunica (cobertura nacional): ementa de acórdãos, dispositivo, intimações; traz link de inteiro teor.
• Portal do tribunal (por sigla): inteiro teor completo (relatório + votos + certidão de julgamento da sessão da câmara/turma).

Componentes de 2º grau para anexar

Iguais aos das cortes superiores, com terminologia de 2ª instância: acórdão/ementa, relatório e voto (Desembargador relator; atenção a votos vencidos/divergências), certidão de julgamento (sessão da Câmara/Turma/Seção/Órgão Especial) e inteiro teor. Acione a skill dossie-decisoes-anexos para montar o rol e os links de download.

Reaproveitamento (replica o que já existe)

• Leitura: skill leitura-jurisprudencia (ementa/voto/acórdão) — agnóstica ao tribunal.
• Anexos/links: skill dossie-decisoes-anexos.
• Jurimetria: skill jurimetria + analisar.py (recorte por órgão/relator de 2º grau).
• Admissibilidade: o acórdão de 2º grau é o acórdão recorrido do REsp/RE → skill diagnostico-admissibilidade.
• Coleta: skill diarios-eletronicos (DataJud + DJEN, por alias do tribunal).

Manter para preencher

O registro-tribunais.json traz os tribunais conhecidos preenchidos e os demais como template. Complete sistema/portais por sigla à medida que confirmar; o alias do DataJud já sai automático para qualquer um.